Opiniões
dividem-se quanto à decisão que o Presidente da República pode tomar
relativamente ao novo Governo.
Depois
da queda do Executivo de Passos Coelho, esta terça-feira, estando agora em
gestão, cabe ao Presidente da República tomar uma decisão.
Embora
muitos acreditem que a indigitação de António Costa está a caminho, outros há
que não estão assim tão certos de que esse será o próximo passo de Cavaco.
O
constitucionalista Paulo Otero indicou, em entrevista à Rádio Renascença, que o
chefe de Estado não tem que aceitar um primeiro-ministro que não quer.
“Primeiro,
pode exigir mais garantias de estabilidade no acordo ao nível dos parceiros da
coligação; segundo, pode condicionar, não apenas através de marcações ao nível
do respeito da política externa, exemplo da NATO, ou a política europeia, mas
ainda ao nível orçamental; o terceiro e último condicionamento: pode ser
imposto ao nível da escolha do elenco governativo”, sustentou o
constitucionalista.
Na
opinião de Otero, Cavaco Silva pode ainda remeter a decisão da indigitação do
próximo primeiro-ministro para o seu sucessor.
Opinião
diferente tem o professor de Direito Constitucional Jorge Reis Novais: “Na
situação em que estamos a única alternativa, a única opção que se coloca com
alguma possibilidade é a indigitação de António Costa”.
“Nenhuma
das outras opções ou são inconstitucionais ou não têm viabilidade política”,
acrescenta Reis Novais, considerando que nesta circunstância “qual é o sentido
de ouvir personalidades?”.
“O
meu receio é que seja apenas uma forma, uma estratégia para gastar tempo, para
perder tempo, para fazer arrastar o processo e não fazer aquilo que a
Constituição exige que seria a nomeação imediata de um novo governo”, conclui.
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