quinta-feira, 18 de junho de 2015

QUE SE LIXE A DEMOCRACIA




A escolha democrática dos gregos é vista como uma ameaça que necessita de cerceamento imediato. Imagine-se que outros povos europeus fazem escolhas semelhantes - escolhas democráticas contra a austeridade, contra a ditadura da finança, a favor dos cidadãos, numa espécie de regresso ao verdadeiro significado de democracia. Não é aceitável. Se se eliminar o devaneio grego (Syrisa) limitam-se as possibilidades de outros países escolherem soluções semelhantes e em bom rigor há muito boa gente a ganhar rios de dinheiro com a pretensa crise das dívidas soberanas.

Assim, não espanta que as instituições europeias, coadjuvadas pelo inefável FMI, manifestem a mais abjecta intransigência com a Grécia. Senão vejamos: apesar da austeridade ter falhado de forma retumbante, insiste-se na subida do IVA para bens de primeira necessidade (medicamentos, eletricidade); insiste-se em mais mexidas nas reformas do mercado de trabalho e vejamos igualmente o caso paradigmático das pensões: a Grécia terá, segundo o FMI, pensões demasiado elevadas (nem sequer é verdade e basta olhar para os números do próprio Eurostat). Ora, o mesmo FMI insiste no corte de pensões a raiar os 500 milhões de euros. O Governo grego sugeriu um corte na defesa, ao invés de cortar ainda mais nas pensões. O FMI disse que não. Afinal o que é que se está a jogar nestas negociações?

O insuspeito Financial Times, num artigo de Wolfgang Munchau, fez as contas e estima que a Grécia - a aceitar as imposições europeias - verá a sua economia encolher mais 12,6 por cento em quatro anos, isto depois dos 20 por cento já perdidos resultado das políticas anteriores. O mesmo Financial Times estima que a dívida da Grécia atinja os 200 por cento. Conclusão: se a Grécia aceitar as imposições europeias perderá no plano político (o Syrisa foi eleito para fazer o contrário do que as instituições exigem) e do ponto de vista económico. Chega-se mesmo a afirmar que para a Grécia a saída do Euro poderá nem ser assim tão dramática, pelo menos no médio e longo prazo e paradoxalmente, o drama colocar-se-ia aos governos alemão e francês que teriam de explicar aos seus cidadãos como é que se perde 160 mil milhões de euros. 

Ana Alexandra Gonçalves – Triunfo da Razão

"GOVERNO ANGOLANO USA TRIBUNAIS PARA TENTAR CALAR ATIVISTAS", diz HRW




A Human Rights Watch exige a retirada das acusações contra o jornalista Rafael Marques e os ativistas Marcos Mavungo e Arão Bula Tempo. Insta também a comunidade internacional a pressionar mais o Governo angolano.

A organização de defesa dos direitos humanos Human Rights Watch (HRW) enviou na manhã desta quinta-feira (18.06) ao Governo de Angola um comunicado, em que exige a retirada das acusações contra o jornalista Rafael Marques e dois ativistas de Cabinda, José Marcos Mavungo, ainda na prisão, e Arão Bula Tempo. O apelo da HRW foi feito um dia depois de uma declaração no mesmo sentido da Amnistia Internacional.

Em entrevista à DW África, Iain Levine, da HRW, diz que a organização está bastante preocupada com o desrespeito pelos direitos humanos praticado pelas autoridades angolanas.

DW África: O que levou a HRW a enviar este comunicado ao Governo angolano?

Iain Levine (IL): Pedimos ao Governo angolano que retire as acusações, que julgamos terem motivações políticas, contra o jornalista Rafael Marques de Morais e outros dois ativistas de direitos humanos. Estamos convencidos que o Governo angolano está a usar os tribunais para tentar calar os ativistas que expressam as suas opiniões. Obviamente, isso faz com que fiquemos muito preocupados com o estado dos direitos humanos em Angola.

DW África: Não é a primeira vez que a HRW e outras organizações de defesa dos direitos humanos exigem às autoridades angolanas o cumprimento desses princípios universais. Acredita que, desta vez, o Governo de Luanda vai ouvir este apelo?

IL: Como ativistas dos direitos humanos, esperamos sempre que os nossos esforços tenham sucesso. Mas eu acho que sim – no caso de Rafael Marques, com Governos de todo o mundo a exprimirem as suas preocupações sobre a situação do jornalista, aumentou a pressão sobre o Governo angolano. E, por mais que não estejamos satisfeitos com a conclusão do seu julgamento e exijamos a retirada das acusações, vimos que, de facto, houve um certo progresso. No início do julgamento, Rafael Marques enfrentava até dez anos de prisão. [Por outro lado,] queremos também chamar a atenção para os outros dois ativistas dos direitos humanos, que não são tão conhecidos a nível internacional como Rafael Marques, mas cujos casos também levantam preocupações sobre a falta de imparcialidade por parte do sistema judicial angolano.

DW África: Está a falar dos advogados Marcos Mavungo e Arão Bula Tempo.

IL: Isso mesmo. São dois ativistas dos direitos humanos de Cabinda, detidos no âmbito [da organização] de uma manifestação pacífica, que estão agora a enfrentar problemas com o sistema judicial.

DW África: Numa altura em que Angola está com uma grande projeção internacional, ao nível das Nações Unidas ou dos Grandes Lagos, por exemplo, o país não deveria apresentar uma outra postura diplomática, pelo menos a nível de África?

IL: Angola tem cada vez mais influência devido ao seu potencial económico. O país deve usar esse poder crescente para promover princípios internacionais de direitos humanos. Esperamos que Angola aproveite a sua posição no Conselho de Segurança para promover os direitos humanos no contexto das Nações Unidas. Ao mesmo tempo, o Governo angolano tem de demonstrar a sua capacidade de liderança regional, promovendo e protegendo os direitos humanos dos seus próprios cidadãos. Neste momento, não estamos a ver esse comportamento. Vamos continuar a fazer pressão, tal como outras organizações de direitos humanos nacionais e internacionais.

DW África: Segundo uma tese que circula, a comunidade internacional podia fazer muito mais para pressionar Angola, mas o petróleo parece falar muito mais alto do que os Direitos do Homem. A HRW está de acordo com essa tese?

IL: Infelizmente, neste momento, há muita falta de pressão a nível internacional. Angola tem recursos e riqueza e a comunidade internacional tem ali interesses económicos. Porém, a nossa responsabilidade moral, como ativistas, é dizer que os direitos humanos não podem ser interrompidos por razões económicas. Entendemos que outros Governos têm interesses económicos em Angola e não estamos a dizer que não podem perseguir esses interesses. No entanto, não se pode justificar a violação de direitos humanos por motivos económicos.

António Rocha – Deutsche Welle

Angola. HABITAÇÕES DIGNAS



Jornal de Angola, editorial

Uma das principais funções do Estado é assegurar o bem-estar das populações e isso passa pela criação de boas condições de habitabilidade.

As autoridades estão empenhadas na execução de planos que resultem num aumento do número de casas para os cidadãos, para se solucionar um dos grandes problemas do nosso país, a falta de habitações para responder às necessidades da população.

Há um défice habitacional que o Governo está a superar, com esforços ininterruptos no sentido da construção de mais casas em todo o país. Existe um programa nacional de urbanismo e habitação que prevê, até 2017, colocar à disposição da população 213 mil casas e mais centralidades, o que significa que milhares de famílias vão ter acesso a habitações dignas e a melhor qualidade de vida. A  Constituição da República é clara nesta matéria, “todo o cidadão tem direito à habitação e à qualidade de vida”.

As autoridades têm feito todos os esforços para este preceito constitucional ser respeitado. Não é tarefa fácil, mas o Executivo tem dado provas de que é capaz de solucionar paulatinamente os problemas habitacionais.

A solução dos problemas de habitação no país está no centro das políticas públicas, tendo o ministro do Urbanismo e Habitação, José Silva, referido que as condições de habitabilidade são essenciais para a coesão e estabilidade das famílias.

A família é o núcleo fundamental da organização da sociedade, sendo objecto de especial protecção do Estado, fazendo sentido que as autoridades tomem medidas destinadas a evitar a sua desestruturação. A estabilidade das famílias é também essencial para o desenvolvimento do país.

O facto de sessenta por cento da população angolana viver em centros urbanos aumenta os problemas habitacionais, o que faz com que os governantes acelerem a execução de programas para permitir maior acesso à habitação. Segundo o ministro José Silva, o défice habitacional está calculado em 1,5 milhões de habitações.

É preciso reconhecer que já foi realizado pelo Executivo um esforço notável em termos de habitabilidade, sendo numerosas as famílias que podem hoje desfrutar de casa digna em vários pontos do país.

Bornito de Sousa, ministro da Administração do Território, disse, no encerramento da conferência internacional do imobiliário, que os projectos habitacionais melhoram significativamente as condições de habitabilidade, de educação, assistência médica, cultura, ambiente e saneamento básico, desenvolvem a economia local e melhoram os padrões de vida.

Angola é dos poucos países africanos que investe consideravelmente no urbanismo e habitação, com iniciativas públicas e privadas. O que até aqui o Executivo fez em termos de construção de habitações leva a população a ter esperança em que a sua qualidade de vida vai melhorar no futuro.

O que as autoridades pretendem é que todos os angolanos sintam que a nossa terra é um lugar bom para se viver. É certo que a construção do progresso demora tempo e exige avultados recursos financeiros, mas é notória a vontade dos nossos governantes em conseguirem realizar grandes investimentos numa área que implica elevados custos.

Pelo bem-estar das populações de Angola, o Estado tem criado as políticas mais apropriadas para que todos os angolanos tenham a sua casa.

É ainda de destacar o facto de as autoridades desejarem corrigir erros cometidos ao nível do que já está feito, no domínio do urbanismo e habitação.

A tendência é para proporcionar às populações habitações com qualidade e serviços públicos que respondam eficazmente às necessidades dos cidadãos.

Que os diferentes organismos do Estado envolvidos na execução do Programa Nacional do Urbanismo e Habitação se empenhem em assegurar que o programa seja bem executado, no interesse de todos. É preciso, também, salvaguardar o interesse público.

É uma boa notícia o facto de até 2017 se construírem milhares de casas, retirando muitas famílias de condições de habitabilidade degradantes, causadoras de muitos outros problemas. Que a família continue a suscitar a preocupação dos nossos governantes,  incansáveis na luta pelo fim da pobreza. A qualidade de vida que todos queremos alcança-se com muito trabalho.

Foi com muito trabalho que  conseguimos em menos de dez anos edificar importantes infra-estrturas destruídas durante a guerra, e que tem permnitido que milhões de pessoas possam resolver muitos dos seus problemas. É com muito trabalho que os angolanos têm realizado obras que são admiradas em todo o mundo. Depois de um longo conflito armado tem sido notável a capacidade de os angolanos realizarem grandes transformações em vários domínios da vida nacional. A construção de milhares de casas em cerca de dois anos é um grande desafio, mas há a certeza de que esta empreitada será também levada a cabo com muito êxito.

Angola procura solução pacífica para conflitos que afectam a região - político espanhol




Madrid - O político espanho,l José Bono Martínez, concedeu uma entrevista à Angop, na qual realça o sistema de democracia multipartidária em Angola, país em crescimento "muito acelerado" e que privilegia a estabilidade institucional e a paz.

José Chimuco – Angop, entrevista

Na entrevista (via e-mail), enquadrada nos 40 anos de independência de Angola, o antigo ministro espanhol da Defesa exalta o "destacável" trabalho do Presidente José Eduardo dos Santos para o alcance da paz e a sua liderança num "ambicioso plano de reconstrução nacional", sem esquecer a autoridade que representa em África, nomeadamente na pacificação de conflitos.

Eis na íntegra:

Angop - Quando Angola ascendeu à independência, em 11 de Novembro de 1975, o senhor era um jovem de 25 anos de idade. Tinha, nessa altura, alguma informação sobre as antigas colónias de Portugal em África?
 
José Bono Martínez (JBM): Tinha um conhecimento muito geral. Sabia que Angola era colónia de Portugal e que ascendeu à independência, precisamente em 1975. Era conhecedor do movimento “Vamos descobrir Angola”, com o qual colaborou o poeta Agostinho Neto e que, na década de 60, os angolanos começaram a organizar-se politicamente sob a direcção do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA) e da Frente Nacional de Libertação de Angola (FNLA), e que, em 1964, membros dissidentes da FNLA fundaram a UNITA. Tinha conhecimentos dos movimentos independentistas. Em 1974, a Revolução dos Cravos, em Portugal, acabou com o regime de Salazar e a descolonização de Angola entrou na sua fase final.

Angop – Recorda-se de alguma notícia ligada aos líderes da independência?

JBM: Sim, recordo-me especialmente de Agostinho Neto e as relações militares e económicas estreitas que estabeleceu com a então URSS e Cuba. Recordo que o seu funeral, em 1979, reuniu representantes muito proeminentes do Mundo inteiro. Também soube que Savimbi, presidente da UNITA e candidato à Presidência, negou-se a aceitar os resultados eleitorais, mas a sua morte, em 2002, levou à assinatura de um novo Acordo de Paz.

Angop - Entre 2004 e 2006, foi ministro da Defesa de Espanha. Qual era a sua visão sobre Angola?
 
JBM: A de um país extenso, mais do dobro de Espanha, na altura com 16 milhões de habitantes (12,5 habitantes por quilómetro quadrado), dos quais 1/3 vive na capital, Luanda. Politicamente, é um sistema de democracia multipartidista e de pendor presidencialista. A estrutura da sua riqueza depende muito da indústria extractiva (56 porcento) e o seu desenvolvimento é muito acelerado. Como ministro da Defesa, tive notícias das suas Forças Armadas: dos de maior contingente do continente africano, sendo obrigatório o serviço militar a partir dos 18 anos e com um orçamento que superava oito porcento do PIB.

Angop - Ao longo da sua vida como político e governante espanhol, tomou contacto com algum político ou governante angolano?

JBM: Em 2011, viajei para Angola como presidente do Congresso dos Deputados e, nos distintos encontros com as autoridades angolanas, registei um particular apreço por Espanha, fundamentalmente por ter sido o segundo país a reconhecer a independência de Angola, assim como pelas semelhanças culturais e a facilidade de entendimento linguístico. Quase todos os interlocutores mostraram o seu interesse em fortalecer as relações e surpreendeu-me a insistência de muitos empresários para que a cooperação entre Espanha e Angola não se realizasse através de Portugual, mas directamente.

Conheci o Presidente da República, que se interessou vivamente no estabelecimento de uma ligação aérea directa entre Luanda e Madrid, que a companhia Ibéria concretizou. Igualmente, referiu-se a um “quadro preferencial” na agilização de vistos com Espanha. Este é um assunto que levantam com insistência os empresários espanhóis. Reuni-me com mais de 100 empresários espanhóis presentes no país.

Angop - Que avaliação faz da situação em Angola num momento em que a paz é uma realidade irreversível no país?
 
JBM: Angola é um país em ebulição, uma nação que faz preceder a estabilidade institucional e a paz a qualquer outra consideração. Um país, como tantos, aos que lhes faltam muitas coisas por fazer, mas que se tem posto em movimento de forma decidida.

Angop - O que tem a dizer sobre a liderança do Presidente José Eduardo dos Santos e do seu papel interventivo na resolução dos conflitos em África?

JBM: O Presidente José Eduardo dos Santos iniciou a sua actividade política militante em grupos anti-coloniais. Os seus estudos na URSS foram determinantes na sua formação. Com a proclamação da independência da República de Angola, em 11 de Novembro de 1975, foi nomeado ministro das Relações Exteriores e, posteriormente, do Planeamento Económico. A sua vitória, em 1992, sobre o líder da UNITA, Jonas Savimbi,  conferiu-lhe um poder carregado de autoridade pessoal.

O seu trabalho para conseguir a paz e o desenvolvimento de Angola são muito destacáveis. Não se pode ignorar o enorme trabalho desenvolvido para superar a gravíssima crise humanitária, resultante da prolongada guerra civil e internacional que sofreu Angola, a abundância de campos de minas pelo mesmo motivo e as acções dos grupos guerrilheiros.

Na actualidade, o Presidente Dos Santos lidera um ambicioso plano de reconstrução nacional, que inclui a construção de infra-estruturas, de dezenas de fábricas e o impulso à edificação de centenas de milhares de habitações no país. Empresas de todo o Mundo investem em Angola e Dos Santos é uma referência de autoridade em todo o continente africano e, nomeadamente, na procura de uma solução pacífica para os conflitos que hoje afectam a região.

Angop - O que acha que deve ser feito para aproximar, ainda mais, Angola de Espanha?
 
JBM: As relações bilaterais são saudáveis. O Governo espanhol foi o segundo em reconhecer o triunfo eleitoral do MPLA e do Presidente Dos Santos, em 1992. A Espanha é um país reconhecido e pelo qual as autoridades angolanas têm um singular apreço: deveríamos impulsionar mais a nossa actividade política a respeito de Angola.

A Espanha vem mantendo, desde há décadas, uma estreita relação de cooperação ao desenvolvimento, sendo destacáveis os acordos entre os seus respectivos Ministérios do Interior para a preparação de efectivos angolanos. É muito significativo o crescente número de empresários espanhóis que procuram oportunidades de negócio na economia angolana e que precisariam melhores políticas de apoio.

Angola tem um défice claro de visitas espanholas de alto nível político e institucional, embora tenha recebido a visita dos Chefes de Estado e do Governo dos países mais importantes do planeta. Estou ciente do enorme interesse e bem fazer da embaixatriz espanhola Dª Julia Olmo y Romero, em Luanda, e do seu colega angolano em Madrid, Sr.Victor Lima, para melhorar as condições de cooperação política, cultural e comercial entre ambos os países.

Foto: Lino Guimarães

SÃO TOMÉ E PRÍNCIPE, UM PAÍS COM ESPERANÇA NO PETRÓLEO




No meio de um mar de petróleo – o Golfo da Guiné  – a história de instabilidade política de São Tomé e Príncipe  tem como pano de fundo a fragilidade económica do arquipélago. A única solução é a ansiada exploração petrolífera, prometida mas nunca cumprida.

São Tomé e Príncipe, um país lusófono constituído por duas ilhas principais e vários ilhéus, a 300 quilómetros da costa ocidental de África, tornou-se independente em 12 de julho de 1975, dando origem à República Democrática de São Tomé e Príncipe ao fim de 500 anos de domínio colonial.

No novo país do Golfo da Guiné, ao contrário do que aconteceu nas antigas colónias de Angola, Guiné-Bissau e Moçambique, não ocorreu luta armada de libertação. A independência foi assumida pelo Movimento de Libertação de São Tomé e Príncipe (MLSTP), no âmbito dos processos de descolonização desencadeados, em 1974, na sequência da Revolução do 25 de Abril, que pôs fim a 48 anos de ditadura em Portugal.

Em 26 de novembro de 1974, tinha sido celebrado em Argel, entre o MLSTP e o Governo português, o acordo que visava a independência. Manuel Pinto da Costa foi o primeiro Presidente da República, protagonizando depois, ao longo de 15 anos, um regime de partido único de inspiração marxista.

O líder histórico do MLSTP ocupa de novo a chefia do Estado, desde 2011, desta vez eleito pelo povo. Sucedeu a Fradique de Menezes, que esteve dez anos no cargo, dois mandatos, tantos como Miguel Trovoada, Presidente da República entre 1991 e 2001. Antigo companheiro de juventude de Manuel Pinto da Costa, Trovoada foi também primeiro-ministro, entre 1975 e 1979. Os dois fundaram em 1960, no Gana, o Comité pela Libertação de São Tomé e Príncipe, um grupo nacionalista que daria lugar ao MLSTP, em 1972.

Após o colapso da União Soviética, em 1991, São Tomé e Príncipe adotou o multipartidarismo. Surgiram novas formações políticas, como a Ação Democrática Independente (ADI), o Partido de Convergência Democrática (PCD) e o Movimento Democrático Força de Mudança (MDFM, além de partidos sem representação parlamentar. E em 1998, o antigo partido único passou a designar-se Movimento de Libertação de São Tomé e Príncipe – Partido Social Democrata (MLSTP-PSD).

As ilhas de São Tomé e Príncipe não seriam habitadas quando lá chegaram os descobridores portugueses João de Santarém e Pedro Escobar, em 1470. No entanto, alguns autores defendem que o arquipélago já teria população nativa, os angolares. Colonizado por cristãos-novos expulsos de Portugal pela Inquisição, o território passou a ocupar escravos africanos nas plantações de açúcar, tendo ainda funcionado durante séculos como entreposto do comércio de escravos para o Brasil e o Caribe. No século XVI, destacou-se na produção de açúcar e ainda como ponto de apoio à colonização de Angola.

No século XVII, durante a dinastia Filipina, os holandeses ocuparam algum tempo a ilha de São Tomé, então várias vezes atacada por corsários franceses. Já sob o domínio espanhol, entre 1590 e 1595, registaram-se sucessivas rebeliões locais, das quais a mais célebre foi a Revolta dos Angolares.

Estes levantamentos e a concorrência do açúcar brasileiro ditaram a decadência da economia insular até à introdução da cultura do café, no século XIX, a que se seguiu a aposta no cacau. A abolição da escravatura no Brasil, em 1888, acabou também por favorecer o novo ciclo de comércio em São Tomé e Príncipe. O café e o cacau foram a base da economia local, nos séculos XIX e XX, e a antiga colónia ocupou mesmo o lugar de primeiro produtor mundial de cacau.

Em 1953, ocorreu o massacre de Batepá, a mando do governador português Carlos Gorgulho e com a participação de figuras cimeiras do aparelho colonial. Centenas de santomenses – ou mesmo milhares, segundo algumas versões – foram chacinados por recusarem ser contratados à força para as plantações ou para trabalhar como escravos nas obras públicas.

Nos anos 1990, a descoberta de petróleo ao largo do arquipélago criou novas expectativas de desenvolvimento. Contudo, as anunciadas vantagens do tratado de exploração conjunta, assinado em 2011 com a Nigéria, não suscitam consenso entre os 140 mil habitantes do país. São Tomé e Príncipe é um dos oito membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).

Casimiro Simões – Lusa, em DIAS DA INDEPENDÊNCIA

LÍDER PARA GOVERNAR SÃO TOMÉ E PRÍNCIPE…



Waldir Pires – Téla Nón (st), opinião

LÍDER PARA GOVERNAR SÃO TOMÉ E PRÍNCIPE TEM QUE TER CARISMA, ESPÍRITO EMPRESARIAL, QUE REÚNE CONSENSO A NÍVEL NACIONAL E INTERNACIONAL E QUE TENHA ESPÍRITO DE MUDAR O DESTINO DO PAÍS.

Todos sabemos que desde 1975, após a tomada da Independência, que as políticas que foram aplicadas em São Tomé e Príncipe, não trouxeram resultados esperados, foram políticas que geraram conflitos políticos e dificuldades económicas.

Mesmo depois de se chegar a essa conclusão, que o regime socialista de partido único não estava a trazer resultados esperado, o país viu-se forçado a abrir sua economia e fazer uma transição para a economia do mercado e para o regime multipartidarismo. Essa transição foi um passo para o desenvolvimento do país, com tentativas de substituição de importação, livre comércio, o aparecimento do empresariado privado, etc.

Mesmo com essa estratégia e viabilidade ao mercado externo através de livre comércio, o país, até hoje, enfrenta enormes dificuldades de ordem económica.

Bom, vamos recuar-nos um pouco no tempo para a hera onde São Tomé e Príncipe era governado pelos colonos. Ora bem, o que vamos afirmar aqui, não constitui novidades para ninguém. Todos sabemos que São Tomé e Príncipe, nos séculos XVI e XVII, foi considerado como o maior produtor decana-de-açúcar do mundo. No país, existiam pequenas fábricas “os engenhos” onde se extraía o açúcar. Os engenhos eram numerosos (cerca de 180 em toda a ilha no século XVI) e eram movidos a água.

É de conhecimento de todos que, além da produção de cana-de-açúcar, o país produzia também:

1-      Pimenta
2-      Exportava madeira
3-      Realizava as culturas de arroz, milho, mandioca, banana, citrinos e a plantação de palmeiras para extração do azeite que era usado na alimentação dos escravos e no fabrico de sabão que era exportado para a costa da Mina e Brasil.
4-      Algodão;
5-      Café;
6-      Cacau que, até a presente data, constitui a principal cultura e responde pela quase totalidade das reduzidas exportações de São Tomé e Príncipe.
7-      O país tem potencial no mar;

Para reflexão de todos: O que constitui o entrave para que essas culturas sejam realizadas?

Porquê que outrora, conseguia-se produzir ou desencadear essas atividades e que, no presente momento, não se consegue?

1-      Na nossa opinião, como foi referido pelo Sr. Primeiro-Ministro, temos um país que trabalha pouco ou seja, as pessoas são preguiçosas.
2-      Outrora, os proprietários e gestores das roças eram portugueses e poucos esforços eram desenvolvidos para formar os santomenses no sentido de virem a assumir responsabilidades de gestão. Por isso, podemos chegar a conclusão que os nacionalistas e os que lutaram e tomaram independência eram desprovidos de capacidade e conhecimento ou seja, não estavam preparados para assumirem o destino do país. Por isso que estamos nessa decadência. Vamos mais longe em afirmar que, até a presente data, isso constitui problema.
3-      Temos um país completamente viciado, com líderes rígidos, vazios e redundante a mudança.

Como reverter essa Situação?

1-      Capacitar técnicos, homens e mulheres, nas áreas específicas, para desenvolverem as suas atividades e aplicar conhecimento nessas áreas.
2-      Desenvolver planos de ação e formação nas zonas rurais, promovendo o espírito de trabalho nas pessoas.
3-      Investir em novas tecnologias de produção.
4-      Fomentar a Agricultura comercial e familiar com qualidade para competir a nível internacional.
5-      Aplicar políticas de reformas em diversos sectores que já estão identificados que não vamos perder tempo aqui em menciona-los.
6-      Criar políticas para fomentar e incentivar as PME´s

Para converter este quadro, o país tem que ter: “UM LÍDER COM CARISMA, ESPÍRITO EMPRESARIAL, QUE REÚNE CONSENSO A NÍVEL NACIONAL E INTERNACIONAL, QUE TENHA ESPÍRITO DE MUDAR O DESTINO DO PAÍS E QUE ESTEJA DISPOSTO A MORRER POR UMA CAUSA.

As formigas, para transportar os seus alimentos trabalham em equipa.

Boa reflexão a todos

Como sempre

Wadirluchtter Pires (Waldir Pires)

BISSAU ENCONTROU EM MARROCOS UM FORTE ALIADO



Jorge Heitor*

A notícia mais importante da Guiné-Bissau, nestas últimas seis semanas, foi a de que assinou 16 acordos de cooperação com o reino de Marrocos, em sectores tão diversos como a segurança, os negócios estrangeiros, as pescas, a agricultura, a energia e a protecção social.

Bissau também desenvolveu ou reatou ultimamente laços com Angola e com a China, mas o mais notável foi a espectacular visita ali efectuada pelo rei Mohammed VI, ao qual o Presidente José Mário Vaz cedeu o Palácio da República, tendo-se ele mudado durante alguns dias para a Casa de Pedra, uma residência de hóspedes.

O mais natural, como normalmente acontece em qualquer país, é que o visitante ficasse numa residência de convidados, mas a Guiné-Bissau pretendeu demonstrar ao mais alto nível o quanto está grata ao reino de Marrocos, pelo apoio recebido durante a luta pela independência de Angola, com quem as relações tinham esfriado aquando do golpe de estado de Abril de 2012, mas acima de tudo alinha de corpo e alma com a campanha que Mohammed VI está a desenvolver para fazer sentir a sua influência pela costa abaixo, do Sara Ocidental, à Mauritânia, ao Senegal e às Guines.

Deixarão de existir vistos para os passaportes diplomáticos e de serviço, quando marroquinos e guineenses se visitam, tendo ficado no ar a promessa de fortes investimentos, desde que a paz e a estabilidade persistam no país agora dirigido por José Mário Vaz e pelo primeiro-ministro Domingos Simões Pereira.

Por outro lado, o soberano também deu à sua viagem um carácter de proselitismo religioso, oferecendo muitos milhares de exemplares do Alcorão, para serem distribuídos pelas mesquitas, de modo a preservar o papel que o Islão tem por aquelas bandas, onde o Cristianismo é minoritário.

Enquanto isto, numa entrevista ao jornal PÚBLICO, o representante das Nações Unidas em Bissau, Miguel Trovoada, antigo Presidente de São Tomé e Príncipe, destacava que realmente os guineenses nunca poderão ir muito longe se não tiverem meios. Meios esses que Marrocos agora coloca à sua disposição, como recompensa por terem deixado de reconhecer a República Árabe Saraui Democrática (RASD), unilateralmente proclamada pela Frente Polisário.

Trovoada considerou positivos os resultados da mesa redonda que no mês de Março se efectuou em Bruxelas e que prometeu mil milhões de euros para a salvação da Guiné-Bissau, desde que esta consiga acabar com a instabilidade que desde há décadas a caracteriza.

As reformas estão a começar, o país parece calmo, mas ainda não se verifica um normal funcionamento dos serviços de água e de electricidade; talvez de acordo com o velho ditado de que Roma e Pavia não se fizeram num dia.

Se as instituições funcionarem devidamente e souberem aproveitar a boa vontade de Marrocos, de Angola, da China, de Portugal, de Cabo Verde, do Brasil e de outros, talvez se consiga confirmar a esperança de que não irão voltar os dias tenebrosos de há três anos, quando os guineenses ficaram reféns de pessoas como o general António Indjai.

Ninguém fala hoje em dia da iminência de um novo golpe militar, mas há que diminuir drasticamente o número de efectivos das Forças Armadas, pagar boas pensões aos desmobilizados e garantir a qualidade de vida nos quartéis, de modo a que, a prazo, não regressem os velhos fantasmas.

O ano de 2015 está a ser de facto bom para a população da Guiné-Bissau, mas os próximos só serão tão bons ou melhores se acaso Presidente da República, Governo, deputados, tribunais e Estado-Maior General das Forças Armadas souberem estar perfeitamente à altura das circunstâncias, trabalhando em conjunto para o bem colectivo, sem desfalecimentos.

Nesse esforço conjunto das instituições haverá que contar com os apoios tanto da CPLP como da CEDEAO, da China e, claro, do reino de Marrocos. Todos não serão demais para ajudar quem tanto precisa. E, por isso, os diferentes parceiros deverão complementar-se, sem nunca, de modo algo, entrar em qualquer espécie de competição entre si, para ver quem é que mais auxilia e... mais influencia.

*Jorge Heitor, que na adolescência tirou um Curso de Estudos Ultramarinos, trabalhou durante 25 anos em agência noticiosa e depois 21 no jornal PÚBLICO, tendo passado alguns períodos da sua vida em Moçambique, na Guiné-Bissau e em Angola. Também fez reportagens em Cabo Verde, em São Tomé e Príncipe, na África do Sul, na Zâmbia, na Nigéria e em Marrocos. Actualmente é colaborador da revista comboniana Além-Mare da revista moçambicana Prestígio.

África Monitor

GUINÉ-BISSAU PRECISA DE “CINCO ANOS DE ESTADO DE GRAÇA” - Paulo Gomes




Paulo Gomes, ex-candidato presidencial na Guiné-Bissau e antigo quadro do Banco Mundial, defendeu hoje que o país precisa de um “estado de graça” de cinco anos e de estabilidade política para se recompor, após décadas de crises cíclicas.

“Em muitos países fala-se sempre do famoso [período] de 90 dias de estado de graça para que o país possa avançar. [Na Guiné-Bissau] precisamos de, pelo menos, cinco anos” para “consolidar o que for possível”, referiu. Paulo Gomes falava aos jornalistas depois de ter sido recebido em audiência pelo Presidente da República, José Mário Vaz.

“Saímos de uma situação em que havia um problema de constitucionalidade”, devido ao golpe militar de 2012, “fizemos eleições, foram exemplares e não há espaço para a competição” referiu, numa alusão a lutas políticas internas.

“Nesse momento, o único objetivo é que todos os guineenses possam posicionar-se, cada um ao seu nível, para que esse país seja, mais uma vez, um país relevante ao nível regional e internacional”, acrescentou.

No entanto, Paulo Gomes admite que a convivência política na Guiné-Bissau “não é fácil”.
“O nosso ambiente interno, às vezes, não ajuda, porque há interesses particulares que esquecem que o interesse da Nação é o mais importante”, sublinhou, sem apontar nomes.
Nos últimos meses têm sido conhecidas divergências políticas entre o Presidente da República e o primeiro-ministro, Domingos Simões Pereira, que este último tem desdramatizado, acreditando que será sempre possível chegar a consenso.

Ao mesmo tempo, tem subido de tom a troca de palavras entre o presidente da Assembleia Nacional Popular, Cipriano Cassamá, e José Mário Vaz, também por divergências políticas.

Todos fazem parte do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), partido no poder, liderado por Domingos Simões Pereira. Por essa razão, um dos órgãos diretivos do partido anunciou em março que pretende juntar à mesma mesa Presidente, líder do Parlamento e primeiro-ministro para esclarecer os motivos das divergências.

Segundo referiu fonte partidária à Lusa, esse encontro ainda não aconteceu “por motivos de agenda”.

No início desta semana, o Movimento Nacional da Sociedade Civil da Guiné-Bissau apelou, em comunicado, aos titulares dos órgãos de soberania para uma “maior contenção na abordagem pública dos assuntos do Estado com reserva de tratamento dos mais delicados e sensíveis para os fóruns próprios”.

Segundo o Movimento, “é notório que desde a tomada de posse dos titulares dos órgãos da soberania até à presente data, assiste-se à falta de um ambiente favorável de concertação e gestão dos assuntos do Estado a bem da paz e da estabilidade do país”.

Lusa, em O Democrata (gb)

"Crianças-irã": um caso de violação dos direitos infantis na Guiné-Bissau




Duas investigadoras denunciam mais uma violação dos direitos infantis na Guiné-Bissau. Crianças com doenças ou características diferentes são consideradas feiticeiras, maltratadas e por vezes mortas pelas famílias.

No dia 16 de junho celebra-se o Dia Internacional da Criança Africana, mas um pouco por todo o continente as crianças ainda enfrentam muitas violações dos seus direitos.

Na Guiné-Bissau, são frequentes os casos de abusos contra crianças talibés, de mutilação genital feminina ou de casamentos precoces. Mas há no país uma outra forma de violação dos direitos infantis que é menos falada: as crianças-irã.

Uma criança-irã é um menor com alguma patologia ou característica específica que o torna diferente e que, por isso, se acredita que seja uma manifestação de um deus com poderes sobrenaturais.

Crianças com paralisia cerebral, epilepsia, desnutrição crónica ou trissomia 21 são consideradas feiticeiras e, por isso, são ostracizadas, maltratadas e por vezes mortas pelos seus familiares e comunidades.

Sofia Alves e Filipa Gonçalves são investigadoras da Fundação Fé e Cooperação (FEC) e realizaram, durante três anos, um estudo acerca deste tema, que consideram ser um problema grave, mas pouco falado na sociedade guineense. O "Estudo das Crianças Irã: Uma violação dos direitos das Crianças na Guiné-Bissau", foi desenvolvido no âmbito do Projeto Bambaram di Mininu – Observatório Nacional dos Direitos da Criança, implementado pela Cáritas e pela FEC, e financiado pela União Europeia.

"Esta prática está muito associada a uma prática religiosa animista das religiões tradicionais africanas, neste caso da guineense. Estas crenças não têm uma explicação para situações como gémeos, trissomia 21, epilepsia ou paralisia cerebral e, por isso, atribuem estes problemas a uma manifestação sobrenatural. Acreditam que estas crianças estão, de alguma maneira, possuídas por este deus que é designado irã", explica Sofia Alves.

O nascimento de gémeos ou até mesmo a morte da mãe durante o parto são motivos suficientes para se atribuir esta nomenclatura à criança, como explica a investigadora: "por exemplo, no caso de gémeos o que é entendido é que um deles é bom e o outro não. Há a crença nas religiões animistas de que é mau quando este irã encarna numa pessoa e, sendo mau, deve ser eliminado."

"Quando nascem crianças com deficiências, normalmente são mortas. Muitas vezes são abandonadas na margem de rios ou no meio da floresta, e acredita-se que se não for uma criança-irã esta irá sobreviver", conta Sofia Alves.

Apesar disto, a investigadora sublinha que há cada vez mais famílias que se preocupam com o bem-estar das crianças e que recusam esta prática tradicional. "Há situações em que alguns pais não eliminam, nem põem estas crianças em perigo e tendem a entregá-las a casas de acolhimento."

"Não é visto como um homicídio"

As investigadoras dividiram o seu estudo em várias amostras e identificaram diferentes crenças e percepções sobre o tema. Concluíram que muitas vezes não há sentimento de culpa com a morte destas crianças, pois estes atos são vistos como necessários e como fruto da decisão de um deus.

"Não há um sentido de culpabilidade por justificação das crenças que as pessoas têm de que isto é algo que os ultrapassa, que é uma decisão da comunidade, que é uma decisão dos deuses, e por isso muitas vezes não é visto como um infanticídio ou homicídio", explica Sofia Alves.

Fernando Cá, administrador da Associação dos Amigos da Criança (AMIC), uma organização não-governamental guineense, afirma que estas situações estão muito relacionadas com a pobreza e com o nível de escolaridade da população.

"Se alguma criança nascer com problemas consideram-na irã, e então as famílias fazem aquilo que consideram ser um 'tratamento': abandonam a criança junto do mar ou de um rio, numa altura em que a maré esteja cheia. Obviamente, a criança morre. As famílias sabem que isto é um crime, mas é também uma forma de evitarem assumir alguns encargos, porque ao nível do país não há nenhuma estrutura, sobretudo estatal, que esteja encarregue de recolher estas crianças. Tudo isto está muito relacionado com a pobreza e com o analfabetismo", afirma.

Fernando Cá conta que estas práticas são feitas em segredo: "estas situações são esporádicas, e quem as pratica sabe que está a cometer um crime, por isso é tudo feito no mais absoluto sigilo."

É necessária uma revisão do quadro legal de proteção infantil

Sofia Alves acredita que é necessária uma revisão da lei na Guiné-Bissau para punir estes atos de forma mais sistemática e mais adequada.

“Uma das conclusões e recomendações do estudo é a revisão do quadro legal do país no que toca à proteção da criança. É necessário haver um acompanhamento e uma sinalização destes casos. Isso é um processo complicado porque, muitas vezes, a lei choca com as práticas tradicionais. A questão do infanticídio/homicídio está na lei, contudo é insuficiente, nomeadamente em termos de pena. Como muitas vezes esta prática tem atenuantes por causa da tradição, o máximo que se pode atingir de pena são oito a nove anos."

A investigadora considera que a Guiné-Bissau tem demonstrado uma maior advocacia no sentido de melhorar a situação das crianças, que ainda é bastante frágil.

Fernando Cá considera que os direitos das crianças guineenses ainda enfrentam graves problemas e que tem de ser feito mais para travar estes abusos.

"Há práticas tradicionais e culturais que as pessoas continuam a considerar como algo normal, mas nós, AMIC, enquanto estrutura que trabalha nessa matéria, consideramos que essas práticas são nefastas e devem ser banidas. Por exemplo, a excisão, os casamentos forçados de meninas com 13 ou 14 anos com homens muito mais velhos, de 40, 50 ou até mesmo 60 anos, além dos maus-tratos que acontecem quase todos os dias. São aspetos muito negativos e que estão associados à pobreza no país", diz o administrador da AMIC.

Os casos de crianças-irã são mais frequentes na África Oriental e Central. O Sudão, a República Centro-Africana e Angola são alguns dos países que registam casos.

Joana Rodrigues - Deutsche Welle

Guiné-Bissau. PM quer beneficiar quem contribui para a projeção do país




O primeiro-ministro da Guiné-Bissau, Domingos Simões Pereira, pretende discutir formas de beneficiar quem contribui para a projeção do país, anunciou hoje em comunicado.

O chefe de Governo "solicitou o agendamento da discussão de um projeto que possa beneficiar todos aqueles que vêm contribuindo com os seus serviços para o bom nome da Guiné-Bissau", refere a nota do gabinete de Domingos Simões Pereira.

A intenção foi expressa na quarta-feira durante uma reunião do Conselho de Ministros em que foi prestada uma homenagem simbólica a Augusto Midana, guineense bicampeão africano de Luta Livre.

O atleta que já conquistou mais de 30 medalhas foi classificado pelo secretário de Estado da Juventude, Cultura e Desportos, Tomás Barbosa, como "um mensageiro do povo da Guiné-Bissau".

No mesmo encontro, o Governo propôs distinguir a ex-diretora das operações do Banco Mundial (BM), Vera Songwe, com a Ordem Nacional das Colinas do Boé "pela sua ação, dedicação e esforço na dinamização das relações de cooperação entre a Guiné-Bissau e o BM", refere-se na proposta.

De acordo com o gabinete do primeiro-ministro, a iniciativa foi concertada previamente junto do Presidente da República, José Mário Vaz, que detém "a exclusiva competência para atribuir medalhas comemorativas".

Lusa, em Notícias ao Minuto

ALERTAS DO BANCO DE CABO VERDE



Expresso das Ilhas, editorial

No relatório da Política Monetária referente a Maio de 2015, publicado pelo Banco de Cabo Verde na passada semana, são evidentes as fragilidades da economia nacional. A dívida pública continua a aumentar e já está a 114% do PIB. O défice orçamental mesmo caindo para 7.3 % do PIB continua excessivo e pelas previsões do BCV o crescimento económico poderá situar-se em 2015 entre 2,5 e 3,5 % na melhor das hipóteses. Com tais indicadores dificilmente se consegue vislumbrar quando será o regresso aos parâmetros considerados fundamentais para a sustentabilidade do acordo cambial que impunha o limite de 3% ao défice orçamental e de 60% à dívida pública. Não estranha que os índices de confiança apresentados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) continuam a deteriorar-se meses e anos a fio situando os últimos dados no pior nível desde de 2009.

Pelo relatório, confirma-se que as medidas do BCV de facilitação do crédito não tiveram o efeito desejado de melhorar o financiamento bancário do sector privado. As incertezas na evolução da economia são muitas. Afectam os bancos que se tornam mais exigentes em dar seguimento a pedidos de crédito. Desincentivam eventuais potenciais investidores que não vêem um potencial de crescimento nos mercados interno ou externo para os seus bens e serviços. Desencorajam os consumidores que adiam o consumo afectando ainda mais a já fraca procura interna. Sintomático dessa poupança precaucional, como bem nota o BCV, é a tendência de aumento dos depósitos bancários sejam os à ordem sejam os a prazo. Segundo o Banco Central as elevadas incertezas quanto às perspectivas económicas e financeiras do país terão continuado a influenciar o comportamento das famílias, que pouparam 13,6 por cento do seu rendimento disponível real em 2014.

Um dado preocupante avançado pelo BCV é de que “pela primeira vez desde 2009 as receitas brutas do turismo registaram um decréscimo”. Terão contribuído para isso a redução do número de turistas e a redução de preços para responder à concorrência de outros destinos particularmente de países do Norte de África que procuram recuperar-se das perdas resultantes da instabilidade provocada pela Primavera Árabe. A confirmar-se a tendência, vem dar razão a todos aqueles, empresários, sociedade civil e forças políticas de oposição, que têm clamado ao longo dos anos para que a atitude do governo fosse outra em relação ao turismo. Uma atitude mais proactiva, mais consequente e com maior sentido de urgência na resolução dos problemas. 

Infelizmente é a postura rentista que prevalece. Ao longo da história tem sido essa a postura adoptada pelas autoridades. Razão porque alguns classificam Cabo Verde como a terra das oportunidades perdidas. Sempre que surge uma oportunidade assume-se  logo que é para durar e a tentação é sugar o máximo em termos de receitas para o Estado sem se preocupar em saber como e porquê surgiu e por quanto tempo poderá manter-se. Muito menos dá-se ao trabalho de emprestar à procura externa daí emergente outras valências que a podem aumentar, diversificar e qualificar. Não estranha que com o tempo desapareçam as condições atractivas iniciais e o negócio simplesmente se esvazie e depois procure relocalizar-se em paragens mais convidativas. 

O que muito separa Cabo Verde das Ilhas Canárias, como nota a reportagem das páginas 8 e 9,  é atitude diferente num caso e noutro das autoridades em relação ao turismo, ao desenvolvimento do sector privado e à necessidade de mobilizar uma procura externa diversificada para os seus bens e serviços. Por isso as Canárias já vão a 13 milhões de turistas, os seus empresários e empresas procuram agressivamente internacionalizar-se e a sua oferta de bens e produtos é diversificado e em processo de contínua sofisticação. Pelo contrário, em Cabo Verde os turistas não chegam a um milhão e o tecido empresarial é formado essencialmente, segundo o BCV e citando o recenseamento de 2012, por micro e pequenas empresas sem contabilidade organizada e com capacidade organizativa e de negócios limitada. As exportações de bens são em boa parte de pescado e dependem de uma única empresa e de um mercado externo específico.

O que se vê em Cabo Verde são fragilidades induzidas e reproduzidas porque não há visão, ninguém segue estratégias e planos de acção previamente definidos e falta sentido do timing certo para agir. Não estranha pois que o relatório do BCV caracterize a conjuntura actual como sendo “de crescimento económico comedido que persiste desde 2011, de contínua deterioração do balanço das empresas e famílias bastantes endividadas, de incessante aumento do crédito malparado e de agravamento da percepção dos riscos de investimento no país”.

Cabo Verde. BENS DE PRIMEIRA NECESSIDADE À BEIRA DA ROTURA NO MAIO




A ilha do Maio está a ficar sem bens de primeira necessidade. O alerta é da população local que aponta a falta de ligação marítima como causa do problema.

Em declarações à Rádio Morabeza, o presidente da associação Pro-Morro, Agostinho Silva, afirmou que a situação está insustentável.

“Há escassez, os bens estão a reduzir. Os comerciantes estão aflitos porque não conseguem ir até à cidade Praia comprar mercadorias e os que lá estão não têm transporte para regressar”, sublinhou o líder associativo.

Agostinho Silva aponta a deficiente ligação marítima de e para a ilha como causa do problema.

“A causa disto tudo está no velho problema da falta de ligação marítima. O navio veio numa terça–feira, 9 de Junho, e desde então não voltou", explicou à rádio o presidente da associação.

Também os criadores de gado estão sem milho e ração para os animais. Segundo o presidente da Associação de Agricultores do Maio, Manuel Mendonça, a situação é preocupante.

“Neste momento não temos um grão de milho na ilha, nem ração. Já estamos a enfrentar problemas com a falta pasto e de água para o gado. Agora sem milho e sem ração a situação está a ficar alarmante”, afirmou à Morabeza.

Autarquia aponta o dedo ao Governo

Perante isto, o Presidente da Câmara Municipal do Maio defende que o problema dos transportes de e para a ilha não é novidade e acusa o ministério que tutela o sector de desrespeitar a população maiense.

“Eu acho que é um total falta de respeito para com população do Maio. Estamos numa ilha, temos direito à mobilidade e o governo assumiu o compromisso de garantir duas ligações marítimas semanais. A população e os operadores económicos estão a contar com isso”, critica o autarca.

De acordo com Manuel Ribeiro, a ligação aérea para a ilha também está aquém do desejado.

“A TACV faz uma ligação regular na segunda-feira mas na sexta-feira só vêm ao Maio se não houver passageiros para a ilha do Fogo”, frisa o edil.

Sobre a escassez de bens de primeira necessidade e de alimento para o gado, Manuel Ribeiro declara que a situação está crítica.

“Há pessoas na cidade da Praia desde o dia 9 deste mês à espera de barco para voltarem. A população, os comerciantes e operadores turísticos estão desesperados com esta situação. Não é possível acreditar que isto está a acontecer, é surreal. Espero a resolução da ligação nas próximas horas porque caso contrário a situação vai agravar-se” realça o autarca.

A Rádio Morabeza e o Expresso das Ilhas tentaram ouvir a agência Polar, que assegura a ligação marítima para a ilha. Até ao momento não foi possível obter qualquer reacção.

CONTROLO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL VOTADO PELA MAIORIA COM “TEATRO” DO PS




Alguns portugueses (não a maioria dos portugueses mas somente aqueles que têm a vontade e a oportunidade de votar) deram a maioria dos seus votos a um bando de salafrários traidores que se estende desde Belém até São Bento. O resultado está à vista. Por força do resultado não podemos ter contemplações nem diplomacia para com quem ao longo dos seus mandatos a terminarem (o de Cavaco está por cerca de mais um ano) tem tido a permanente atitude de mentir, ludibriar, agir contrariamente aos interesses das populações e do país. O rol dos tratos de polé infligidos aos portugueses é imenso. A mediocridade tem sido notória, lamentavelmente vasta e alargada desde a Presidência da República aos governantes, aos boys e girls que os ilhargam.

É o PSD e o CDS que detêm a maioria na Assembleia da República. Disso tem feito jus com a cumplicidade de Cavaco Silva (agora também em campanha eleitoral pela aliança no governo). Não é pois de admirar que a devassa desta maioria votada há quatro anos (que atualmente já não tem essa legitimidade numerária) se estenda para o super controlo da comunicação social e até encontre no PS um concordante alegadamente parcial, teatralizado, para fazer de conta que é oposição aos salafrários que no momento ocupam os poderes.

Em prosa da Agência Lusa que retirámos de Notícias ao Minuto o título demonstra quanto os partidos do chamado e efetivo Arco da Governação (também da corrupção) se esforçam para controlar ainda mais a comunicação social. Desta vez o objetivo é a cobertura eleitoral. É evidente que a lei é redutora da liberdade de imprensa. Também é evidente que está nas mãos dos profissionais da comunicação social demonstrar que quem não tem cão caça com gato, reservando para os que são pelo controle da comunicação social a caça esquelética como punição.

Portugal precisa de homens e mulheres, profissionais da comunicação social e de outros setores, que dêem o corpo às balas dos que querem e têm vindo a limitar os direitos, liberdades e garantias dos cidadãos. A aquiescência e o amorfismo são definição homónima de cobardia nos tempos de crise que vivemos. Está por usar e provar o poder da comunicação social em toda esta crise. Em vez disso temos vindo a assistir a verdadeiro desempenho de cobardia. Vamos ver desta vez, em que é tocada diretamente, como reage.

Redação PG

Maioria vai aprovar lei da cobertura eleitoral contra toda a oposição

A maioria PSD/CDS-PP vai aprovar sexta-feira, em votação final global, o seu projeto de lei sobre cobertura mediática de eleições, apesar dos votos contra de toda a oposição, após discussão, hoje, em sede de especialidade.

O PS opôs-se a dois dos 16 artigos em debate - o sétimo e o nono, relativos aos debates entre candidaturas e à atuação da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) -, abstendo-se ou votando favoravelmente nos restantes, mas será o suficiente para não ratificar a iniciativa em plenário, tal como o PCP, que irá avocar as suas duas propostas de substituição hoje "chumbadas", e o BE, segundo os deputados presentes.

O socialista Jorge Lacão reiterou as críticas ao diploma, acusando o CDS-PP de ser o culpado de o PSD abandonar a "plataforma de entendimento que esteve quase a ser alcançada" devido à questão dos debates, dizendo que o referido artigo "está eivado de veneno e contamina todo o projeto", pois é "uma norma protecionista em detrimento de novas candidaturas".

"Para o CDS, a questão dos debates é importante e fazemos finca-pé", assumiu o democrata-cristão Telmo Correia, procedendo depois à defesa dos "partidos à esquerda do PS", os quais, no seu entender, também ficariam excluídos, caso não houvesse a salvaguarda da presença em debates das forças que já tenham representação nos órgãos aos quais se candidatam.

O PS votou ainda contra, desta feita com PCP e BE a aprovarem, o ponto n.º1 do artigo 9.º, que impõe que eventuais queixas face ao tratamento de candidaturas pela comunicação social sejam dirigidas à Comissão Nacional de Eleições (CNE), antes de reenviadas à ERC, como ditam os pontos seguintes do clausulado.

A troca de argumentos terminaria com o social-democrata Carlos Abreu Amorim a justificar possíveis defeitos de pormenor, sobretudo em termos de normas processuais previstas, entre outras eventualidades, com o facto de haver a hipótese, dentro de um ano, segundo o estipulado, de nova revisão da lei, pois o "objetivo" era "resolver um problema, que se colocou nas duas últimas eleições", ou seja, o previsível boicote por parte da comunicação social.

Durante a discussão na Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, a nova versão do projeto de lei 530/XII perdeu o anterior regime sancionatório, com coimas de três a 30 mil euros para os media que violassem a igualdade de oportunidades e de tratamento das diversas candidaturas.

Agora, no seu artigo 4.º, sobre "princípios orientadores", estipula-se que, "no período eleitoral os órgãos de comunicação social gozam de liberdade editorial e de autonomia de programação nos termos gerais".

Relativamente a debates, o artigo 7.º, frisando o "princípio da liberdade editorial e de autonomia de programação", sublinha a importância do respeito pela "representatividade politica e social" dos concorrentes.

O facto de "ter obtido representação nas últimas eleições relativas ao órgão a que se candidata" é uma das condições enunciadas, embora ressalvando-se que tal "não prejudica a possibilidade de os órgãos de comunicação social incluírem outras candidaturas nos debates que venham a promover".

A revisão da lei sobre tratamento jornalístico das candidaturas, que é de fevereiro de 1975, começou a ser elaborada em fevereiro/março de 2014, após vários órgãos de comunicação social recusarem a cobertura devido à interpretação da legislação por parte da CNE, nas autárquicas de 2013, impondo "tratamento igual e não discriminatório de todas as candidaturas".

Vários esforços foram envidados por parte de PSD, PS e CDS-PP, com diversos avanços e recuos, mas todos sem sucesso, gerando-se mesmo bastante polémica a dado passo com a introdução do denominado "visto prévio", ou seja, a imposição de entrega de um plano noticioso para o período eleitoral por parte da comunicação social.

Lusa, em Notícias ao Minuto

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