Apenas,
como esperado, com os votos do MPLA, a Assembleia Nacional manifestou hoje
“profunda preocupação” com as entidades europeias que, afirma, pretendem
denegrir a “imagem e o bom-nome” de Angola, matérias que qualifica como “crime
público pela legislação angolana”.
Talvez
fosse altura de o regime apresentar queixa internacional contra o Parlamento
Europeu e, no caso de algum dos seus membros entrar no país, detê-lo pelo tal
“crime público”. Seria uma forma de mostrar aos europeus que essa coisa da
liberdade de expressão e de informação não se aplica a Angola.
A
posição do regime consta de uma resolução, em resposta a uma outra resolução do
Parlamento Europeu – adoptada por maioria absoluta, em Setembro deste ano,
sobre violação de liberdades e direitos humanos pela autoridades angolanas -, e
que foi aprovada hoje pela Assembleia Nacional, em Luanda, com 145 votos a
favor (MPLA, no poder desde 1975), 27 contra e duas abstenções, estes da
oposição.
O
documento do regime, debatido sob forte contestação do partido maioritário, o
MPLA, considerando nomeadamente que a resolução do Parlamento Europeu pede a
libertação de pessoas suspeitas de crime contra a segurança nacional sem
pronunciamento prévio dos tribunais, refere que o mesmo “viola flagrantemente
os princípios da boa-fé e da não-ingerência nos assuntos internos, da igualdade
de Estados”.
Talvez
fosse altura de citar o embaixador itinerante do regime, Luvualu de Carvalho, e
lembrar a Europa que os países de África já não são colónias europeias e,
ainda, avisar a NATO para se portar bem se, é claro, não quiser levar porrada.
Acrescenta
o MPLA que a resolução do Parlamento Europeu “é um acto unilateral, carecendo
de legitimidade para com o Estado angolano e, em particular, com a Assembleia
Nacional, única, legítima representante e defensora de todos os cidadãos
angolanos”.
O
Parlamento Europeu aprovou em 10 de Setembro uma resolução sobre as “tentativas
incessantes” das autoridades angolanas para limitar as liberdades de expressão,
de imprensa e de reunião pacífica e de associação.
A
resolução, que reuniu 550 votos a favor, 14 contra e 60 abstenções, além de
destacar as limitações de liberdades, notou o nível de corrupção e as
deficiências no sistema anti-branqueamento de capitais em Angola.
Mais
uma vez os europeus meteram o pé na argola ao falarem de coisas que não existem
em Angola. Onde terão eles descoberto que existe corrupção e branqueamento de
capitais? Francamente. Todo o mundo democrático, a começar na Coreia do Norte e
a terminar na Guiné Equatorial, sabe que nunca o Presidente do MPLA (José
Eduardo dos Santos) permitiria tal coisa. Conta, aliás, com o apoio do Titular
do Poder Executivo (José Eduardo dos Santos) e também do Presidente da
República (José Eduardo dos Santos).
A
resolução aprovada hoje pelo parlamento do regime sublinha ainda que o
documento europeu põe em risco as boas relações políticas e diplomáticas entre
o Estado angolano e as instituições da União Europeia ou cidadãos dos
Estados-membros.
Ao
Parlamento Europeu é exortado a respeitar as decisões e resoluções do Conselho
de Direitos Humanos das Nações Unidas, instituído e aceite pelos membros da ONU
e competente para analisar a situação dos direitos humanos a nível
internacional.
Na
resolução, os membros do Parlamento Europeu são convidados a visitarem Angola e
as instituições, no quadro da cooperação parlamentar.
A
resolução recomendou ao executivo angolano o reforço do diálogo entre o
Conselho Europeu e a Comissão das Comunidades Europeias nos termos dos Acordos
de Cotonou e do “Caminho Conjunto Angola-União Europeia”.
O
Parlamento sublinha que Angola é parceira da União Europeia desde longa data,
relação guiada pelo Acordo de Cotonou no âmbito multilateral.
Ainda
em Setembro, em carta endereçada ao seu homólogo europeu, o presidente da
Assembleia Nacional, Fernando da Piedade Dias dos Santos, repudiou a resolução
tomada por aquele órgão.
Mencionando
casos de jornalistas e activistas de direitos humanos, o Parlamento Europeu
manifestou a sua “profunda preocupação com o rápido agravamento da situação em
termos de direitos humanos, liberdades fundamentais e espaço democrático em
Angola, com os graves abusos por parte das forças de segurança e a falta de
independência do sistema judicial”.
No
texto, os eurodeputados pedem às autoridades angolanas para “libertarem
imediata e incondicionalmente todos os defensores dos direitos humanos” e
prisioneiros de consciência ou opositores políticos “arbitrariamente presos”.
A
moção insta ainda Luanda a garantir que não serão praticados tortura e
maus-tratos contra os detidos, a realização de “inquéritos céleres, imparciais
e exaustivos” sobre as alegações de violação de direitos humanos cometidos por
forças de segurança.
Folha
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