Angola. O CAPITALISMO DE ESTADO E O ESTADO PARALELO

Ricardo Soares de Oliveira - Público

Ricardo Soares de Oliveira, professor na Universidade de Oxford, faz um retrato profundo e crítico sobre Angola numa obra a publicar em Portugal este mês. Excertos editados pelo PÚBLICO numa pré-publicação.

Ricardo Soares de Oliveira, professor associado de política comparada na Universidade de Oxford, analisa a realidade angolana e, entre vários aspectos, refere a aposta numa internacionalização assente num «capitalismo de Estado», dinâmica fundamental do Estado paralelo desde 2002. “A internacionalização da gestão de rendas e a reafectação de recursos do Estado na esfera internacional”, escreve no livro Magnífica e Miserável, Angola desde a Guerra Civil, a ser lançado em Portugal no final deste mês pela Tinta da China, servem o “favorecimento do regime e de interesses pessoais”. Excertos editados pelo PÚBLICO numa pré-publicação.

“A internacionalização da Sonangol prosseguiu em ritmo acelerado desde o fim da guerra e, em particular desde 2004, quando as receitas provenientes do petróleo começaram a encher os cofres angolanos. Di­rectamente, ou através das suas subsidiárias, a partir de 2013, as zonas de investimento da Sonangol incluíram o Brasil, o Iraque, Cuba, Venezuela, o sul do Sudão e a Argélia, além de Portugal. (…)

A estratégia da Sonangol é simples: a empresa alavanca os seus recursos e o seu papel de guardiã da economia interna de Angola (petrolífera e não petrolífera) para estabele­cer parcerias no estrangeiro. A maioria dos parceiros estrangeiros da So­nangol já são parceiros de Angola, enquanto outros encaram um acordo externo com a Sonangol como condição prévia para entrar no mercado angolano numa posição privilegiada. Esta política de “investimentos cru­zados” é um objectivo angolano declarado: “se uma empresa de Portugal ou de outro país quiser investir em Angola, a Sonangol procurará investir no país em questão”.

Daqui ressalta outra característica que distingue a política de internacionalização da Sonangol de muitos outros veículos de investimento soberano. A maioria nega de forma veemente que as suas decisões são políticas, sobretudo se o forem claramente. Por exemplo, a manifesta preocupação do Fundo Soberano angolano criado em 2012, que deverá substituir a Sonangol como principal actor de investimento no estrangeiro, é garantir a rendibilidade, e a política nunca é menciona­da. Os altos responsáveis da Sonangol, porém, têm referido abertamente que os objectivos políticos estão no centro das suas decisões.

A fúria compradora da Sonangol é igualmente política no que diz res­peito ao padrão estrutural de associação entre os seus investimentos “es­tatais” e o cortejo de oligarcas angolanos que seguem na sua esteira. Em determinados momentos, assiste-se ao avanço de empresas “privadas” angolanas no momento ou pouco depois de a Sonangol se tornar um dos principais investidores. Noutros, a Sonangol actua por intermédio das empresas (como o BAI, o principal banco de Angola) de que é o princi­pal accionista, mas em que os oligarcas detêm participações importantes. Um parceiro constante do ímpeto internacionalista da Sonangol é muito revelador deste carácter político: Isabel dos Santos, a filha do Presidente. Através de um conjunto de diferentes veículos de investimento, Isabel é a principal investidora angolana no estrangeiro a seguir à Sonangol.

Ape­sar da sua natureza ostensivamente privada, os investimentos de Isabel contam com o maior apoio político. “Para mim, [a Sonangol e Isabel] são a mesma coisa: ambas trazem o selo de aprovação do Presidente. Quando negociamos com ela, sabemos que estamos a negociar com o Palácio”, afirmou um importante investidor português. Isto insere-se num padrão mais amplo de interesses empresariais oligárquicos: onde a Sonangol está, encontramos frequentemente Isabel dos Santos, Manuel Vicente, Kope­lipa e outras figuras. A Sonangol é a figura de proa da internacionalização dos oligarcas.

O Fundo Soberano e o filho do presidente

A Sonangol foi, e continua a ser, de facto, o Fundo Soberano de Angola. Todavia, a partir de 2007, (…), o Governo angolano expressou o desejo de criar for­malmente um Fundo Soberano como entidade separada. Para este efeito, o Presidente criou uma comissão formada por tecnocratas próximos do regime, encarregada de estudar diferentes modelos de Fundos Sobera­nos (…). Esta comissão era um órgão típico do Estado paralelo criado por José Eduardo dos Santos, coordenado a partir da Presidência sem consultar o Ministério das Finanças ou o próprio responsável pela pasta.

Entre os seus membros, contavam-se Archer Mangueira, à época conselheiro do Presidente para os assuntos económicos e actualmente responsável pela Comissão do Mercado de Capitais angolana, Francisco de Lemos, então executivo da Sonangol e posteriormente nomeado seu director executivo, e Ricardo Viegas de Abreu, antigo banqueiro privado e, mais tarde, vice-governador do BNA. Os elementos da comissão deslocaram-se aos Emirados Árabes Unidos, Brasil, China e Noruega, a fim de estudarem os diferentes mode­los de Fundo Soberano e o seu funcionamento. (…)

Por fim, em Outubro de 2012, foi criado o Fun­do Soberano de Angola (FSDEA), um órgão com grande visibilidade e o segundo maior de África, logo depois do seu congénere do Botswana. (…)

À luz dos padrões angolanos, o Fundo representou certamente uma novidade por enfatizar a centralidade da boa governação e a trans­parência das suas operações, e também por jurar lealdade e obediência aos princípios de Santiago que regulam as melhores práticas em matéria de Fundos Soberanos. “O FSDEA foi criado com base nos critérios de referência internacionais e nas melhores práticas em matéria de gover­nação. As actividades do FSDEA respeitarão os princípios fundamentais de responsabilização e transparência”, lia-se no comunicado de imprensa divulgado por altura do seu lançamento.

Apesar dos compromissos assumidos, o FSDEA foi imediatamente objecto de publicidade negativa. O aspecto mais polémico foi a escolha de José Filomeno dos Santos, também conhecido por «Zenú», o filho mais velho do Presidente e, de acordo com rumores persistentes, a sua escolha para sucessor, para ser um dos três elementos que compõem o conselho de administração do Fundo.

(…) Zenú marcou presença em órgãos de comunicação internacional, como a CNN, onde defendeu, num inglês correcto e fluente, que a sua no­meação se baseava nas suas qualidades pessoais e experiência. “Eu estou aqui como eu próprio”, declarou, podendo ler-se no portal do FSDEA na Internet que a nomeação assenta “unicamente no mérito”.

Não obstan­te a experiência de Zenú na área empresarial e os diplomas atribuídos por universidades britânicas, a sua nomeação foi acolhida com cepticismo. Outro ponto de discórdia é a relação entre o Fundo Soberano e a Quan­tum Global Investment Management, uma empresa suíça especializada na gestão de activos com ligações profundas à família dos Santos e diri­gida por Jean-Claude Bastos de Morais, um empresário suíço-angolano que é amigo pessoal de Zenú.

(…) Sem que se tenha rea­lizado qualquer concurso público para o efeito, a Quantum Global foi in­cumbida da gestão de uma parte significativa do Fundo (segundo algumas notícias, um total de três mil milhões de dólares dos cinco mil milhões inicialmente atribuídos ao Fundo Soberano; o FSDEA receberá também outros montantes adicionais provenientes dos excedentes anuais da Re­serva Financeira Estratégica Petrolífera de Angola, embora, no momento da redacção deste livro, os pormenores a este respeito não tivessem sido ainda esclarecidos). Por fim, as promessas reiteradas de transparência viriam a revelar-se evasivas, já que remetem para a adopção de códigos voluntários difíceis de aferir.

O cepticismo inicial manteve-se vivo em 2013. Apesar das repetidas garantias de altos responsáveis governamentais de que a Sonangol dei­xaria de exercer funções próprias de um Fundo Soberano para voltar a dedicar-se à sua actividade principal, a verdade é que a empresa conti­nuou a ter o controlo da já referida carteira de investimentos estrangei­ros. Tal significa que, nos próximos anos, Angola disporá, na prática, de dois Fundos Soberanos. Não existiu qualquer fricção com o FSDEA, pois o Fundo manteve-se praticamente sem actividade no período em causa, sendo a única excepção os rumores que davam conta da aquisição de imó­veis caros no bairro londrino de Mayfair; a publicação da estratégia de investimento do Fundo Soberano foi adiada por diversas vezes. Após uma remodelação governamental que conduziu à nomeação de Armando Ma­nuel, o primeiro Presidente do Fundo Soberano, para ministro das Finan­ças, Zenú assumiu a presidência do Fundo.

Na sua primeira intervenção pública nesta qualidade, Zenú anunciou finalmente a tão aguardada es­tratégia de investimento, não faltando a habitual declaração de compro­missos no que se refere a uma série de investimentos de médio e longo prazo, tanto em Angola como no estrangeiro. Contudo, o investimento com direito a destaque — a construção de uma cadeia de hotéis — é um empreendimento com uma rendibilidade duvidosa que dificilmente se coaduna com o compromisso de promoção do desenvolvimento social assumido pelo Fundo. Em suma, não se sabe ainda se o Fundo terá uma função de desenvolvimento, qualquer que seja a sua definição. Todavia, considerando apenas os recursos que lhe serão afectados, o FSDEA será, decerto, um elemento fundamental da economia política de Angola.

Revelando uma abordagem algo padronizada a estas questões, o FMI tem sido um defensor activo da criação do Fundo Soberano. Se for bem gerido, um Fundo deste tipo pode ser usado para controlar o impacto da volatilidade das receitas ou para pôr de lado recursos para as gerações futuras. Com reservas cambiais da ordem dos trinta e quatro mil milhões de dólares colocadas no Banco Central, este é o tipo de instrumento que se espera de Angola. No entanto, como é do conhecimento de todos os observadores dos Fundos soberanos que existem, estes não são, em si mesmos, nem uma boa nem uma má ideia; são aquilo que os decisores deles fizerem. (…) No caso do FSDEA, embora a forma moderna e transparente como se apresenta seja tranquilizadora, os factos apontam para outra — talvez ainda mais sofisticada — estratégia do Estado paralelo (…). Por intermédio do filho, José Eduardo dos Santos (JES) de­tém o controlo absoluto do Fundo Soberano, cujas verbas serão maiori­tariamente geridas por uma consultora especializada na gestão de activos da qual é próximo.

(…) Reagindo às especulações iniciais acerca da criação de um Fundo Soberano, um conhecido economista chegou a apostar que “este é o exemplo [consumado] do sistema paralelo” e “insere-se numa es­tratégia de reforma de [JES]”. O mais provável é que o Presidente esteja a tentar concretizar uma combinação de objectivos estatais e privados em continuidade total com a já referida estratégia de investimento no es­trangeiro prosseguida pela Sonangol. JES deseja que um Fundo Soberano moderadamente respeitável seja capaz de alcançar um sucesso plausível, no que diz respeito tanto à obtenção de retorno com o investimento realizado como à promoção da reputação do seu filho. Além disso, pretende alargar e intensificar o seu controlo sobre a economia política de Angola e as suas ramificações à escala global”.

Excerto editado do livro Magnífica e Miserável, Angola desde a Guerra Civil, de Ricardo Soares de Oliveira, a ser lançado em Portugal no final deste mês pela Tinta da China.

Fotos: José Eduardo dos Santos tem conseguido manter-se no poder. REUTERS/SIPHIWE SIBEKO --- "Onde a Sonangol está, encontramos frequentemente Isabel dos Santos, Manuel Vicente, Kope­lipa e outras figuras" FERNANDO VELUSO/NFACTOS