Díli,
03 jun (Lusa) - O Governo timorense quer que o Tribunal Permanente de
Arbitragem em Haia reabra o processo em que a Austrália é acusada de ter
realizado atividades de espionagem durante a negociação dos acordos do Mar de
Timor.
Em
comunicado, o executivo liderado por Rui Maria de Araújo explica que esta
questão da espionagem tinha ficado suspensa depois de uma segunda queixa em
Haia, apresentada por Timor-Leste contra a Austrália, sobre a "apreensão e
detenção de certos documentos e dados".
Este
processo dos "documentos" - como ficou conhecido - refere-se a um
conjunto de documentos pertencentes a Timor-Leste e que foram apreendidos no
escritório do advogado Bernard Colleary, em Camberra, a 03 de dezembro de 2013,
por uma equipa de agentes da ASIO (Organização Australiana de Serviços
Secretos).
Esse
material incluía "detalhes sobre atividades de espionagem por parte da
Austrália em relação a Timor-Leste, durante a negociação do Tratado sobre
Determinados Ajustes Marítimos no Mar de Timor (DAMMT)".
Em
declarações aos jornalistas na semana passada, Rui Araújo relembrou que
Timor-Leste mantém a sua posição de que o DAMMT foi negociado "numa base
de má-fé, porque houve ações de espionagem da Austrália, na altura, para
influenciar o curso das negociações".
"Esta
questão central, sobre os fundamentos do DAMMT, é que estava a ser tratada em Haia. Suspendemos
o processo há 7 meses para ver se conseguíamos uma resolução sobre essa questão
dos documentos", explicou.
"A
Austrália devolveu os documentos e Timor-Leste pode agora avançar para retirar
a suspensão e avançar com o processo de arbitragem, para que o Tribunal decida
se o que o Timor-Leste está a reclamar sobre o tratado é verdade",
afirmou, mostrando-se confiante num resultado favorável ao seu país devido à
"má-fé" da Austrália.
No
comunicado hoje divulgado, o Governo timorense relembra que em setembro
concordou "com um pedido da Austrália para adiar as negociações (de
arbitragem) por um período de seis meses, para permitir um diálogo mais
fundamentado".
"Esse
período terminou em março. A
expectativa de Timor-Leste, de que o diálogo poderia conduzir à produção de uma
agenda estruturada para a realização das conversações sobre a delimitação
permanente das fronteiras marítimas, não se concretizou", refere o
comunicado.
Agio
Pereira, porta-voz do Governo e ministro de Estado da Presidência do Conselho
de Ministros, refere no comunicado que a posição de Timor-Leste não se alterou
e que, apesar de procurar evitar o confronto legal quer concentrar toda a
energia e recursos no desenvolvimento nacional.
"No
entanto, é também a missão do Governo defender os interesses nacionais.
Timor-Leste está a concentrar os seus esforços no sentido de avançar para um
diálogo significativo nas relações com o seu vizinho, de modo a concluir uma
delimitação permanente fronteira marítima, baseada nos princípios do direito
internacional", afirmou.
Na
conferência de imprensa recente em que apresentou o relatório dos 100 dias de
Governo, Rui Araújo recordou que esta questão da arbitragem é separada da
questão de fundo, que tem a ver com as negociações com Camberra sobre as
fronteiras marítimas.
Na
altura, Rui Araújo considerou "uma vitória para Timor-Leste" que
Camberra tenha devolvido os documentos que confiscou durante uma rusga ao
escritório de um advogado em Camberra que representava os interesses timorenses
neste processo.
"Representa
uma vitória de uma batalha, porque implicitamente a Austrália reconheceu que,
como referia o tribunal de Haia, respeita as ordens de não interferir nas
comunicações de uma entidade soberana com os seus advogados", concluiu.
ASP
// JPS
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