A
Assembleia da República de Moçambique rejeitou hoje um projeto de lei sobre a
despartidarização do Estado, submetido pelo MDM (Movimento Democrático de
Moçambique), terceira força parlamentar.
A
proposta foi rejeitada pela maioria da Frelimo (Frente de Libertação de
Moçambique) e também pela bancada da Renamo (Resistência Nacional Moçambicana),
maior partido de oposição, com um total de 200 votos, e 16 a favor do MDM.
Com
o projeto, a terceira fora política pretendia punir até um ano de prisão,
multas até seis vezes o salário mínimo e perda do posto de trabalho para quem
se aproveitasse do Estado para realizar ações partidárias.
O
MDM mantém entre as suas principais "bandeiras políticas" o fim do
que alega ser uma apropriação das estruturas do Estado pelo partido maioritário
e, com esta medida, além das punições, pretendia determinar o fim da utilização
de edifícios e meios estatais para fins partidários, bem como da perseguição a
pessoas pelas suas preferências políticas.
O
projeto preconizava ainda proibir membros das forças de defesa e segurança de
participação em ações partidárias e o uso de símbolos de forças políticas em
eventos do Estado, além de vincular o aparelho estatal a escolhas feitas com
base no mérito e profissionalismo.
"Queremos
libertar o Estado das amarras dos partidos políticos", disse o deputado do
MDM José de Sousa, na declaração de voto da sua força política.
No
entanto, antes da votação, a primeira Comissão dos Assuntos Constitucionais,
Direitos Humanos e de Legalidade já indicara que projeto "não apresenta
nada de relevante e de novo no ordenamento jurídico" moçambicano.
"É
uma proposta redundante sobre matérias suficientemente reguladas em legislação
em vigor", disse Edson Macuácua, presidente da comissão parlamentar e
deputado da Frelimo.
Também
a Renamo se distanciou do MDM, considerando que o projeto de lei é uma
tentativa de esvaziar uma discussão já iniciada nas negociações de longo-prazo
entre Governo e o maior partido da oposição, com vista à estabilidade em
Moçambique.
Esta
proposta "é um oportunismo político exacerbado", acusou António
Muchanga, deputado e porta-voz da Renamo, cujo partido interrompeu entretanto
as negociações de longo-prazo com o Governo e que, além do desarmamento da
oposição, implicava também a despartidarização do Estado.
As
duas partes chegaram a atingir um acordo sobre este assunto mas o documento
nunca foi levado ao parlamento para ganhar força de lei.
HB
// EL - Lusa
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