Angola. VÁRIAS EMPRESAS PÚBLICAS EXTINTAS POR INEFICIÊNCIA

Graciete Mayer*

Nove empresas públicas ligadas aos sectores da agricultura, geologia e minas, pescas e indústria foram extintas este mês, ao abrigo de um conjunto de decretos presidenciais publicados no Diário da República, I.ª Série, n.º 154, de 9 de Novembro.

Trata-se da Empresa Regional de Abastecimento ao Sector Cafeícola (PROCAFÉ), Ermanal (Luanda), Empromar Kuroka, Empromar Kapiandalo, Fropesca, Farinol, Empresa Transformadora de Madeira (ETM), Alfaias Agrícolas (ALFAG), Empresa Mineira de Fosfatos do Zaire e da Minaquartzo e (FOSFANG U), todas anteriormente classificadas como “Unidade Económica Estatal” (UEE).   

Em Junho deste ano, o ministro da Economia, Abraão Gourgel, disse que existem, actualmente, em Angola, numerosas empresas do sector público a actuar em regime de monopólio, com reduzida eficiência e competitividade, que não satisfazem as necessidades dos consumidores. “Num modelo de economia de mercado, são os empresários mais capazes e audazes a força activa da reconstrução económica do país e da modernização do tecido produtivo nacional sob liderança do Estado”, afirmou  o ministro da Economia.

Com o Programa de Fomento do Empresariado Angolano, que incentiva a criação de emprego em todo o país, o Governo espera aumentar o Produto Interno Bruto (PIB) em 1,1 mil milhões de dólares ou 2,4 mil milhões.  

Outra das dez medidas previstas pelo Governo é a criação de um Fundo Público de Capital de Risco para apoiar projectos em fase de lançamento. Contempla ainda o aumento da oferta de serviços financeiros por parte da banca, a formação profissional nas grandes empresas, a facilitação de crédito às pequenas e médias empresas, o apoio aos pequenos empresários, o fomento do cooperativismo e a definição da política de subsídios ao fomento empresarial.

O programa traça ainda como objectivos a simplificação dos processos burocráticos, o incentivo ao consumo da produção anacional, o fomento de infra-estruturas de apoio às empresas, a dinamização de Zonas Económicas Exclusivas (ZEE) e de pólos industriais, e a criação de benefícios fiscais para o empreendedorismo, além dos recém criados Bolsa de Valores e do Mercado de Capitais.

Um estudo realizado em 2006, a pedido do Governo, propôs que a reestruturação do sector público empresarial angolano, que abrange actualmente 216 empresas, deve passar pela manutenção de apenas 41, enquanto outras 77 devem ser privatizadas e 53 liquidadas. Elaborado pela empresa de consultorio  internacional  da CESO, empresa portuguesa de consultadoria, o estudo foi encomendado pelo Ministério das Finanças e apresentado em Luanda, com as propostas dos ante-projectos da Lei-Quadro do Sector Público Empresarial, do Estatuto da Entidade Supervisora, do Estatuto do Gestor Público e do seu sistema remuneratório.

*Jornal de Angola – Foto Mota Ambrósio