Genebra,
11 set (Lusa) - Um relatório de especialistas do Comité das Nações Unidas para
os Trabalhadores Migrantes (CMW) divulgado hoje aponta lacunas na legislação de
Timor-Leste sobre trabalhadores migrantes.
O
relatório manifesta preocupação quanto às insuficiências da legislação
timorense e à falta de coordenação entre as instituições e os ministérios para
implementar a Convenção Internacional sobre a Proteção dos Direitos dos
Trabalhadores Migrantes e suas Famílias.
O
documento cita como exemplo o artigo 11 da lei sobre imigração e asilo, o qual
contradiz os direitos de liberdade de expressão e de associação dos
trabalhadores migrantes garantidos na constituição timorense.
O
CMW apelou para que o governo Timorense harmonize a sua legislação com a
convenção.
"Como
é um país jovem. Ainda deve adaptar muitas coisas. (...) E apoiamos o
país", disse à agência Lusa o relator independente do CMW José Serrano
Brillantes, que saudou os esforços de Timor-Leste para participar numa reunião
do CMW que encerrou hoje, entregando um relatório e enviando uma delegação para
participar nos debates.
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