Díli,
23 jun (Lusa) - Moçambique e Cabo Verde vão reforçar a sua cooperação judicial
com Timor-Leste, especialmente nas áreas de formação e assessoria técnica, em
várias áreas do setor da Justiça, ampliando iniciativas desenvolvidas nos
últimos anos.
Para
isso, os ministros da Justiça dos dois países, José Carlos Lopes (Cabo Verde) e
Abdurremane Lino de Almeida (Moçambique) e de Timor-Leste, Ivo Valente,
assinaram hoje protocolos gerais de cooperação para o setor da justiça.
No
caso de Moçambique o protocolo vai ter seguimento já nos próximos meses com um
outro acordo entre a Defensoria Pública timorense e o órgão congénere
moçambicano, o Instituto do Patrocínio e Assistência Jurídica (IPAJ).
Abdurremane
Lino de Almeida disse à Lusa que se trata de um acordo abrangente em várias
áreas da justiça, ampliando programas anteriores que incluíram formação de
magistrados timorenses no Centro de Formação Jurídica em Maputo.
"Temos
dado apoio a Timor-Leste no passado. Timor-Leste teve oportunidade de formar connosco
os seus procuradores e queremos ampliar esse apoio agora", disse.
"No
terreno as coisas, na CPLP, começam a acontecer. Recebemos angolanos,
são-tomenses e de outros países para formação e isto decorre no âmbito das
reuniões dos setores da justiça da CPLP", afirmou.
Isto,
considerou, "dá corpo" à vontade política de consolidar a cooperação
entre os parceiros da CPLP.
Para
José Carlos Lopes, protocolos com este, em áreas prioritárias como o setor
judicial são "oportunos" e necessários para criar um "quadro
claro e de alguma estabilidade" para a cooperação em áreas relevantes.
Destacando
a vontade de "partilha de recursos humanos e de experiências", o
ministro cabo-verdiano comentou a situação na sequência da expulsão, no ano
passado por Timor-Leste, de vários magistrados internacionais, incluindo
cabo-verdianos.
"Recebemos
no final do ano passado na sequência desses acontecimentos uma vista do então
ministro da Justiça timorense e desde essa altura houve um compromisso de se
estudar a possibilidade de estabelecer um quadro legal comparativo para as
relações entre os dois países", afirmou.
Os
dois protocolos foram assinados na conclusão da XIV Conferências dos Ministros
da Justiça da CPLP, que decorreu em Díli.
Ivo
Valente, ministro da Justiça timorense, destacou a importância dos protocolos,
que surgem em paralelo aos debates multilaterais "muito positivos" do
encontro lusófono.
"Com
estes protocolos temos mais oportunidades de trabalhar juntos com os nossos
países irmãos da CPLP. É intenção de Timor-Leste aumentar a cooperação com os
países da CPLP, ajudando assim a desenvolver o setor da justiça
timorense", considerou.
Os
protocolos hoje assinados apostam na promoção do "reforço da cooperação
bilateral na área da justiça, em especial nos domínios da formação de recursos
humanos, na partilha e transferência de conhecimentos e de boas práticas".
Pretendem
ainda fomentar a "otimização dos serviços da Justiça, verdadeiramente
empenhados da capacitação efetiva dos quadros nacionais", beneficiando da
experiência de magistrados moçambicanos.
Os
textos reiteram a vontade de melhorar a coordenação entre os vários doadores
internacionais para o setor da justiça, bem como a correta planificação de
programas, projetos e ações de cooperação.
Entre
as áreas abrangidas pelo protocolo contam-se assessoria jurídica, legislação,
estatística, arquivo, gestão, tecnologias da informação e a administração da
justiça.
A
formação inicial e contínua de magistrados e defensores públicos, bem como de
outros profissionais do sector da justiça, o intercâmbio de magistrados e o
envio de peritos e assessores e consultores, são alguns dos aspetos previstos.
Estando
ainda previstas questões como o intercâmbio de advogados, o apoio à criação e à
consolidação das instituições do setor, a produção legislativa, visitas de
trabalho e encontros temáticos.
ASP
// APN
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