domingo, 13 de setembro de 2015

CARTA ABERTA DE RAUL TATI AO SUB-PROCURADOR GERAL DA REPÚBLICA EM CABINDA




Escrevo para V/Excia, mas sei também que o alcance das minhas palavras ultrapassa a vossa instância, por isso decidi fazer uma carta pública.

Raul Tati

Quis o destino que nos cruzássemos na vida num momento dramático da minha terrena existência, quando em 2010 fui detido e submetido ao vosso arbítrio. Na circunstância V/Excia acusou-me de ter cometido crimes contra a segurança do Estado angolano e, sem apelo nem agravo, pediu a minha condenação a cinco anos de reclusão.

Desde então a minha vida ficou inexoravelmente marcada pelo vosso nome e pelo vosso rosto, e pelos piores motivos possíveis, como pode imaginar. Nunca mais se me apagará da memória a vossa figura, em sede do tribunal, a pedir a minha condenação.

Por vezes, quando me deparo com V/Excia assalta-me este pensamento ruim: se fosse nos tempos do Tribunal Popular Revolucionário, de triste memória, esse homem teria pedido a pena capital de morte por fuzilamento para mim e para os meus companheiros da desventura. Noutras palavras, por um fio tive a minha vida em vossas mãos. Seria hoje um homem morto, e da forma mais abjecta.

As gerações vindouras recordar-me-iam como um PADRE TERRORISTA ou, talvez, a história absolver-me-ia, conforme apelou Fidel Castro no seu julgamento. E o meu sangue teria sido o refrigério da volúpia do vosso sinédrio. Vejo-o, por conseguinte, como um carrasco!…

É claro que não é um pensamento benfazejo que me possa trazer alijamento, mas é uma guinada quase irreprimível. Infelizmente, V/Excia passou a fazer parte de mim e da minha história porquanto protagonista da página mais lúgubre e sombria que me foi dada a dita de escrever com a humilhação, o degredo, a mordaça, o sofrimento psicológico e moral e toda a pletora de circunstâncias envolventes durante os onze meses da minha detenção nas masmorras do regime de que V/Excia é exímio pontífice em Cabinda.

Mas hoje, escrevo esta carta com muita amargura e acerbidade por um outro motivo: chama-se JOSÉ MARCOS MAVUNGO.

Confesso que foi com a maior incredulidade que acolhi a sua decisão de pedir ao Tribunal a pena de 12 anos de reclusão para o activista e defensor dos direitos humanos, José Marcos Mavungo, declarado PRISIONEIRO DE CONSCIÊNCIA pela Amnistia Internacional.

E aqui, a fortiori, tenho de regurgitar o mesmo pensamento ruim que esbocei supra: se tivéssemos ainda a lei da pena de morte, V/Excia teria pedido exactamente isso: a morte para o infeliz!

É muito fácil tirar as ilações do caso. Se para V/Excia a liberdade do cidadão Marcos Mavungo é algo insignificante e nada representa, não há melindres para não poupar-lhe a vida. Pois bem, a minha incredulidade foi de pouca dura, porque caí na real, como se tem dito: estamos perante um regime cruel, severo, desumano, onde os instintos lupinos (homo homini lupus) têm todas as chancelas franqueadas. Estamos à mercê de um Leviatã, segundo a metáfora de Thomas Hobbes, e não de um Estado democrático de direito. A decisão de V/Excia é tão desalmada que só cabe nesse quadro tétrico.

Os jurisconsutos romanos deixaram-nos esta máxima do direito: ´´maximum jus, summa injuria´´ (a justiça levada ao extremo, torna-se uma supina injustiça).

V/Excia, como garante da legalidade, decidiu cilindrar literalmente tudo o que se passou em sede de julgamento, onde não foi possível provar o que quer que fosse em relação ao corpo do delito contra o cidadão José Marcos Mavungo, e por estar obcecado a perseguir a justiça pela justiça, está empenhado em levar toda essa trama até às últimas consequências: ver o cidadão Marcos Mavungo a apodrecer nas vossas masmorras nos próximos doze anos!

Se fizermos uma pequena incursão à psicanálise, tendo em conta a vossa atitude e comportamento em relação ao José Marcos Mavungo, será fácil constatar que a lei serve apenas de subterfúgio, mas o que está mesmo em causa são as paixões humanas: V/Excia odeia o José Marcos Mavungo, por isso está a pedir 12 anos de prisão. Esse ódio estende-se à sua família (esposa, filhos, etc.) porque também esta estaria condenada a 12 anos de privações e sem o carinho e o amparo do seu pai.

V/Excia é pai de família, por isso não terá qualquer dificuldade em entender o que pretendo dizer: Intelligenti pauca (a bons entendedores meia palavra basta!).

Do ponto de vista moral, a vossa decisão afigura-se perversa por ser intrinsecamente má: a condenação de um inocente. A jurisprudência clássica prefere que se absolva um culpado a que se condene um inocente, por isso nos foi legado o princípio ´´in dubio pro reo´´(na dúvida a decisão deve ser em favor do réu).

Em relação ao Marcos Mavungo, se nos cingirmos ao seu julgamento feito à luz do dia e em público, ninguém saiu daí com alguma dúvida (se assim fosse seria em seu benefício) de que o réu tinha de ser ilibado e mandado em liberdade e em paz.

Portanto, é mais do que uma certeza de que o JMM é inocente e está sendo vítima de conspiração furtiva. O vosso pedido de condenação é comparado a intrusão de um elefante numa loja de porcelana.

V/Excia provavelmente acredita que está a prestar um serviço relevante à justiça e à pátria. Desengane-se. Está simplesmente a destruir os fundamentos sagrados da justiça e do direito. Está a colocar a justiça ao descrédito e ao pejo. Ademais, está a prestar um mau serviço público aos cidadãos em termos de administração da justiça. Nestes últimos dez anos, aproximadamente, do vosso consulado em Cabinda V/Excia passou a ser a expressão e a tradução fiel da ´´Espada de Dámocles´´ empunhada contra as vozes dissonantes.

O cidadão José Marcos Mavungo a quem V/Excia imputa o crime de rebelião tem um curriculum que o afasta de tudo aquilo que é cultura de violência. Conheço-o há uma década e meia. Apresentou-mo o malogrado Bispo de Cabinda, D. Paulino Fernandes Madeca, com uma recomendação de admiti-lo como professor de Filosofia no Seminário Maior de Cabinda, onde fui Reitor.

Foi admitido ao corpo docente do Seminário onde leccionou várias matérias filosóficas com brio e dedicação. Desde então começámos uma convivência salutar que se estende aos nossos dias onde fui descortinando nele profundas convicções cristãs e qualidades humanas ímpares, para além de ser um esposo e pai de família responsável e exemplar.

Como activista cívico nunca se coibiu de denunciar a violência gratuita, a intolerância e as violações dos direitos humanos em Cabinda, aliás, fê-lo também em sede de julgamento. Para além disso, lecciona também nas universidades locais matérias de economia e direitos humanos. Como cidadão, não tem registo de qualquer antecedente criminal. Diante disso tudo, questiono-me como é possível que V/Excia não tenha ponderado todos estes aspectos como atenuantes?

O Comandante Municipal de Cabinda da Policia Nacional, nas vestes de declarante, disse em tribunal que o JMM não se encontrava a cometer nenhum crime aquando da sua detenção, mas que fora detido por prevenção. Quid iuris, senhor doutor?

Para concluir, deixe-me dizer a V/Excia que quer o ora réu Marcos Mavungo quer o senhor doutor ganham com este caso um lugar nos anais da história, mas com estatutos diferentes: o José Marcos Mavungo será absolvido pela história; a onda de solidariedade nacional e internacional em seu favor, e a sua recente declaração como PRISIONEIRO DE CONSCIÊNCIA pela Amnistia Internacional (09-09-1015) é prova da sua estatura humanista; a ele aplica-se o adágio latino ´´ad augusta per angusta´´ (chegar a resultados gloriosos por caminhos estreitos).

Quanto ao senhor doutor, acaba de conquistar o estatuto de réu eterno do juízo implacável da história.

Creia-me, será sempre recordado como uma figura tristemente célebre! A V/Excia aplica-se o adágio latino ´´sic transit gloria mundi´´ (Assim vai a glória do mundo).

Cidade de Tchowa, aos 10 de Setembro de 2015.

Folha 8

Leia mais em Folha 8

Angola. O PROCESSO



José Eduardo Agualusa – Rede Angola, opinião

Amanhã, 14 de Setembro, o Tribunal Provincial de Cabinda deve pronunciar a sentença de Marcos Mavungo, na prisão desde 14 de Março deste ano. Mavungo é acusado de crime de rebelião, por ter tentado organizar uma manifestação em protesto contra a má governação de Cabinda e o desrespeito das autoridades aos mais elementares direitos humanos.

Mavungo foi considerado pela Amnistia Internacional “prisioneiro de consciência”, uma vez que terá sido “detido apenas pelo exercício pacífico dos seus direitos de liberdade de expressão, associação e reunião”, destinando-se a sua prisão a “intimidar outros críticos do Governo”.

O processo inteiro surpreende, mesmo quem já esteja muito habituado aos ardilosos universos kafkianos que o regime angolano vem conseguindo engendrar. Sim, estamos – como no caso dos jovens democratas – no domínio do completo absurdo. Um absurdo kitch, grosseiro, ordinário, mas de tal forma exuberante que, ao pé dele, Kafka parece um escriturário murcho e sem imaginação.

No caso de Mavungo a inventividade da acusação chegou ao ponto de acrescentar ao processo dez blocos de TNT de 200 gramas, e ainda um rolo de cordão detonante. Esta acusação explosiva não parece, contudo, convencer ninguém.

Amanhã saberemos se prevaleceu, já nem digo o bom senso – porque o bom senso esteve arredado deste processo desde o início – mas um mínimo de decência, sentido do ridículo e de estratégia politica.

Para aqueles que hoje condenam a Amnistia Internacional pelo apoio a Mavungo – acusando-a de estar ao serviço de interesses obscuros – é sempre bom lembrar que o Dr. Agostinho Neto foi um dos primeiros “prisioneiros de consciência”, assim designados e defendidos pela famosa organização de defesa dos direitos humanos. Foi a Amnistia que mudou, ou quem mudou foram os antigos camaradas de Agostinho Neto, hoje no poder?

No fundo, talvez seja esta a questão que todos deveríamos estar agora a discutir, isto é – o que foi feito dos grandes princípios morais que nortearam os primeiros nacionalistas? Foi para isto que se fez a independência? Para impor um pensamento único? Para perseguir gente que apenas quer mais paz, mais democracia, mais justiça social? Para colocar na cadeia jovens que deviam servir de exemplo a todos os outros – pela rebeldia, pelo patriotismo, pelo desejo de servir os outros?

Não, não era isto que estava combinado. Deixámos que o poder fosse tomado por gente que está ideologicamente, moralmente, eticamente, nos antípodas de intelectuais como Mário Pinto de Andrade, Viriato da Cruz, Gentil Viana, Liceu Vieira Dias e tantos outros.  Para estes nacionalistas generosos a independência não era o o ponto final de um longo combate, era antes o início de um tempo novo, no interior do qual seria possível construir um país mais livre, mais justo, onde todos os angolanos pudessem expandir as suas potencialidades.

Não seremos livres, nenhum de nós, e muito menos quem ocupa o poder, enquanto houver em Angola pessoas presas por pensarem diferente. Liberdade, já!

GOVERNO ANGOLANO REJEITA RESOLUÇÃO DO PARLAMENTO EUROPEU




Comunicado oficial tece acusações à eurodeputada Ana Gomes e fala em “informações caluniosas”. Resolução da UE exige a libertação imediata dos presos políticos em Angola.

O Governo de Angola rejeitou o conteúdo da resolução do Parlamento Europeu sobre os casos de violação de Direitos Humanos. Segundo comunicado distribuído ontem, o  Governo afirma lamentar que uma instituição credível se tenha deixado “enredar por informações caluniosas”.

A União Europeia (UE) aprovou no Parlamento Europeu (em Bruxelas, na Bélgica), uma resolução em que pede a “libertação imediata de todos os presos políticos e defensores de direitos humanos” em Angola. O texto aprovado frisa ainda “as tentativas incessantes de limitar a liberdade de expressão e a liberdade de imprensa, a liberdade de reunião pacífica e de associação”.

A resolução não-legislativa foi aprovada com 550 votos a favor, 14 contra e 60 abstenções.

No comunicado de ontem, o Governo considera que as recomendações do Parlamento Europeu “em nada beneficiam a cooperação entre Angola e a União Europeia”, explicando que a resolução do Parlamento Europeu tem por base um relatório parcial e subjectivo elaborado por uma Eurodeputada, Ana Gomes,  que realizou uma “deslocação privada” à República de Angola, no passado mês de Julho. É no entanto de conhecimento público que Ana Gomes veio a convite da associação nacional AJPD – Associação Justiça, Paz e Democracia, agendado desde Maio deste ano.

O Governo acusou Ana Gomes de “menosprezar informações” e de servir-se de contactos para “conferir credibilidade às suas ideias pré-concebidas”, justificando assim que o relatório que serviu de base à resolução “contenha inverdades, especulações e factos grosseiramente manipulados pela autora”. O comunicado fala de “conotações” da eurodeputada com a oposição angolana.

O documento foi lido, transmitido e reproduzido nos órgãos de comunicação estatais. A agência Angop escreve que “os direitos à liberdade de Associação, à Liberdade de Reunião, ao acesso à justiça e ao Julgamento Justo, à Liberdade de Expressão e de Informação, à Liberdade de Imprensa, à Liberdade Consciência, Religião e Culto, à Liberdade física e à Segurança pessoal, ao Ambiente e à livre iniciativa económica, foram questionados pelos parlamentares europeus, tendo como único fundamento opiniões insultuosas motivadas por convicções e objectivos políticos desse membro do seu parlamento”.

A resolução aprovada pelo Parlamento Europeu inclui 17 pontos e aborda uma série de casos recentes que têm estado a causar preocupação em diversos sectores da sociedade. Para além dos alertas já referidos, a UE critica “os graves abusos por parte das forças de segurança e a falta de independência do sistema judicial” e urge as autoridades “a garantir que não serão cometidos actos de tortura ou maus tratos contra os detidos e a assegurar-lhes a plena protecção e o acesso às suas famílias e aos seus advogados”.

Rede Angola

Leia mais em Rede Angola

Timor-Leste. Oitocentas famílias na lista de espera da Escola Portuguesa de Díli




Díli, 13 set (Lusa) - Cerca de 800 famílias timorenses estão na lista de espera da Escola Portuguesa Ruy Cinatti, em Díli, que arranca o ano com 845 alunos, incluindo os de uma nova turma do pré-escolar, segundo o diretor.

A procura é tanta para acesso à Escola - considerado um centro de excelência educativa em Timor-Leste - que o recém-nomeado diretor, Acácio de Brito, defendeu que se deveria avançar no debate sobre expansão do centro escolar.

Uma possibilidade, explicou, que pode passar por construir mais um andar no edifício central da escola ou por um acordo para uso de terrenos contíguos ao complexo da escola, que foi inaugurada em 2002 no bairro de Santa Cruz em Díli.

"É uma preocupação da atual direção sensibilizar os poderes públicos, designadamente em Portugal, para desencadear um processo de aumento da capacidade da escola", disse à Lusa, considerando este um tema "imperioso", tendo em conta a preocupação que existe, em especial com o pré-escolar.

"Se queremos enfocar a escola nos bons resultados sociais e académicos, quando mais cedo tiverem acesso à língua portuguesa maior será a facilidade da sua própria compreensão", relembrou.

A nova direção é liderada por Acácio de Brito, que tomou posse do cargo em agosto, e pela subdiretora Lisete Fortunato, que já trabalhou em Timor-Leste no passado.

Na receção aos professores, esta semana, o novo diretor explicou que a escola deve ser um "espaço de referência da língua e cultura portuguesa" com "aprendizagens significativas e substantivas" para que "esta ilha de excelência" possa ser um "farol que aponte novos caminhos e permita o aumento do domínio da língua" em Timor-Leste.

Entre as fragilidades, a direção destacou a necessidade de desenvolver um planeamento estratégico para lidar com os resultados nos exames nacionais.

O ano letivo em si vai arrancar, "com normalidade", a dia 18 (dia da apresentação), com 63 professores e faltando apenas contratar, localmente, uma educadora infantil adicional, para a nova turma do pré-escolar.

Globalmente, a escola começa com cerca de 200 alunos no pré-escolar, 240 no 1.º ciclo, 130 no 2.º, 156 no 3.º e 118 no secundário, num universo do qual fazem parte 118 portugueses.

O ano arranca igualmente depois de o Parlamento Nacional timorense ter finalmente ratificado, em agosto, o acordo de cooperação bilateral entre Portugal e Timor-Leste assinado em 2002, levantando assim um obstáculo que causava algumas dificuldades, quer à escola, quer aos seus alunos.

Levantar livros nas alfândegas ou conseguir que os finalistas do 12.º ano tivessem acesso à Universidade Nacional de Timor Lorosa'e (UNTL) eram alguns dos problemas que se evidenciaram em anos letivos anteriores.

Inicialmente designada Escola Portuguesa de Díli, recebeu no ano de 2009 a designação de Escola Portuguesa de Díli - Centro de Ensino e Língua Portuguesa e, no ano letivo de 2011/2012, a designação de Escola Portuguesa Ruy Cinatti - Centro de Ensino e Língua Portuguesa.

Funciona como um estabelecimento pertencente ao sistema português de ensino e é uma de cinco escolas de estatuto idêntico fora de Portugal - há escolas em Luanda, Macau, Maputo e Bissau.

ASP // VM

Comité das Nações Unidas aponta lacunas a legislação sobre migrantes em Timor-Leste




Genebra, 11 set (Lusa) - Um relatório de especialistas do Comité das Nações Unidas para os Trabalhadores Migrantes (CMW) divulgado hoje aponta lacunas na legislação de Timor-Leste sobre trabalhadores migrantes.

O relatório manifesta preocupação quanto às insuficiências da legislação timorense e à falta de coordenação entre as instituições e os ministérios para implementar a Convenção Internacional sobre a Proteção dos Direitos dos Trabalhadores Migrantes e suas Famílias.

O documento cita como exemplo o artigo 11 da lei sobre imigração e asilo, o qual contradiz os direitos de liberdade de expressão e de associação dos trabalhadores migrantes garantidos na constituição timorense.

O CMW apelou para que o governo Timorense harmonize a sua legislação com a convenção.

"Como é um país jovem. Ainda deve adaptar muitas coisas. (...) E apoiamos o país", disse à agência Lusa o relator independente do CMW José Serrano Brillantes, que saudou os esforços de Timor-Leste para participar numa reunião do CMW que encerrou hoje, entregando um relatório e enviando uma delegação para participar nos debates.

VYE // JMR

Polícia Científica timorense investigou website crítico do Governo por "agitação"




Díli, 11 set (Lusa) - A Polícia Científica de Investigação Criminal (PCIC) timorense levou a cabo, a pedido do Governo, uma investigação sobre uma das páginas na internet mais críticas da liderança política do país, confirmou à Lusa o diretor nacional da instituição.

Hermenegildo da Cruz disse que, ele próprio, autorizou os seus investigadores a realizar uma "investigação profunda sobre o website Timor Au Nian Doben", página web que existe desde 2010 e que se tornou nos últimos anos um dos espaços mais crítico do Governo.

"No decurso dessa investigação identificámos que esse website tem objetivos provocativos, lança informações provocativas e também agita a situação, o que não favorece a estabilidade. Lança informação e ataques contra a autoridade do Estado e contra a liderança histórica do nosso país", afirmou.

A investigação ocorre num momento em que o Governo está a preparar o que define como uma lei "para regular os media on-line ilegais", como explicou recentemente à imprensa timorense o secretário de Estado da Comunicação Social, Nélio Isaac.

"A PCIC tem competências e autoridades para investigar a violação de correspondência ou de telecomunicações na rede de comunicação social", disse o diretor da PCIC, referindo-se ao artigo 6.º do decreto-lei que criou a PCIC.

Segundo explicou Hermenegildo da Cruz, a investigação "permitiu identificar como autor deste website um indivíduo que utiliza vários nomes" e ainda "os locais onde foi utilizado o website, nomeadamente em Timor-Leste, em Melbourne, na Austrália, e na Califórnia, Estados Unidos".

Questionado sobre se esta investigação poderia constituiu uma limitação à liberdade de expressão, o diretor da PCIC disse que tudo isso será definido na futura lei contra o cibercrime que está a ser preparada.

"Por isso precisamos de lei sobre cibercrime, que envolve roubo de identidade e outros crimes, mas também o lançamento de informação provocativa ou que cria agitação ou instabilidade. A PCIC tem competências para investigar isso", afirmou, explicando que se as páginas estiverem alojadas fora de Timor-Leste, a PCIC atuará "em colaboração com autoridades de outros países".

"Neste momento a PCIC iniciou a investigação a este website e está a acompanhar as comunicações em Timor-Leste para identificar os websites que têm objetivos provocativos e ainda redes envolvidas em roubo de identidade, fraudes ou branqueamento de capitais", disse, afirmando que a informação recolhida foi remetida ao procurador-geral, José Ximenes.

Instada a comentar a investigação, Zizi Pedruco, uma das responsáveis do Timor Au Nian Doben disse à Lusa a partir da Austrália estar surpreendida com a investigação, considerando estar a ser alvo de intimidação.

"Se queriam saber quem eu era poderiam perguntar ao primeiro-ministro ou a qualquer outro governante. Alguns deles já usaram a nossa página para benefício próprio. Não é difícil identificarem-me", afirmou.

"Eu acho que é uma campanha de intimidação, para nos calarem, mas é vergonhosa, porque há não muito tempo éramos nós quem estávamos a denunciar os indonésios a fazerem isto mesmo contra os timorenses", disse.

Afirmando que Timor-Leste não tem "oposição credível", explicou que as informações que divulga lhe são remetidas por várias fontes e que não lhe cabe proteger o Governo.

"Acha que não vamos publicar só para poupar dissabores aos do Governo? Temos provas, temos os documentos todos, calar não é uma opção", questionou.

Timor-Leste é um dos países onde as redes sociais, nomeadamente o facebook, e plataformas de comunicação como o whatsapp têm mais importância com o acesso à internet a existir já em todos os municípios do país.

Isso significa que há acesso mais facilitado à internet do que aos órgãos de comunicação social convencionais, levando a que redes sociais ou outras plataformas se tornem os principais espaços de diálogo e debate, inclusive político.

Esta é, aliás, uma tendência comum à região, já que a Indonésia é o quarto país do planeta em número de utilizadores de facebook (mais de 60,3 milhões), só atrás dos Estados Unidos, India e Brasil.

ASP // JCS

Governo timorense inicia estudo técnico sobre compra participação na Timor Telecom




Díli, 11 set (Lusa) - O Governo timorense está a realizar um "estudo de viabilidade" sobre a eventual compra, ou não, da participação da Oi na Timor Telecom, operação em que há pelo menos três outros candidatos, segundo confirmaram à Lusa fontes do setor.

A análise está a ser realizada por uma Equipa Técnica de Trabalho que é liderada pelo ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, Gastão de Sousa, pelo seu vice-ministro, Inácio Moreira, e pelo vice-ministro das Finanças, Hélder Lopes.

Documentação obtida pela Lusa confirma que o objetivo é "estudar e elaborar uma apresentação", que terá que estar concluída até final de outubro, para levar a Conselho de Ministros, sobre a "eventual possibilidade de aumento da participação social do Estado como acionista da Timor Telecom.

Para isso o Governo solicitou já informação detalhada à Timor Telecom em Díli para avaliar exatamente as condições da empresa.

Em causa está a maior fatia de capital da TT (54,01%), controlada pela sociedade Telecomunicações Públicas de Timor (TPT) onde, por sua vez, a Oi controla 76% do capital.

Os restantes acionistas da TPT são a Fundação Harii - Sociedade para o Desenvolvimento de Timor-Leste (ligada à diocese de Baucau) que controla 18% e pela Fundação Oriente (6%).

Na TT o capital está dividido entre a TPT (54,01%), o Estado timorense (20,59%), a empresa com sede em Macau VDT Operator Holdings (17,86%), o empresário timorense Julio Alfaro (4,49%) e a PT Participações SGPS (3,05%).

A compra do antigo capital da PT na Timor Telecom, agora controlado pela Oi - que o quer alienar - suscitou já interesse de pelo menos três candidatos.

Além do Fundo Soberano de Pensões das Fiji, que enviou delegados a Díli em fevereiro para recolher informação sobre a TT, há pelo menos dois outros candidatos, entre os quais a empresa WebSat Media, com sede em Singapura.

Um outro candidato, também com sede em Singapura, terá manifestado interesse no negócio, desconhecendo-se para já se formalizou ou não uma oferta junto da Oi.

Estimativas sugerem que em 2012, o "melhor ano" da operadora, a empresa (então monopolista no mercado timorense) poderia valer entre 200 e 250 milhões de euros - cálculo feito com base num rácio relativo ao EBITDA (resultados operacionais reais antes de provisões, impostos e amortizações) desse ano, que ascendeu a 41,6 milhões de dólares.

O valor da empresa desceu significativamente nos últimos anos, em grande parte devido à entrada de dois concorrentes no mercado, as empresas estatais indonésia Telkomcel (da Telkom Indonesia) e a vietnamita Telemor (do grupo Viettel).

O EBITDA do ano passado foi de apenas 18,15 milhões de dólares pelo que as estimativas, na atual conjuntura, apontam a um valor total da empresa de entre 55 e 60 milhões de dólares.

Neste cenário a participação que a Oi pretende alienar rondaria os 25 a 30 milhões de dólares.

Valores que têm que ser considerados tendo em conta a dívida da empresa, que no final de 2014 ascendia a 45,4 milhões de dólares, e o que tem a haver de clientes, atualmente cerca de 9,8 milhões de dólares, dos quais a maior fatia corresponde ao Estado que deve à empresa 8,7 milhões de dólares.

Só esta dívida do Estado representa à empresa encargos financeiros anuais de cerca de 700 mil dólares.

Apesar disso a Timor Telecom continua a apresentar contas positivas, o lucro líquido foi de 537 mil dólares em 2014, longe dos anos anteriores, inclusive em 2013 quando foi de 8,12 milhões, mas refletindo na totalidade o impacto da forte concorrência no mercado.

Situação que levou a uma forte contenção financeira que se evidenciou, por exemplo, na redução de 14,3% nos gastos recorrentes, para 26,8 milhões de dólares.

ASP // JCS

Receitas do Estado timorense caíram no 1.º trimestre, despesas subiram




Díli, 10 set (Lusa) - As receitas não-petrolíferas timorenses alcançaram 72,74 milhões de dólares (64,79 milhões de euros) no primeiro semestre, menos 4% que no período homólogo de 2014, segundo o Governo.

No mesmo período os gastos alcançaram os 460,4 milhões de dólares (410 milhões de euros), o que representa mais 14,2% que em igual período do ano passado, quando tinham atingido os 403,17 milhões de dólares (359 milhões de euros).

Dos gastos registados nos primeiros dois trimestres deste ano a maior fatia corresponde a "transferências" - 204,2 milhões de dólares (181,84 milhões de euros) - que incluem 130 milhões de dólares (115,78 milhões de euros) transferidos para a Região Administrativa e da Zona Especial de Economia Social de Mercado (ZEESM) de Oecusse.

Bens e serviços alcançaram um gasto acumulado de 131,19 milhões de dólares (119,5 milhões de euros).

O défice, que é compensado por receitas petrolíferas, nomeadamente transferências do Fundo de Petróleo de Timor-Leste, era de 387,67 milhões de dólares (345,38 milhões de euros), mais 18,36% que em igual período de 2014, quando era de 327,52 milhões de dólares (291,79 milhões de euros).

ASP//ISG

Timor-Leste produz 2,5 vezes mais eletricidade que consome




Díli, 09 set (Lusa) - Timor-Leste produziu 2,5 vezes mais eletricidade no segundo trimestre do ano, 92.504 quilowatts por hora (KwH), do que consumiu, 37.275 KwH, segundo dados estatísticos divulgados pelo Governo timorense.

Os dados foram divulgados hoje pela Direção Geral de Estatísticas do Ministério das Finanças de Timor-Leste, confirmando que o segundo trimestre do ano foi o que registou mais produção dos últimos oito trimestres.

A produção trimestral de 92.504 KwH foi a mais elevada desde o segundo trimestre de 2014, quando atingiu os 91.076 KwH, notam as estatísticas.

O consumo também tem vindo a aumentar constantemente, passando dos cerca de 23 mil KhW no terceiro trimestre de 2013 para os 37.275 KwH registados no período entre abril e junho deste ano.

Desse valor 19.492 KwH foram para consumo doméstico, 11.999 para comercial e 5.085 para o Governo.

ASP//ISG

Escola Portuguesa de Moçambique abriu no limite da sua capacidade




A Escola Portuguesa de Moçambique abriu o ano letivo, com 1.580 alunos e 130 professores, no limite da sua capacidade, mantendo uma lista de espera de 55 estudantes, a maioria no pré-escolar, segundo a diretora.

"Nesta altura, já ultrapassámos o número de inscrições que tínhamos no ano passado", disse à Lusa Dina Trigo de Mira, esperando que ao longo do ano letivo, aberto a 03 de setembro, se atinja um total de 1.600 estudantes.

Com oferta do pré-escolar ao 12.º ano, a Escola Portuguesa de Moçambique- Centro de Ensino de Língua Portuguesa, localizada em Maputo, tem experimentado um crescimento desde a sua inauguração em 1999 e agora, "por exemplo, entre as 13:00 e as 14:00, não há uma única sala vazia", descreveu Francisco Carvalho, subdiretor do estabelecimento de ensino para a área pedagógica.

Parte da lotação é explicada, segundo a direção da escola, pela existência de 70 alunos com necessidades educativas especiais, o que obriga, por lei, a que sejam colocados em turmas abaixo dos 20 estudantes.

O ano letivo 2015/16 conta com alunos de 12 nacionalidades, na maioria portugueses (978) e moçambicanos (599), e cerca de um terço estão matriculados no primeiro ciclo.

Detida pelo Estado português, a escola espera abrir dentro de um ano uma extensão na Matola, arredores de Maputo, a partir da transformação de um antigo edifício de escritórios.

Estudos já realizados mostraram que há mercado para o polo da Matola, mas, de acordo com Dina Trigo de Mira, a manter-se o orçamento atual da Escola Portuguesa, "terá de se fazer alguma ginástica em termos de gestão financeira".

Apesar de muitos dos atuais alunos residirem na Matola, a direção do estabelecimento de ensino não espera um grande volume de transferências com a abertura da extensão, uma vez que é frequente os pais trabalharem em Maputo e o objetivo é ter matrículas correspondentes a estudantes novos.

Por outro lado, embora o número de inscrições de alunos de nacionalidade portuguesa tenha subido no ano letivo que agora começou, é uma meta assumida pela escola ter cada vez mais estudantes moçambicanos, "como forma de promover a língua e cultura portuguesa em Moçambique", observou a diretora.

O ano letivo será ainda marcado pela aposta na cooperação com instituições moçambicanas, nomeadamente estágios de docentes, e também através da interação com estudantes por via de mostras de conhecimento.

Além de um planetário, já existente - oferecido pela Fundação Calouste Gulbenkian e por empresas - é esperada em breve a inauguração de uma réplica da exposição "A Física no Dia-a-dia", baseada na obra homónima de Rómulo de Carvalho e patente no Pavilhão do Conhecimento, em Lisboa, e que poderá, ao abrigo de um entendimento com o Ministério da Educação de Moçambique, transitar por outras escolas do país.

A diretora da Escola Portuguesa de Moçambique assinalou que as médias dos alunos estão a subir desde há vários anos, quer internas, quer as finais, "o que define a missão deste projeto educativo", salientando que 95% dos resultados estão acima da média nacional e que a maioria dos estudantes que este ano ingressou no ensino superior conseguiu fazê-lo na primeira opção.

A Escola Portuguesa de Moçambique cobra propinas com um custo trimestral que varia entre cerca de 500 e 700 euros.

HB // VM / Lusa

Moçambique. ORÇAMENTO DE ESTADO É POUCO TRANSPARENTE E MAL FISCALIZADO




Orçamento do Estado é pouco transparente, tem pouca participação do povo e não é bem fiscalizado pelo Parlamento em Moçambique

Adérito Caldeira  - Verdade

O Orçamento do Estado moçambicano, apesar das reformas implementadas pelo Governo na gestão das finanças públicas, continua a ser pouco transparente, com fraca participação dos cidadãos durante a sua elaboração e não é devidamente fiscalizado pelo Parlamento, constata o Índice do Orçamento Aberto 2015 realizado pelo Centro de Integridade Pública (CIP) em parceria com o International Budget Partnership (IBP). O empréstimo de 850 milhões de dólares contraído pela empresa estatal de Atum (EMATUM), avalizado pelo Estado sem a aprovação da “Casa do Povo”, é apenas um dos casos mais evidentes.

Avalizando a operação da EMATUM - empresa estatal que tem como accionistas o IGEPE (Instituto de Gestão das Participações do Estado), a Emopesca (Empresa Moçambicana de Pesca) e, a GIPS (Gestão de Investimentos, Participações e Serviços, Limitada), uma entidade unicamente participada pelos Serviços Sociais da polícia secreta de Moçambique, o SISE (Serviço de Informação e Segurança do Estado) - o Executivo, na altura da governação de Armando Guebuza, violou o limite do valor que, por força da Lei Orçamental, possui como máximo para a concessão de garantias pelo Estado e ainda realizou a operação financeira fora da Conta da Geral do Estado(CGE).

“Na CGE de 2013 não consta qualquer informação dos avales e garantias concedidos pelo Estado, cujo limite foi fixado em 183.500 mil meticais para os avales e garantias do Estado, pelo artigo 11 da Lei n.º 1/2013, de 7 de Janeiro, que aprova o Orçamento do Estado de 2013”, escreve o Tribunal Administrativo (TA) no seu Relatório sobre a Conta Geral do Estado de 2013 e que observa que “o Governo, sem a devida autorização, emitiu avales e garantias no valor total de 28.346.620 mil meticais”.

Também contribuiu para a nota negativa o facto de o Parlamento efectuar “um controlo fraco durante a fase de planeamento do ciclo orçamental e nenhum controlo durante a fase de implementação do ciclo orçamental. Por um lado, o poder legislativo não fiscaliza permanentemente o Orçamento e, por outro, os deputados do partido Frelimo usam a ditadura do voto da maioria para aprovar sem questionar as Contas Gerais do Estado”.

“Nem todas as instituições que arrecadaram receitas próprias as canalizaram às DAF´s (Direcções de Áreas Fiscais) das suas áreas de jurisdição e destas para a CUT (Conta Única do Tesouro), em violação do estatuído no n.º 1 do artigo 12 da Circular n.º 1/GAB-MF/2010, de 6 de Maio, do Ministro das Finanças, que define os conceitos e procedimentos relativos à inscrição, no Orçamento do Estado, cobrança, contabilização e recolha de receitas consignadas e próprias”, detectou o relatório do Tribunal Administrativo sobre a Conta Geral do Estado de 2013 aprovada pelo voto maioritário da bancada do partido do Governo.

Mesmo que a Assembleia da República tivesse um “gabinete especializado de pesquisa do orçamento”, como sugere o CIP, para monitorar regularmente o Orçamento do Estado, a verdade é que, enquanto o partido do Governo tiver a maioria dos deputados, os Governos do partido Frelimo continuarão a gerir as contas públicas a seu bel-prazer.

Orçamento para cidadão não ver

A directora nacional adjunta de planificação e orçamento, Sharmila Ali, presente no acto de lançamento do Índice do Orçamento Aberto 2015 não se quis pronunciar sobre a questão da EMATUM nem sobre as operações realizadas por instituições do Estado fora da Conta Geral do Estado.

“(...)Nós temos um sistema que é a CUT(Conta Única do Tesouro) em que todos os recursos públicos, toda a receita que entra para o Governo passa por esta via, e toda informação que é pública em termos de recursos internos e recursos externos de princípio ela tem que entrar para o Orçamento”, afirmou Sharmila Ali que no entanto não desmentiu a falta de transparência que ensombra a gestão do dinheiro do erário.

Procurando contrariar um dos resultados do Índice, que indica que “o Governo de Moçambique fornece ao público informações mínimas sobre o orçamento”, a directora nacional adjunta de planificação e orçamento destacou a publicação do Orçamento Cidadão. “(...)Nós começámos em 2013 e de lá para a frente o que temos estado a fazer é disponibilizar a informação do Orçamento de Estado numa versão simplificada, numa versão acessível em que qualquer um tem a possibilidade de ter acesso a esta informação”.

Porém, confrontada pelo @Verdade sobre como os moçambicanos podem ter acesso a este Orçamento Cidadão, Sharmila Ali reconheceu que o documento está apenas disponível no sítio da Internet da Direcção Nacional de Orçamento e é publicado em dois jornais que são vendidos em Maputo e em algumas capitais provinciais.

Relativamente à forma como um cidadão, que tivesse acesso ao Orçamento, pode dar os seus comentários e sugestões a representante do Governo a nossa interlocutora disse que “nós actualmente não temos esse espaço”.

Efectivamente apenas os chamados parceiros de cooperação e as organizações da sociedade civil que estão baseadas em Maputo, ou conseguem meios para se manterem na capital do país, têm a oportunidade de participar na elaboração do Orçamento através da sessão plenária do Observatório de Desenvolvimento.

Os Orçamentos Cidadão publicados acabam por ser um instrumento de propaganda do Governo, pois omitem deliberadamente vários detalhes relevantes. A título de exemplo, o Orçamento Cidadão de 2015 mostra apenas os valores que o Governo se propõe a gastar com a protecção social, com educação, saúde, infra-estruturas, agricultura e justiça, mas não revela quando vai ser gasto pelas Forças Armadas ou pelo Serviço de Informação e Segurança do Estado (SISE).

Recomendações para melhorar a transparência, participação e controlo

O Centro de Integridade Pública recomenda, para melhorar a transparência orçamental, “Publicar a revisão semestral e o relatório de fim de ano de forma atempada e consistente” e “Aumentar a abrangência da proposta de orçamento do Executivo, apresentando, por exemplo, informações mais abrangentes sobre a classificação de despesas de anos futuros e a classificação de despesas de anos anteriores.”

Para melhorar a participação o CIP sugere: “Estabelecer mecanismos credíveis e eficazes (p.e. audiências públicas, inquéritos, grupos focais) para recolher uma variedade de perspectivas do público sobre o orçamento público; Realizar audiências públicas sobre os orçamentos de ministérios específicos e sobre relatórios de auditoria onde o público possa apresentar as suas posições; e Criar mecanismos formais para que o público auxilie a instituição suprema de auditoria a formular o respectivo programa de auditoria e participe em investigações de auditoria”.

Para Moçambique reforçar o controlo orçamental, a organização não-governamental recomenda: “Criar um gabinete especializado de pesquisa do orçamento para o corpo legislativo; Tanto em termos legislativos como em termos práticos, garantir que o corpo legislativo é consultado antes da transferência de fundos do orçamento promulgado, antes de se gastarem quaisquer receitas não esperadas e de se gastarem fundos de contingência que não foram identificados no orçamento promulgado; e Assegurar que a instituição suprema de auditoria tem recursos adequados para desempenhar as suas funções, como determinado por um órgão independente (p.e. legislativo ou judiciário)”.

Moçambique. AFONSO DHLAKAMA, O SENHOR DA GUERRA FAZ-SE VÍTIMA



Bocas do Inferno

Leandro Vasconcelos, Maputo

O drama em Moçambique reacendeu-se. A Renamo não aceita mais conversações para um entendimento para a paz. Quer manter o seu grupo de guerrilheiros e também um grupo que terá o epíteto de polícia, tudo inconstitucionalmente, à revelia das leis e da ordem moçambicanas, em confronto e desrespeito pelo legislado no Parlamento de Moçambique, parlamento de que o grupo da Renamo faz parte com a sua quotaparte de deputados... 

Dito isto diga lá o que deste parágrafo não entendeu?

Pois é. Na realidade não se entende o que quer a Renamo, a não ser que é um grupo (partido?) obstinado em ser marginal e ao mesmo tempo ter as regalias e direitos democráticos reconhecidos pela Constituição moçambicana. Mas nem por isso deixa de ser terrorista.

A última versão foi a de uma alegada emboscada operada contra a caravana do deprimente líder renamista que dá pelo nome de Afonso Dhlakama. Não sabemos pela certa se foi verdade ou é mais uma encenação de Dhlakama - uma vez que ele é profícuo nas encenações - mas mesmo não sendo encenação, sendo realidade que o Estado (o governo) moçambicano reagiu à sua marginalidade e o emboscou não devemos admirar-nos. Que governo, que país, aceitará que uns quantos marginais se agrupem e pretendam ter um exército mercenário paralelo e ilegal ao inscrito na Constituição, e também uma auto-denominada polícia?

Só se for na República das Bananas!

Dlhakama, a Renamo, tem de prosseguir no diálogo com o governo legítimo de Moçambique. As rondas de conversações de paz têm de prosseguir. É esse o desejo da esmagadora maioria dos moçambicanos. Maioria que escolheu em eleições reconhecidamente livres que queria no governo e como PR a Frelimo. A Renamo, Dhlakama, têm de aceitar democráticamente a vontade dos moçambicanos. Ou então devem ser tratados como marginais, como bandidos, como terroristas. E depois não se admirem por serem emboscados e até mortos. É que acabam por estar a mais em Moçambique. Ali, assim, sem diálogo, preferindo ser um foco de desordem, de guerra, com um Estado e governo dispostos ao diálogo. O que quer afinal Dhlakama? Quer continuar a ser o senhor da guerra a fazer-se de vítima?

Segue a atualização de notícias sobre o "caso". (LV/PG)

Dhlakama atribui "emboscada planificada" à Frelimo

O líder da Renamo, Afonso Dhlakama, atribuiu à Frelimo, partido no poder em Moçambique, a "emboscada planificada" de que foi alvo no sábado, afirmando que, para ele, é "como se não tivesse acontecido nada".

"Sou general e militar, aquilo foi uma emboscada planificada", afirmou em conferência de imprensa o presidente da Renamo (Resistência Nacional Moçambicana) sobre o ataque ocorrido ao início da noite de sábado na província de Manica.

"Foi a Frelimo [Frente de Libertação de Moçambique]", declarou Dhlakama aos jornalistas na cidade de Chimoio, capital de Manica, onde chegou mais de quatro horas após o ataque, que resultou em pelo menos sete feridos, três da Renamo, um dos quais grave, e quatro entre os presumíveis atacantes.

O presidente da Renamo estabeleceu uma relação entre o momento do ataque e a circunstância de ter passado um quilómetro antes por agentes policiais, sugerindo que foram estes que deram o aviso para a passagem da coluna do partido de oposição.

Na conferência de imprensa, Dhlakama disse que a noite cerrada não o permitiu ver com clareza os atacantes, apesar de, no local dos confrontos, à semelhança de militares do seu partido, ter atribuído a autoria da emboscada a homens da Unidade de Intervenção Rápida (UIR) e de jornalistas terem observado os feridos com uniformes desta força de elite moçambicana.

Para o presidente da Renamo, este incidente "é como se não tivesse acontecido nada", referindo que o diálogo com o Governo pode continuar e que não teme a morte.

"Quem estava mais preocupado eram os meus próprios homens da guarda, todos nervosos, eu a rir, a rir, porque, pronto, eu cresci e é quase comida essa confrontação", afirmou, avisando a Frelimo de que a sua execução poderia virar-se contra ela.

"Se eu tivesse apanhado os tiros e morresse, vocês [jornalistas] participariam num enterro e entraria um malandro pior do que Dhlakama", declarou o líder da oposição, que sublinhou a ascensão no seu partido de pessoas preparadas para a sua substituição.

Relacionando a eliminação de opositores com "o pensamento dos comunistas da década de 70", o dirigente político lembrou que o primeiro presidente da Renamo foi abatido em 1979 e que "apareceu um Dhlakama mais perigoso do que o [André] Matsangaíssa".

"Se calhar, a estratégia é péssima para a própria Frelimo", considerou, definindo-se como alguém que "negoceia, perdoa e tolera", em vez de "entrar um que pode atacar a Frelimo em 24 horas, partir tudo, e aí perdem todos".

Afonso Dhlakama recordou que já foi alvo de ataques anteriormente, o último dos quais em 2013 em Santungira, Gorongosa, e que não foi isso que o impediu de negociar.

"[O diálogo] não vai parar", afirmou, desde que não sejam, observou, as conversações de longo-prazo há muito bloqueadas entre as duas partes em Maputo ou apenas "para apertar a mão [ao Presidente da República] para dizer que há estabilidade em Moçambique".

Segundo o presidente da Renamo, a disponibilidade para negociar depende de "falar sobre o futuro em Moçambique enquanto moçambicanos" sobre coisas concretas e não "brincar com a Frelimo".

Uma caravana de automóveis em que seguia o presidente da Renamo, Afonso Dhlakama, foi atacada ao início da noite de sábado na província de Manica, mas o líder da oposição saiu ileso.

O ataque, testemunhado pela Lusa no local, aconteceu em Chibata, junto do rio Boamalanga, quando a comitiva de Dhlakama regressava de um comício em Macossa e se encaminhava para Chimoio, capital de Manica.

Após o ataque, e face à ameaça de uma segunda emboscada, Afonso Dhlakama, que comandou pessoalmente o desdobramento da sua guarda, ordenou que fosse feita uma escolta da sua caravana a pé para os restantes 15 quilómetros para Chimoio.

Moçambique vive momentos de incerteza política, com o líder da Renamo a não reconhecer os resultados das últimas eleições gerais e a exigir a governação nas províncias onde reclama vitória, sob ameaça de tomar o poder pela força.

Lusa, em Notícias ao Minuto

Polícia moçambicana nega autoria de ataque contra líder da Renamo

A polícia moçambicana negou hoje a autoria da emboscada no sábado contra a caravana do líder da Renamo, Afonso Dhlakama, atribuindo o ataque a um grupo de desconhecidos.

"Quem disparou não consigo descortinar", afirmou, em declarações à Lusa, Armando Mude, comandante da Polícia da República de Moçambique (PRM) em Manica, sobre o ataque contra a coluna de viaturas onde seguia o líder da Resistência Nacional Moçambicana (Renamo), principal partido da oposição, no centro do país.

"A informação que tenho é da existência às 19:30 de um tiroteio, um pouco depois do cruzamento de Tete. Eu não consigo chegar lá, porque trata-se de uma caravana de homens armados [da Renamo], com um efetivo de cerca de 40 a 50 homens", declarou Armando Mude.

Uma caravana de automóveis em que seguia o presidente da Renamo, Afonso Dhlakama, foi atacada ao início da noite de sábado na província de Manica, centro de Moçambique, havendo sete feridos, três da Renamo, um dos quais grave, e quatro presumíveis atacantes, mas o líder da oposição saiu ileso.

O ataque, testemunhado pela Lusa no local, aconteceu em Chibata, junto do rio Boamalanga, quando a comitiva de Dhlakama regressava de um comício em Macossa e se encaminhava para Chimoio, capital de Manica.

A guarda da Renamo respondeu aos tiros e entrou no mato em perseguição dos atacantes, que jornalistas, militares da Renamo e o próprio Dhlakama no local identificaram como elementos da Unidade de Intervenção Rápida (UIR) das forças de defesa e segurança moçambicanas.

Os mesmos militares disseram estar na posse de quatro elementos feridos da UIR, que seguiram para Chimoio, transportados por elementos da Renamo antes do resto da comitiva.

"Não sabemos quem disparou", insistiu à Lusa o comandante provincial da PRM, alegando que "ou a Renamo entrou na emboscada ou fez a emboscada" e que ainda tinha poucas informações, pela circunstância de ser noite e de se tratar de uma ocorrência envolvendo um partido com uma força armada.

Quase vinte minutos depois da emboscada, repelida a tiros pela guarda da Renamo, uma viatura da UIR, lotada de agentes desta força, passou no local, fazendo sinais de emergência, observou a Lusa.

Meia hora depois uma ambulância cruzou também o local em direção a Chimoio.

Após o ataque, e face à ameaça de uma segunda emboscada, Afonso Dhlakama, que comandou pessoalmente o desdobramento da sua guarda, ordenou que fosse feito uma escolta da sua caravana a pé para os restantes 15 quilómetros para Chimoio e que demoraram quatro hora a percorrer.

A viatura em que seguia o líder da Renamo foi alvejada com um tiro na porta esquerda, sem feridos. Já o carro em que seguia a segurança privada de Dhlakama ficou com o párabrisa quebrado, e um terceiro veículo ficou imobilizado, com os pneus furados por balas.

Afonso Dhlakama, regressava do distrito de Macossa, onde orientou um comício popular, na sua viagem por Manica, onde revelou a nomeação, na próxima semana, de um administrador do partido para esta região e a instalação de um terceiro quartel a juntar aos já anunciados na Zambézia.

Moçambique vive momentos de incerteza política, com o líder da Renamo a não reconhecer os resultados das últimas eleições gerais e a exigir a governação nas províncias onde reclama vitória, sob ameaça de tomar o poder pela força.

O líder da Renamo anunciou a instalação de um quartel em Morrumbala, província da Zambézia, e a criação de uma polícia própria do partido, ao mesmo tempo que se recusa a encontrar-se com o Presidente moçambicano, Filipe Nyusi, alegando que só o fará quando forem cumpridos integralmente o Acordo Geral de Paz, assinado em Roma em 1992, e o Acordo de Cessação de Hostilidades Militares, em setembro de 2014.

Lusa, em Notícias ao Minuto

Mais lidas da semana