CONTROLO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL VOTADO PELA MAIORIA COM “TEATRO” DO PS

Alguns portugueses (não a maioria dos portugueses mas somente aqueles que têm a vontade e a oportunidade de votar) deram a maioria dos seus votos a um bando de salafrários traidores que se estende desde Belém até São Bento. O resultado está à vista. Por força do resultado não podemos ter contemplações nem diplomacia para com quem ao longo dos seus mandatos a terminarem (o de Cavaco está por cerca de mais um ano) tem tido a permanente atitude de mentir, ludibriar, agir contrariamente aos interesses das populações e do país. O rol dos tratos de polé infligidos aos portugueses é imenso. A mediocridade tem sido notória, lamentavelmente vasta e alargada desde a Presidência da República aos governantes, aos boys e girls que os ilhargam.

É o PSD e o CDS que detêm a maioria na Assembleia da República. Disso tem feito jus com a cumplicidade de Cavaco Silva (agora também em campanha eleitoral pela aliança no governo). Não é pois de admirar que a devassa desta maioria votada há quatro anos (que atualmente já não tem essa legitimidade numerária) se estenda para o super controlo da comunicação social e até encontre no PS um concordante alegadamente parcial, teatralizado, para fazer de conta que é oposição aos salafrários que no momento ocupam os poderes.

Em prosa da Agência Lusa que retirámos de Notícias ao Minuto o título demonstra quanto os partidos do chamado e efetivo Arco da Governação (também da corrupção) se esforçam para controlar ainda mais a comunicação social. Desta vez o objetivo é a cobertura eleitoral. É evidente que a lei é redutora da liberdade de imprensa. Também é evidente que está nas mãos dos profissionais da comunicação social demonstrar que quem não tem cão caça com gato, reservando para os que são pelo controle da comunicação social a caça esquelética como punição.

Portugal precisa de homens e mulheres, profissionais da comunicação social e de outros setores, que dêem o corpo às balas dos que querem e têm vindo a limitar os direitos, liberdades e garantias dos cidadãos. A aquiescência e o amorfismo são definição homónima de cobardia nos tempos de crise que vivemos. Está por usar e provar o poder da comunicação social em toda esta crise. Em vez disso temos vindo a assistir a verdadeiro desempenho de cobardia. Vamos ver desta vez, em que é tocada diretamente, como reage.

Redação PG

Maioria vai aprovar lei da cobertura eleitoral contra toda a oposição

A maioria PSD/CDS-PP vai aprovar sexta-feira, em votação final global, o seu projeto de lei sobre cobertura mediática de eleições, apesar dos votos contra de toda a oposição, após discussão, hoje, em sede de especialidade.

O PS opôs-se a dois dos 16 artigos em debate - o sétimo e o nono, relativos aos debates entre candidaturas e à atuação da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) -, abstendo-se ou votando favoravelmente nos restantes, mas será o suficiente para não ratificar a iniciativa em plenário, tal como o PCP, que irá avocar as suas duas propostas de substituição hoje "chumbadas", e o BE, segundo os deputados presentes.

O socialista Jorge Lacão reiterou as críticas ao diploma, acusando o CDS-PP de ser o culpado de o PSD abandonar a "plataforma de entendimento que esteve quase a ser alcançada" devido à questão dos debates, dizendo que o referido artigo "está eivado de veneno e contamina todo o projeto", pois é "uma norma protecionista em detrimento de novas candidaturas".

"Para o CDS, a questão dos debates é importante e fazemos finca-pé", assumiu o democrata-cristão Telmo Correia, procedendo depois à defesa dos "partidos à esquerda do PS", os quais, no seu entender, também ficariam excluídos, caso não houvesse a salvaguarda da presença em debates das forças que já tenham representação nos órgãos aos quais se candidatam.

O PS votou ainda contra, desta feita com PCP e BE a aprovarem, o ponto n.º1 do artigo 9.º, que impõe que eventuais queixas face ao tratamento de candidaturas pela comunicação social sejam dirigidas à Comissão Nacional de Eleições (CNE), antes de reenviadas à ERC, como ditam os pontos seguintes do clausulado.

A troca de argumentos terminaria com o social-democrata Carlos Abreu Amorim a justificar possíveis defeitos de pormenor, sobretudo em termos de normas processuais previstas, entre outras eventualidades, com o facto de haver a hipótese, dentro de um ano, segundo o estipulado, de nova revisão da lei, pois o "objetivo" era "resolver um problema, que se colocou nas duas últimas eleições", ou seja, o previsível boicote por parte da comunicação social.

Durante a discussão na Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, a nova versão do projeto de lei 530/XII perdeu o anterior regime sancionatório, com coimas de três a 30 mil euros para os media que violassem a igualdade de oportunidades e de tratamento das diversas candidaturas.

Agora, no seu artigo 4.º, sobre "princípios orientadores", estipula-se que, "no período eleitoral os órgãos de comunicação social gozam de liberdade editorial e de autonomia de programação nos termos gerais".

Relativamente a debates, o artigo 7.º, frisando o "princípio da liberdade editorial e de autonomia de programação", sublinha a importância do respeito pela "representatividade politica e social" dos concorrentes.

O facto de "ter obtido representação nas últimas eleições relativas ao órgão a que se candidata" é uma das condições enunciadas, embora ressalvando-se que tal "não prejudica a possibilidade de os órgãos de comunicação social incluírem outras candidaturas nos debates que venham a promover".

A revisão da lei sobre tratamento jornalístico das candidaturas, que é de fevereiro de 1975, começou a ser elaborada em fevereiro/março de 2014, após vários órgãos de comunicação social recusarem a cobertura devido à interpretação da legislação por parte da CNE, nas autárquicas de 2013, impondo "tratamento igual e não discriminatório de todas as candidaturas".

Vários esforços foram envidados por parte de PSD, PS e CDS-PP, com diversos avanços e recuos, mas todos sem sucesso, gerando-se mesmo bastante polémica a dado passo com a introdução do denominado "visto prévio", ou seja, a imposição de entrega de um plano noticioso para o período eleitoral por parte da comunicação social.

Lusa, em Notícias ao Minuto