Os
advogados que defendem os 17 ativistas angolanos acusados de prepararem uma
rebelião denunciaram hoje que a quatro dias do julgamento continuam sem ter
acesso ao processo, queixando-se de falta de condições para uma "defesa
justa".
Os
quatro advogados que asseguram a defesa destes jovens, 15 dos quais em prisão
preventiva desde junho, afirmam que continuam a não ter acesso ao processo, um
mês depois do despacho de pronúncia, o qual terá "mais de 1.500
páginas", escutas e vídeos, apesar de o julgamento ter início agendado
para segunda-feira, em Luanda.
"Como
é que é possível ter um julgamento justo quando não sabemos o que está lá no
processo? Já o tentamos consultar, mas há um despacho a dizer que somos a
obrigados a ir ver no tribunal, porque é volumoso, mas depois eles próprios
estão a mudar de tribunal e não informam oficialmente", queixou-se, em
declarações à Lusa, o advogado Michel Francisco, que defende quatro dos
arguidos neste processo.
Estão
todos acusados, entre outros crimes menores, da coautoria material de um crime
de atos preparatórios para uma rebelião e para um atentado contra o Presidente
de Angola, no âmbito de um curso de formação semanal que decorria desde maio.
Na
altura das detenções, estes jovens ativistas realizavam já a sexta sessão desta
formação, segundo o despacho de pronúncia, com base na acusação do Ministério
Público, o único documento que os advogados conhecem até agora.
Entretanto,
para adensar as dúvidas sobre o arranque do julgamento, o próprio tribunal
mudou de localização.
Em
causa está a mudança da 14.ª secção do Tribunal Provincial de Luanda, que até
ao final de outubro funcionava em Cacuaco, segundo relatos públicos sem
condições, e que passou entretanto para a zona de Benfica, município de Belas,
noutra área dos arredores do centro da capital angolana, mas que ainda não
estará a funcionar adequadamente.
"Diz-se,
informalmente, que não há condições no tribunal para começar o julgamento, o
que joga em desfavor de quem está preso. Se adiarem, eles vão continuar presos
e esse é o problema", admitiu Michel Francisco.
Na
mesma linha, David Mendes, que defende outros dois arguidos, também ainda não
conseguiu consultar o processo, conforme o próprio confirmou à Lusa.
"Até
hoje não tivemos acesso ao processo. Amanhã [sexta-feira] vamos tentar outra
vez, mas é impossível ir para julgamento sem ouvir as ditas gravações, sem
saber o que está no processo. Assim vamos para um julgamento às cegas",
criticou.
"Isto
é um absurdo. Não sabemos quais são as provas, como vamos fazer a contraprova?
Objetivamente não há condições", afirma.
Luís
Nascimento, que em conjunto com o colega Walter Tondela defende 11 arguidos,
também hoje tentou, em vão, consultar o processo.
"Nem
havia luz no tribunal. Fomos lá [ao novo tribunal], nem sequer fomos
notificados, mas constatamos a mudança, é verdade. O processo encontra-se no
gabinete do juiz, mas não conseguimos ter acesso", lamentou o advogado.
Com
15 arguidos em prisão preventiva, e apesar de não ter acesso a processo, Luís
Nascimento recusa um eventual adiamento do julgamento, mesmo que não saiba se
será possível iniciar já na segunda-feira, conforme programado.
"Só
se chegasse alguma decisão favorável do 'habeas corpus' [recurso em que pedem a
libertação imediata dos arguidos] é que podíamos equacionar isso. Nesta fase,
mais importante é a libertação deles e para isso é preciso começar o
julgamento, não estamos interessados num adiamento", apontou o advogado.
PVJ
// EL – Lusa
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