Autores da Lei Básica de Hong Kong não quiseram escolha dos candidatos pela população - Governo

Hong Kong, China, 05 abr (Lusa) -- O líder de Hong Kong, Leung Chun-ying, disse que os redatores da Lei Básica de Hong Kong nunca quiseram que fosse a população a escolher os candidatos a chefe do executivo daquela região administrativa especial chinesa.

As declarações de Leung Chun-ying, também conhecido por CY Leung, foram proferidas no sábado, um mês antes da divulgação da proposta final do Governo para a primeira eleição na região que vai decorrer sob o princípio "uma pessoa, um voto" para escolher o próximo chefe do executivo da cidade, em 2017, escreve o South China Morning Post (SCMP).

Pequim decidiu que os candidatos à primeira votação popular para o líder da cidade têm de ser pré-selecionados por um comité de 1.200 membros, uma situação que muitos consideram de "falsa democracia".

A proposta final do Governo de Hong Kong vai ser votada no Conselho Legislativo este verão.

Após as declarações de sábado, CY Leung foi imediatamente acusado de apresentar factos errados por um membro pró-democrata da comissão de 59 pessoas que redigiu a miniconstituição de Hong Kong nos anos 1980.

O atual chefe do executivo de Hong Kong, que falava num seminário para assinalar o 25.º aniversário da promulgação da Lei Básica, referiu cinco opções para eleger o líder da cidade apresentadas pela comissão em 1988.

"Entre as cinco, duas contemplavam o sufrágio universal, mas nenhuma era sobre a nomeação pública (pelos eleitores)", disse CY Leung, na altura secretário-geral da comissão consultiva da Lei Básica, um órgão de apoio à comissão e redação da mesma.

"E nenhuma dizia que não podíamos ter sufrágio universal pleno sem nomeação pública. Não há sequer menção aos designados padrões internacionais", acrescentou.

Após o seminário, CY Leung disse que as pessoas "não deveriam esquecer a ideia original" por detrás da Lei Básica, que era dar o poder exclusivo da escolha dos candidatos ao comité de nomeação.

Pequim determinou no ano passado que o comité composto por 1.200 pessoas e os concorrentes a candidatos - dois ou três selecionados no máximo - deveriam ter o apoio de mais de 50% dos respetivos membros antes de poderem ser votados pelos eleitores. A decisão, argumentou, CY Leung, era "mais democrática" do que as opções apresentadas há 27 anos.

O chefe do executivo de Hong Hong sublinhou que a Lei Básica também refere que a reforma devia ser implementada "à luz da atual situação em Hong Kong".

"O mais importante na atual situação é que Pequim já tomou, em agosto, a decisão, que não podemos eliminar ou alterar", acrescentou.

Martin Lee Chu-ming, um dos membros da comissão de redação da Lei Básica de Hong Hong e fundador do Partido Democrático, disse que Leung estava "factualmente errado".

O político observou que uma das referidas cinco propostas sugeria que um cidadão podia tornar-se candidato se fosse nomeado por 50 pessoas, embora na altura os candidatos fossem votados por um comité formado por apenas 600 membros.

"CY Leung também ignorou o facto de a Lei Básica ter por base tratados internacionais de direitos humanos e no direito ao voto e a participar em eleições... Ele está a dizer coisas sem sentido", disse.

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