Governo timorense avança, nos primeiros 100 dias, na reforma da administração

Díli, 28 mai (Lusa) - O congelamento de novas contratações, a revisão do quadro jurídico da função pública e a aprovação de novos mecanismos para a execução orçamental foram alguns dos aspetos destacados dos primeiros 100 dias do VI Governo Constitucional timorense.

Rui Maria de Araújo, o primeiro-ministro, apresentou hoje, em conferência de imprensa, no Palácio do Governo, em Díli, o arranque do trabalho do seu executivo, que tomou posse a 16 de fevereiro, apostando num reforço da qualidade dos serviços públicos.

Segundo o texto, o Governo está a dar os primeiros passos para a reforma da administração pública, inclusive através de um acordo para implementar a Auditoria Social ao trabalho do Estado.

Foi ainda iniciada a segunda fase do Programa de Diagnóstico Nacional sobre a capacidade das instituições públicas e recrutado um coordenador da reforma fiscal para reformar o regime fiscal.

Ainda que, oficialmente, não tenham sido avançados detalhes, a reforma - que está a ser apoiada por especialistas portugueses - incluirá, previsivelmente, alterações ao imposto sobre rendimentos e a introdução do IVA.

Em resposta aos jornalistas, Rui Maria de Araújo comentou ainda a recente polémica sobre os assessores internacionais do Governo, com vários artigos na imprensa timorense.

"O Governo está empenhado em reduzir as despesas supérfluas. Mas Timor-Leste precisa de assessores internacionais, por isso os assessores não são supérfluos. Precisamos de especialistas, por exemplo, para a área jurídica", afirmou.

"Há termos de referência, planos de trabalho. Se os assessores não cumprirem, os seus responsáveis, os seus supervisores podem por fim ao seu trabalho", afirmou.

Rui Araújo rejeitou, por outro lado, que, esteja em curso alguma campanha contra um grupo específico de assessores, afirmando desconhecer porque é que foram divulgados publicamente os salários de apenas alguns assessores internacionais, quase todos da Presidência de Conselho de Ministros quando há outros, por exemplo no Ministério das Finanças, com salários ainda superiores.

"Compreendo a preocupação com a questão dos assessores. Temos que trabalhar no desenvolvimento dos recursos humanos timorenses. Mas os assessores são essenciais para áreas chave", afirmou.

Entre outros aspetos dos primeiros 100 dias, foi nomeado o novo comando da PNTL, aprovada a reforma da lei de migração e asilo e regularizado o uso de 364 propriedades do Estado.

Até esta semana já tinham sido registadas 17.448 parcelas de terreno no âmbito do projeto do Sistema Nacional de Cadastro, que está a ser implementado pelo consórcio entre a empresa timorense GMN-H e a portuguesa ARM-APPRIZE.

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