AUMENTA EM ANGOLA A PRESSÃO SOBRE PROTESTOS E LIBERDADE DE EXPRESSÃO

A pressão sobre os ativistas e defensores dos direitos do homem em Angola parece estar a aumentar. Muitos já falam até de um futuro “apertar do cerco” a todos os opositores e contestatários no país.

Após três meses na cadeia, o conhecido intelectual e ativista de Cabinda Marcos Mavungo foi informado pelo seu advogado de que a acusação de crime contra a segurança do Estado foi substituída pela acusação de crime de instigação à violência. Tudo isso porque Mavungo pretendia reabilitar a Mpalabanda - Associação Cívica de Cabinda. Vale lembrar que a associação foi extinta em 2006 por um tribunal de Cabinda, mas os membros interpuseram recurso ao Tribunal Supremo, que, decorridos dez anos continua a não se pronunciar.

Porquê afinal isso acontece?

Para assustar futuros manifestantes, é o que acredita Rafael Morais que integra o Grupo de Apoio aos Presos Políticos Angolanos (GAPPA) e é coordenador da ONG SOS Habitat.

Em entrevista à DW África, Morais disse que o GAPPA já solicitou às autoridades informações sobre onde estão os ativistas detidos em Luanda no último fim de semana (20.06.2015) e que lhes seja permitido acesso a advogados. Porém, apesar de todas as tentativas, o governo angolano até agora não respondeu ao pedido feito pelo grupo de apoio. Na opinião de Morais, o governo angolano entende que não deve dar trégua a manifestações e que por isso, a cada dia, está a cercar mais os manifestantes.

DW África (DW): Acredita que a atitude do governo angolano (no último fim de semana) esteja ligada à aproximação de eleições presidencial, legislativa ou autárquica?

Rafael Morais (RM): No passado, quando faltava um ano para as eleições, havia uma contenção por parte do governo. Esse ano, o cerco vai continuar, quer dizer que as prisões e torturas não vão parar. Talvez, no próximo ano, a situação seja um pouco diferente porque em 2017 haverá eleições e a população precisa ser tratada bem para que vá às urnas votar.

DW: Foram detidos ativistas que, segundo as autoridades angolanas, se preparavam para realizar atos tendentes a alterar a ordem e a segurança pública do país. Existe alguma justificação para isso?

RM: Se há provas de que eles estejam alterando a ordem pública é normal que as autoridades tomem medidas, mas o que tem acontecido é que sempre que o cidadão se organiza para se manifestar ou contestar alguma situação, há uma comunicação dirigida aos órgãos do governo e infelizmente a resposta é sempre negativa. Mas segundo a Constituição, a comunicação ao governo sobre uma manifestação não carece de autorização. Essa é a contradição. Não sabemos se estamos a cometer um crime por omissão ou por ação.

DW: O GAPPA, do qual você faz parte, já pediu explicações às autoridades de Angola, correto?

RM: Sim, mas não obtivemos nenhuma resposta. Não há cumprimento da lei. É uma tortura psicológica para desencorajar a população. O objetivo disso é meter medo em outros que por ventura venham a querer organizar uma manifestação.

A versão de um advogado

Salvador Freire, membro da Associação cívica angolana Mãos Livres, contactado pela DW África sublinhou:

“Não posso dizer com precisão o que de fato está a acontecer. Ouvimos de terceiros que alguns jovens foram detidos e desconhecemos por enquanto os motivos destas detenções. Estamos à espera de uma informação mais exata sobre o assunto. Ainda não fomos informados sobre quantas pessoas foram detidas, onde estão e porquê. Só depois de sabermos tudo isso é que poderemos analisar se podemos ou não intervir. Como advogados, temos que estar atentos sobre esses acontecimentos e não podemos tirar conclusões de imediato, porque não sabemos verdadeiramente o que se passa.”

Por outro lado, a Associação Mãos Livres ainda não foi contactada pelos familiares dos detidos, afirmou o advogado Freire. Segundo ele, a associação cívica angolana - de que é membro - dá às pessoas que precisam um apoio ou assistência jurídica, mas acrescenta: “não temos capacidade para atender toda a demanda. Somos poucos, tudo isso requer meios, recursos e ações que têm que ser feitas com esses recursos e nós estamos limitados nesse sentido”.

António Rocha – Deutsche Welle