A BATOTA DOS REGULADORES

José Goulão – Jornal de Angola, opinião

Algumas das mais ilustres explicações sobre o que se vai passando nos nossos quotidianos, intra ou extra-fronteiras, são remetidas para “os reguladores”.

Os reguladores são, por isso, uma espécie de juízes, árbitros ou mesmo deuses que determinam se os mecanismos que fazem funcionar a sociedade são aplicados segundo os parâmetros não propriamente das leis mas sim dos equilíbrios que, segundo os reguladores, devem existir.

Há reguladores para tudo e depois, vai-se a ver, são tantos que pouco ou nada regulam e, quando o fazem, mais valia que estivessem quietos.

O Banco de Portugal, por exemplo, deixou de ser banco central e passou a “regulador”. Depois existem reguladores para a concorrência, a energia, a comunicação social (valha-nos deus!), a bolsa de valores, os combustíveis e o mais que descubram na vossa memória e pesquisem nas boas falas de analistas, colunistas, comentadores, moderadores e outros querubins.

Reguladores há-os intra e extra-fronteiras, isto é, no aconchego de cada país e na grande metrópole europeia. Por isso os reguladores se multiplicam como cogumelos, tropeçando uns nos outros, remetendo competências de uns para os outros (quando a batata é supostamente quente) para, no fim das contas, nada regularem e tudo aceitarem.

Porque os reguladores, por definição do próprio regime em que vivemos em Portugal, a que alguns têm a ousadia de chamar democracia, são fogos-fátuos, miragem para entreter cidadão, sinecuras para clientelas do arco da governação amealharem mais uns cobres do erário público – para isso pagamos os nossos impostos, que já somam, só este ano, mais 900 milhões que no ano passado. Grande e boa democracia fiscal!

Não será novidade escrever que uma das grandes virtudes proclamadas por todos os governos que, a diversas velocidades, vão destruindo países e demonstrando que a União Europeia nunca foi mais do que conversa para os ricos ficarem mais ricos, é a “desregulação”. Desregulação da economia, desregulação do mercado de trabalho, desregulação da comunicação social, desregulação das viagens aéreas, dos caminhos-de-ferro, do sector bancário, da energia.

Desregulação, enfim, de tudo o que seja bom negócio privado e que ainda permaneça nas indignas manápulas do Estado, o qual, por definição, deveria ser de nós todos. Ainda assim, e mesmo que o não seja, desregulação é o que é: tirar ao Estado para entregar aos senhores privados, quanto maiores melhores e mais aptos a aproveitar os saldos organizados por governos, troikas e adjacências, e também zelar para que a desregulação prossiga como deve ser, desreguladamente no sentido da total anarquia capitalista, o apogeu do neoliberalismo.

Ora se o segredo é desregular, para que servem então os reguladores? Bem, poderíamos reunir alguns exemplos lusitanos, como o comportamento do regulador, o Banco de Portugal, no BPN, BES e o mais que não se sabe e provavelmente jamais virá a saber-se, as atitudes dos reguladores nas vendas e privatizações, da EDP à TAP, dos Estaleiros Navais de Viana aos aeroportos e ao desmantelamento da indústria. Negócios em que o Estado português saldou para supostamente pagar uma dívida incobrável e os privados engordaram que nem odres com o beneplácito – é ponto assente – dos reguladores, locais e bruxelenses. 

E quando a coisa não cheira lá muito bem a Bruxelas, como a da TAP, aliás agora Air Barraqueiro – que fede em todo o lado – o regulador central declara-se “incompetente” (olha a novidade!) e devolve a bola à origem para que tudo decorra na santa podridão de sempre.

Pois é, os reguladores não regulam, dizem amen ao saque dos bens públicos e às batotas do regime de cleptocracia portuguesa. Os reguladores dão cobertura às traficâncias do sistema, supostamente em nome de todos nós e sem que ninguém os tenha eleito. E que outro papel poderiam ter os reguladores quando a essência do regime é a desregulação?