A
maioria de esquerda e o presidente da Assembleia decidiram hoje que as
iniciativas do Governo caducaram, levando PSD e CDS-PP a assumir os projetos de
reposição de salários e sobretaxa que o executivo tinha enviado ao parlamento.
Em
causa estão as propostas de lei do Governo relativas à reposição salarial e à
sobretaxa, que estavam agendadas para o dia 20 de novembro, mas que o
presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues, PS, BE, PCP e
PEV considerou que caducaram com a demissão na terça-feira do XX Governo
Constitucional.
As
iniciativas foram, assim, agendadas para o dia 27 de novembro, assumidas pelos
grupos parlamentares do PSD e do CDS-PP, no dia em que serão discutidas as
propostas do PS sobre devolução de salários na Função Pública e sobretaxa de
IRS.
"Para
evitar uma querela constitucional e mesmo institucional entre o Governo e a
Assembleia da República - que digo a talhe de foice, deve merecer a atenção de
todos os protagonistas, incluindo do senhor Presidente da Assembleia da
República e os líderes parlamentares das restantes forças políticas -,
resolvemos dirimir essa matéria assumindo nós próprios, PSD e CDS, a iniciativa
de apresentar os projetos de lei que consagram a mesma temática e as mesmas
soluções", disse o líder parlamentar do PSD, Luís Montenegro.
Pelo
contrário, o socialista Pedro Delgado Alves recusou que "o Governo
continue a insistir na tese de que se mantém plenamente ou muito pouco
limitadamente em funções" quando "não pode trazer ao parlamento
iniciativas que desde ontem [terça-feira] deixaram de ter legitimidade,
deixaram de ter respaldo e que a Constituição expressamente determina que
caducam com a demissão do Governo".
Montenegro
assumiu a divergência com a postura de Ferro Rodrigues: "Por estes dias de
grande temperatura política todos devemos manter um registo de convivência
democrática e de respeito institucional entre órgãos de soberania. Isto vale
para os líderes parlamentares, vale para os outros órgãos de soberania e vale
para o presidente da Assembleia da República, sem dúvida nenhuma", disse.
ACL
// SMA - Lusa
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