Cabo Verde. Advogados estagiários bloqueiam processos no Tribunal do Porto Novo

Os advogados estagiários que fazem defesas oficiosas no Tribunal da Comarca do Porto Novo, Santo Antão, deixaram de prestar esse serviço por tempo indeterminado desde o dia 8 de Junho. Por causa dessa situação os processos que requerem a intervenção desses estagiários estão “bloqueados” no tribunal, e dizem que só retomam as defesas oficiosas quando a Ordem dos Advogados de Cabo Verde (OACV) pagar o que lhes deve pelo trabalho prestado no Tribunal dessa Comarca no período entre 2013 e 2015. A bastonária da OACV “fecha-se em copas” e até o fecho desta edição não prestou qualquer declaração sobre o assunto, apesar das inúmeras tentativas deste jornal para ouvir esta responsável sobre os motivos para tão longo atraso. Já o ministro de Justiça, José Carlos Correia, já respondeu aos advogados que tudo vai fazer para repor o normal funcionamento nessa instituição.

s estagiários explicam o que diz a Constituição da República: O Estado deve disponibilizar em cada ano uma fatia do Orçamento Geral do Estado (OGE) para garantir aos cidadãos sem condições financeiras o acesso à justiça. Esse montante é transferido à Ordem dos Advogados de Cabo Verde (OACV) que, na qualidade de Associação Pública, é responsável pela classe, e, como tal, deve pagar o serviço que os advogados estagiários prestam nos diversos tribunais espalhados pelo país. Só que esta verba nunca é paga a tempo e horas.

Os advogados referem numa nota enviada a este jornal que “existem casos de colegas que desde o ano de 2013 estão sem receber um centavo das defesas oficiosas que fizeram até a presente data”. Denunciam ainda que o mais caricato é que mesmo sendo a culpada pelo atraso, é a própria OACV que depois usa “truques para não pagar esses honorários alegando prescrição de dívida”.

Esses profissionais avançam que estão cansados de esperar pelo pagamento que nunca chega a acontecer e, por causa dessa situação, desde a última segunda-feira, 08 de Junho, decidiram suspender por tempo indeterminado – ou até que seja efectuado o pagamento – todo e qualquer serviço de defesa oficiosa prestado aos mais desfavorecidos no Tribunal da Comarca do Porto Novo, como vinham fazendo, com todas as consequências advenientes. Ou seja, paralisando também a agenda e os trabalhos no Tribunal dessa Comarca. Com isso, os mais pobres ficam sem apoio jurídico.

A nota avança ainda que “a esmagadora maioria dos advogados estagiários são chefes de família. Vivem das defesas oficiosas feitas, pois não têm outros rendimentos”. Por essa razão, avisam que estão firmes e enquanto não receberem, não fazem julgamentos.

Ainda assim, pedem desculpas à sociedade e principalmente aos cidadãos que vierem a ser prejudicados com esta greve justificando-a com o facto de que “não se vislumbra outra alternativa para reaverem o que é seu de direito”.

Contactada ao longo de uma semana para um pronunciamento sobre este assunto, a bastonária da Ordem dos Advogados de Cabo Verde, Leida Santos, não respondeu nem ao email nem aos inúmeros telefonemas efectuados tanto para a sede da OACV como para o seu escritório-privado. Este jornal foi informado apenas que Leida Santos se encontrava na ilha do Sal e não deixara autorização às duas secretárias que atenderam o telefone para facultarem o seu contacto móvel.

O ministro da justiça, José Carlos Correia, através do seu gabinete, já respondeu aos advogados a quem “reconhece o trabalho meritório que estão prestando à Justiça em Cabo Verde” e garante que diligências estão sendo feitas, com urgência, para efectuar o pagamento.

PN – A Semana (cv)