sábado, 19 de dezembro de 2015

Eleições em Espanha neste domingo. “NÃO SABEMOS (COM CERTEZA) O QUE VAI ACONTECER"



Na véspera das eleições gerais em Espanha, vários espanhóis admitem que as negociações pós-eleitorais para formar governo se vão arrastar e ressalvam que os partidos não deixaram claro aos eleitores que opções aceitam ou não

Tal como está a situação, não sabemos (com certeza) o que vai acontecer. Termos que esperar um par de meses até que as coisas fiquem claras”, afirmou um jovem estudante de gestão de empresas (marketing) à agência Lusa. Para Sérgio, que estuda em Madrid, opções mais prováveis passam por um acordo entre o Ciudadanos e o PP ou uma aliança de esquerda entre PSOE e Podemos.

“Um acordo Ciudadanos-PP é a solução que temem todos os espanhóis. Quanto à aliança entre o PSOE e o Podemos creio que não terão votos suficientes para chegar à maioria”, salientou.

A seu lado, Yaíssa, uma odontologista de 26 anos, sublinha que os partidos não foram nada claros quanto às soluções políticas que estão dispostos a aceitar para formar governo. “Creio que deveriam ter feito jogo limpo e posto todas as cartas em cima da mesa antes para quem - como eu - teve de votar por correio soubesse de verdade o que estava a votar, e não ficar à espera das surpresas que provavelmente vamos ter daqui a um par de meses”, realçou. Ainda assim, a jovem de Barcelona está convencida que Espanha voltará a ter “a mesma política antiga, velha e corrupta”.

“Não explicaram nada. Penso que o Podemos foi o único relativamente claro [quanto ao acordo que aceitaria para governar], mas o Ciudadanos ontem (sexta-feira) revolucionou meia Espanha com as declarações de Albert Rivera”, disse Yaíssa, numa referência ao facto de o líder do Ciudadanos ter admitido viabilizar um governo de Mariano Rajoy (PP) abstendo-se na votação para escolher o presidente.

Na dúvida sobre se fez a leitura correta dessas declarações, Yaíssa tem a certeza de uma coisa: “Sei de certeza que ele não foi claro quanto aos acordos que pretende fazer e penso que não é 'limpo' votar num partido que não deixou preto no branco o que quer fazer à posteriori.” “O que se pode passar em Espanha e passou em Portugal não me parece democrático”, concluiu, mencionando o acordo pós-eleitoral entre a esquerda portuguesa (PS, Bloco de Esquerda e PCP) para afastar o governo PSD/CDS.

Noutro ponto da cidade de Madrid, Júlio Morales, 75 anos, avisa ainda antes de começar a falar que é “um homem de direitas”. “Aviso desde já que sou de direitas, para o caso de não quereres fazer a entrevista. Mas não sou de ultra-direita”, ressalva.
Para este reformado de Madrid, a melhor solução seria um acordo do PP com o Ciudadanos, mas até admite um pacto entre os dois partidos tradicionais, o PP e o PSOE. Tudo para que não governe o Podemos de Pablo Iglesias.

“Se o Ciudadanos ´perder força' pode ser que ganhem as esquerdas. O PSOE não seria tão perigoso. Mas o Podemos para Espanha? Absolutamente não. Acordos a três sim, mas nunca com o Podemos. Eu afastaria essa hipótese. Gostaria inclusive que os dois partidos maioritários (PP e PSOE) formassem Governo”, considerou ainda.

Júlio vê "potencial" em Albert Rivera (Ciudadanos), mas desconfia que o partido “não tem equipa” para assumir funções num governo. “A partir de segunda-feira virá o 'namoro' político. E creio que o Rajoy já sabe que vai contar com o apoio de Rivera. Mas farão todo o 'namoro' para retirar mais dividendos políticos.”

A fumar um cigarro à porta da loja onde trabalha, Isabel - de 56 anos - assume-se como uma das “muitas indecisas”. “Os partidos explicaram [as suas opções] à sua maneira, mas não me convenceram. Eu sou das pessoas que ainda estão indecisas. Não sei em quem vou votar, mas vou votar porque sou uma democrata”, desabafa.

Isabel até confessa que é simpatizante de um dos partidos tradicionais (PP ou PSOE), mas está certa de que não votará em nenhum deles. “Estou convencida que os espanhóis estão fartos. O PP de Mariano Rajoy deverá ganhar, mas sem maioria. Já é uma derrota suficiente e isso assenta-lhe bem”, concluiu.

Lusa, em Expresso

Moçambique. CARTA PARA TI, EMPREGADO DO POVO!



@Verdade, Editorial

Querido empregado,

É com uma mescla de nostalgia, estupefação e desapontamento que lhe escrevo esta missiva. Mas, antes de tudo, perdoe-me pelo português tosco usado para lavrar a carta. É, na verdade, o reflexo desse nosso sistema de Educação desestruturado e desactualizado cujo papel é produzir, em massa, seres ignorantes e sem nenhuma emoção crítica. Deixemos a Educação à parte, vamos ao essencial.

Quando o prezado empregado assumiu a nau dos destinos desta nação, cinicamente considerada “Pátria Amada”, jurou servir fielmente o teu patrão. De pés juntos e de viva voz, lembro-me de lhe ter ouvido a pronunciar-se nos seguintes termos: “O povo é meu patrão. O meu compromisso é de servir o povo moçambicano como meu único e exclusivo patrão”.

Volvido aproximadamente um ano, pouco ou quase nada foi feito. Pelo contrário, tudo piorou, desde o acesso aos cuidados sanitários e ao ensino, passando pela carestia de vida e até à situação político-militar. Como posso ter dignidade nessas condições? Na verdade, no seu primeiro ano de trabalho, não esperava muito de si. Apenas queria que me devolvesse a dignidade, sobretudo a dignidade de continuar a acreditar em si e os seus bobos da corte. A dignidade de acreditar num país comprometido com o desenvolvimento humano do seu povo.

Porém, o seu o informe, preparado para mim, deixou-me preocupado, pois, para além de incapacidade, no seu discurso, o estimado empregado demonstrou tamanha incompetência. Confesso que, por um lado, fiquei emocianado com a sua sinceridade ao afirmar que “está insatisfeito” com o curso que o país está a tomar. É preciso ter as coisas no seu devido lugar para assumir com veemência tamanha vergonha. E, por outro, lembrei-me de que parte da responsabilidade de mudar o rumo das coisas é sua. Portanto, não me faça de uma besta de carga, se faz favor!

No seu informe, proferido naquele tom de falsa intimidade, eu esperava que me falasse que se está a preparar uma proposta de corte de despesas públicas. Esperava ouvir de si o que está a ser feito para estancar a inflação que caminha para os dois digitos. Queria ouvi­-lo dizer o que está a ser feito para combater a fome que se prepara para torturar a barriga de milhares de moçambicanos espalhados por este extenso território. Esperava que me falasse da estratégia para travar a escalada galopante dos produtos de primeira necessidade. Gostaria de ter ouvido a falar dessa trapaça chamada EMATUM que colocou o país num abismo sem precedentes. Mas, enfim! O querido empregado limitou-se aos lugares-comuns de sempre.

Portanto, é, no mínimo, vergonhoso que, em 40 anos de independência, continuamos no “Top+” dos países mais pobres do mundo. Continuamos com défices notáveis em produtos que podemos produzir para o consumo interno. Continuamos de mão estendida para o exterior, não obstante a imensidão de recursos que o país dispõe.
Até quando continuará a conduzir-me à desgraça?

Um abraço do teu patrão decepcionado, Povo.

MOÇAMBIQUE COMBATE EXTRAVIO DE MEDICAMENTOS



As autoridades detetaram, este ano, 90 tipos de medicamentos falsos ou fora de prazo em mercados formais e informais. A fim de combater o extravio de medicamentos do serviço público, o Governo investe num novo mecanismo.

Em Moçambique entram medicamentos falsos ou fora de prazo através de agentes privados. Só este ano, foram detetados 90 tipos desses medicamentos em mercados formais e informais, segundo o Ministério da Saúde.

As autoridades estimam ainda que cerca de 10% dos medicamentos do Serviço Nacional de Saúde terão sido desviados. A onda de roubos e desvio de medicamentos levou ao encerramento de duas farmácias e aplicaram multas a outras 24.

A fim de combater o problema, o Ministério da Saúde prevê a instalação de centros farmacêuticos em todas as capitais provinciais para registo e inspeção dos medicamentos do Serviço Nacional de Saúde. Além disso, será também apetrechado um laboratório em Maputo, a fim de controlar a qualidade dos fármacos.

A partir de janeiro de 2016, todos os medicamentos importados pelo Ministério da Saúde de Moçambique vão trazer consigo um número de identificação. Trata-se de um dispositivo que permite saber o local e a data do desvio, caso os medicamentos sejam encontrados em mercados informais e farmácias privadas. A medida foi anunciada num encontro promovido, na semana passada, pelo Ministério da Saúde na Beira, capital da província central de Sofala.

Denuncie!

António Hassane, diretor-geral da central de medicamentos do Ministério da Saúde de Moçambique, pede que a comunidade denuncie locais com a venda desses remédios.

“Estamos a trabalhar com muito afinco para atacar a nível de mercados informais; e estamos a ver que este ano houve redução de desvio [de medicamentos], mas reconhecemos que é preciso trabalhar muito mais, envolver mais gente [no processo]”, esclarece Hassane.

Anualmente, o Governo moçambicano adquire grandes quantidades de medicamentos. Mas devido a problemas de má gestão e desvio de medicamentos, estes nem sempre estão disponíveis para os pacientes, explica o vice-ministro da Saúde, Mouzinho Saide.

“No domínio de medicamento, o Ministério da Saúde tem responsabilidades nas áreas de regulamentação e de logística. Nestes domínios, temos que melhorar. Ainda temos problemas de roubo de medicamentos”, explica Saide.

Remédio vencido

Mouzinho Saide reconhece que em Moçambique ainda são adquiridos medicamentos com baixa qualidade, disponibilizados por algumas empresas fornecedoras: “ Temos problemas de má gestão de medicamentos dentro dos nossos armazéns e, por isso, muitas vezes temos medicamentos expirados.”

Nos últimos anos, têm sido frequentes queixas de pacientes que procuram e não encontram medicamentos nos hospitais públicos. Razão pela qual o Ministério da Saúde adoptou um sistema de administração de medicamentos alternativos, como penicilina e amoxicilina para curar pneumonia.

Arcênio Sebastiao (Beira) / Lusa – Deutsche Welle

Angola. ATIVISTAS PASSARAM AO REGIME DE PRISÃO DOMICILIÁRIA



O julgamento dos ativistas angolanos recomeça no dia 11 de janeiro com os depoimentos dos declarantes, entre os quais o general José Maria, chefe do Serviço de Inteligência e Segurança Militar (SISM).

Durante a sessão desta sexta-feira (18.12) que tornou oficial a prisão domiciliária dos 15 ativistas, o juiz Januário Domingos informou que também vão depor na 14 secção dos crimes comuns, os integrantes do governo de salvação nacional, dois tenentes coronéis das FAA, e também os dois cidadãos que denunciaram os “revús”.

As audiências serão retomadas no dia 11 de janeiro, estando já marcadas sessões até ao dia 14 com depoimentos dos declarantes, entre os quais o chefe do Serviço de Inteligência e Segurança Militar (SISM) das Forças Armadas Angolanas (FAA), António José Maria, e dois tenentes coronéis das FAA, Agatão Dongala Camate e Domingos Francisco. Estes dois últimos tidos como os que gravaram os vídeos que estão a ser usados pelo Ministério Público como prova contra os 17 arguidos.

Recorde-se, que a presença do general José Maria no tribunal havia sido solicitada pela defesa, no dia 11 de novembro, a fim de esclarecer a presença do relatório síntese com informações secretas sobre as unidades das Forças Armadas, elaborado pelo Serviço de inteligência Militar, num dos computadores do arguido Osvaldo Caholo.

Segundo os advogados de defesa, o documento teria sido introduzido por agentes do Serviço de Investigação Criminal a fim de incriminar Osvaldo Caholo.

O tribunal constituiu também declarantes todos os integrantes na lista do alegado “Governo de Salvação , uma discussão originada no Facebook do jurista Albano Pedro.

Sessão de janeiro será política

Em declarações a imprensa, David Mendes, advogado de alguns activistas, considera a sessão que recomeça em janeiro de político.

“Vai começar a parte mais complicada, a parte política, e não gostaríamos que este julgamento fosse político”, disse o advogado, fundamentando as suas palavras que o facto de chamarem para o tribunal os integrantes do suposto “Governo de Salvação Nacional” começa a politização do assunto.

“Ao chamarem os membros do Governo de Salvação Nacional, começa um processo político. E vamos ver quando chegar ao presidente desse governo, supostamente o Kalupeteka, acredito que haverá uma manifestação para receber o novo presidente da República”, argumentou ironicamente David Mendes.

Mas para o jurista Nelson Junta, a decisão do Ministério Público demonstra cumprimento da legalidade democrática.

“Esta decisão é uma demonstração clara de que o Ministério Público, na sua actividade de promoção processual, sempre agiu com base nos critérios legais.

Vimos nos rostos dos réus e dos seus familiares um certo alivio que demonstra que, embora presos, estão em casa. É bom que fique bem claro que esta decisão não tem por base critérios nem de pressões e nem de emoções, mas sim o princípio da legalidade”, reiterou.

Família e ativistas insatisfeitos com algumas medidas

Depois do juiz suspender a sessão, no meio de tanta euforia de algumas pessoas presentes na sala, enquanto outros ativistas conversavam e abraçavam amigos e familiares, Isabel Correia, mãe de Osvaldo Caholo, o único militar no grupo dos reclusos, disse aos jornalistas que a decisão do tribunal é uma “farsa”.

“Como é o regime que está a comandar, só temos de cumprir”, afirmou, acrescentando que “eles passaram de reclusos para chefes, uma vez que vão ser vigiados por quase dez polícias em cada casa, então é chefia”, ironizou Isabel Correia, mostrando-se pouco satisfeita com a decisão.

Os reclusos podem receber, segundo a decisão do tribunal, visitas de familiares e amigos. No entanto, não é permitido qualquer contato com membros do Movimento Revolucionário e do Governo de Salvação Nacional.

Reações

Ao reagir sobre esta situação, Albano Capiñala disse que a proibição não impede os ativistas de defenderem as suas ideias.

“Estão a pensar que ao proibir os nossos compatriotas, inclusive eu que também sou do Membro do Movimento Revolucionário, acham que vai influenciar em qualquer coisa, mas não é bem assim, já que a luta é contínua”, afirmou o ativista, que espera pela liberdade do seus amigos a partir do próximo ano.

Entretanto, cada recluso vai ser vigiado por quatro polícias, um psicólogo e um reeducador social. Os ativistas estão igualmente proibidos de dar entrevistas, disse o porta-voz dos Serviços Prisionais, Menezes Cassoma.

Este aparato policial justifica-se tendo em conta que ainda não existe no país o sistema de pulseira electrónica, método muitas vezes utilizado para as prisões domiciliárias.

“Não usarão pulseiras electrónicas. Está tudo acautelado [para] que a qualquer altura, tão logo haja as pulseiras electrónicas, as mesmas possam via ser usadas. Eles podem receber visitas, mas só os amigos que sejam boas influências para estes reclusos. Esses poderão visitá-los sem limitações”, garantiu Menezes Cassoma.

Borralho Ndomba (Luanda) – Deutsche Welle - ontem

Angola: A NOVA ERA




A ERA que não esquece o que já ÉRAMOS …
A ERA que quer o que SOMOS
A ERA em que lutaremos pelo que SEREMOS!
NOVA ERA é realizar os sonhos ancestrais, edificar um presente mais justo e livre e construir o futuro na Cultura da Paz, nos valores do Trabalho e em Liberdade.
Uma ERA em que os frutos da continuidade da luta assumem-se na certeza da vitória.
A NOVA ERA representa, efectivamente, uma Nova Vida e um Mundo Melhor para TODOS os Angolanos desta Angola Pluridimensional!
A NOVA ERA implica:
O que era já foi;
O que é está em transformação;
O que será é obra do nosso esforço colectivo.
Eis a Angola-Futuro, fruto da luta de Libertação Nacional, a Angola-Amor, edificada pelo Povo soberano.
Angola, nós os que te construímos te amamos! 
Éramos
Somos
Seremos
AVANTE Angola!

AS FORÇAS ARMADAS DE ANGOLA E A ESTABILIDADE



Jornal de Angola, editorial

É antiga a máxima segundo a qual “se quiseres a paz, prepara-te para a guerra”, uma alusão não forçosamente à urgência dos Estados se prepararem para a guerra, mas à necessidade vital da manutenção da paz e segurança. Dificilmente aquele binómio, que em Angola se consolida a cada dia, pode ser assegurado com despesas que periguem o cumprimento das atribuições e funções das forças de defesa e segurança. Não se pode ver a vertente militarista ou eventualmente expansionista por detrás daquela máxima latina quando, na verdade, a mesma é simplesmente corolário dos fundamentos em que assentam a paz e a estabilidade.

Não é por acaso que ao longo da História numerosos casos de instabilidade e fragilidades por que passaram um sem número de Estados se deveram ao desleixo ou minimização dos aspectos relativos à preservação da segurança e integridade territorial. Dada a imprevisibilidade dos fenómenos internacionais, desde a antiguidade aos tempos modernos, que contribuem para a instabilidade, conflito e guerra entre os Estados, nunca foi aceitável o descuido ou redução significativa da vigilância e preparação para a defesa. Das poucas e eventuais excepções têm a ver com o Estados que, abdicando da sua soberania,  relegam para terceiros os aspectos relativos à sua defesa e segurança. 

Angola é, desde o dia 11 de Novembro de 1975, um Estado independente, soberano e com instituições próprias que zelam pela preservação da sua integridade territorial e soberania.

Diz o artigo 203.º da Constituição da República, sobre o Direito à segurança nacional e à legítima defesa, no seu ponto único, que “a República de Angola actua pelos meios legítimos adequados para a preservação da sua segurança nacional e reserva-se ao direito de recurso à força legítima para repor a paz ou a ordem pública, em conformidade com a Constituição, a lei e o direito internacional”. Este desiderato dificilmente seria cumprido a rigor se, como encorajam muitos sectores, dentro e fora de Angola, não fossem devidamente levados a sério desenvolvimentos políticos e militares que, em maior ou menor grau, ameaçam os Estados.

Não se pode falar sobre alegados gastos excessivos para com a defesa e segurança quando se não tem a noção exacta sobre o rácio para com o global das despesas previstas no Orçamento Geral do Estado (OGE).

Comparativamente a muitos Estados, Angola não excede nos gastos para com a defesa e segurança na medida em que os valores previstos no OGE relativos àqueles dois sectores estão em consonância com as suas necessidades.

Apenas com forças armadas modernizadas e capazes de cumprir com as suas responsabilidades, à luz da Constituição angolana, se pode assegurar a defesa da soberania e independência nacionais, a integridade territorial e dos poderes constitucionais. E, por via dos poderes legitimados pelo voto popular, assegurar-se a lei e a ordem pública, o asseguramento da liberdade e segurança da população, contra agressões e outro tipo de ameaças externas e internas.

E felizmente, Angola caminha bem quando se trata do processo de modernização das Forças Armadas de Angola (FAA), que muito recentemente comemorou mais um aniversário da sua constituição.

Ao discursar no acto central das comemorações do 24º aniversário do Exército, que decorreu na 101ª Brigada de Tanques, na Funda, o ministro da Defesa Nacional disse que “assistimos atentamente à reestruturação e modernização gradual e progressiva do Exército com mudanças qualitativas em termos de qualificação profissional do efectivo e em infra-estruturas”.

João Lourenço lembrou que as FAA têm sido uma verdadeira escola para várias gerações de angolanos, tendo instado os jovens a seguir o exemplo das gerações precedentes. De facto, além da componente militar, as forças armadas desempenham um papel relevante na prossecução de fins com impacto na vida do seu pessoal militar e civil, bem como de toda a sociedade. A formação contínua do seu pessoal, a contribuição da divisão de engenharia das forças armadas na reparação das vias rodoviárias, construção de pontes, desminagem, apenas para mencionar estas áreas, tem tido em grande medida o selo de unidade das FAA. Em muitas localidades do país, tem sido vital a participação das unidades das FAA em situações de calamidades naturais, bem como na garantia de assistência sanitária em muitas partes do país.

Esperamos que as FAA continuem a desempenhar o seu papel, aumentar o grau de preparação combativa e empenho para melhor cumprimento das atribuições e responsabilidades, dentro e fora do país.

Com a constituição, trajectória e a actuação das FAA em conformidade com a Constituição, podemos dizer com toda a segurança que as forças de defesa e segurança têm uma natureza apartidária e estão  incumbidas da defesa militar do país, organizadas na base da hierarquia, da disciplina e da obediência aos órgãos de soberania competentes.

Numa altura em que o processo de modernização das FAA continua com os resultados que notamos, esperamos que este processo sirva para que Angola continue segura, estável e contribua para a paz e estabilidade regional.

Angola. “JÁ VENCEMOS DESAFIOS MAIS COMPLICADOS” – Eduardo dos Santos



Kumuênho da Rosa – Jornal de Angola

Na sua mensagem de Ano Novo, o Presidente da República, José Eduardo dos Santos, disse ter plena convicção de que, com eficácia e criatividade, os angolanos vão saber superar a fase difícil que o país atravessa, resultante das adversidades na actual conjuntura internacional.


Na sua mensagem de Ano Novo, o Chefe de Estado lamentou que se tenha falado durante muito tempo na diversificação da economia, mas que efectivamente tenha sido feito tão pouco. Mesmo assim, disse o Presidente, “mais vale começar tarde do que nunca começar”, numa clara alusão ao conjunto de reformas económicas com o objectivo de livrar o país da dependência das receitas do petróleo. O Chefe de Estado defendeu o ajuste dos programas e planos para enfrentar com sucesso o próximo ano, como resposta ao momento difícil, em virtude da diminuição das receitas provocadas pela baixa do preço do petróleo no mercado internacional.

Para aumentar as exportações e reduzir as importações, com o aumento da produção local e do comércio, o Presidente da República considerou crucial acelerar a intervenção nos sectores da agricultura, pescas, turismo, indústria da madeira, indústria alimentar e indústria ligeira e mineira. Mas para que todo o processo decorra sem perturbações, reiterou, é indispensável melhorar a gestão das finanças públicas e melhorar e reforçar também a segurança e a ordem interna. O líder da Nação reafirmou a sua confiança e voltou a apelar à maturidade política do povo angolano, que, como sublinhou, soube vencer “desafios mais complicados e difíceis do que os que enfrenta hoje”. Venceu-os, disse, porque agiu sempre com confiança em si mesmo e com determinação.

José Eduardo dos Santos defendeu que o conjunto de medidas que se espera resultar na diversificação efectiva da economia angolana precisa de ser acompanhado de melhorias substanciais na gestão das finanças públicas e melhorar e reforçar também a segurança e a ordem interna. Ainda no que se refere à segurança, o Presidente disse ser importante que ela se estenda também além das fronteiras nacionais, pelo que se impõe, como referiu, continuar a manter laços de boa vizinhança com os países limítrofes e contribuir para a paz, segurança e estabilidade das regiões em que Angola está inserida. O Presidente da República considerou prioridade absoluta a manutenção da paz em Angola, com estabilidade, na mesma linha que a consolidação da democracia, das instituições do Estado e das garantias das liberdades fundamentais dos cidadãos. O líder angolano defendeu a importância de relações humanas cordiais, pacíficas e de respeito mútuo na sociedade, já que, como referiu, permitem manter o equilíbrio e estabilidade, garantindo-se assim a segurança, a ordem e a tranquilidade públicas, importantes para que cada um possa fazer a sua vida e afirmar a sua cidadania. Na sua mensagem de Ano Novo, o Presidente José Eduardo dos Santos voltou a falar da importância dos jovens e do quanto o país precisa que estejam cada vez mais e melhor formados. E foi peremptório: “o Executivo não vai poupar esforços para melhorar a qualidade da formação dos angolanos, em estreita colaboração com as famílias e outros parceiros sociais”.

Redes Sociais

O Presidente defendeu a necessidade de se alterar o actual clima moral, que tende a predominar nas relações sociais, sob o impacto das novas tecnologias de informação e comunicação.

O Chefe de Estado particularizou o caso das redes sociais, como uma conquista técnica e científica de toda a Humanidade, de que os angolanos devem beneficiar para melhorar o seu acesso ao conhecimento. “As redes sociais não devem ser utilizadas para violar o direito das pessoas, expor a vida íntima de quem quer que seja, caluniar, humilhar e veicular conteúdos degradantes e moralmente ofensivos”, disse o Presidente, defendendo a adopção, o mais rápido possível, de legislação adequada para orientar a sociedade e as instituições, e prevenir o surgimento deste tipo de práticas, que são inaceitáveis.

O Presidente da República falou da necessidade de o mundo mobilizar-se para uma resposta efectiva aos efeitos das mudanças climáticas, e considerou histórico o recente Acordo Global sobre o clima, assinado em Paris. José Eduardo dos Santos mostrou confiança em como a implementação do Acordo de Paris pode proteger todos os países dos “efeitos nefastos das mudanças climáticas”, mas salientou que a comunidade internacional deve passar das palavras aos actos. Na cimeira de Paris, 186 países anunciaram medidas para travar ou reduzir as emissões de gases de efeito estufa até 2025 e 2030. A comunidade internacional comprometeu-se a limitar a subida da temperatura abaixo dos 2º centígrados e a “continuar os esforços para limitar o aumento da temperatura a 1,5º centigrado”. 

O objectivo de um aquecimento máximo de 2ºC em relação à era pré-industrial tinha sido definido em 2009, em Copenhaga. Essa meta implica uma redução drástica das emissões de gases de efeito estufa, com medidas como economia de energia, maiores investimentos em energias renováveis e reflorestamento. Vários países, sobretudo as nações insulares que estão ameaçadas pela subida do nível do mar, afirmam que correm perigo, mesmo com a limitação do aumento da temperatura em 1,5º centigrado.

Liderança

O Presidente da República, José Eduardo dos Santos, recebeu ontem cumprimentos de Ano Novo de várias personalidades da sociedade angolana, entre titulares de órgãos de soberania, deputados, ministros, empresários e líderes associativos. Os cumprimentos foram apresentados durante uma cerimónia no Salão Nobre da Cidade Alta, em que o Vice-Presidente da República, Manuel Vicente, proferiu um discurso, onde exaltou a liderança do Presidente José Eduardo dos Santos empenhada em dar solução aos mais prementes problemas que afectam a sociedade angolana.

Manuel Domingos Vicente destacou o efeito mobilizador dos esforços empreendidos pelo Presidente José Eduardo dos Santos, em prol do bem-estar da população, para que tenha cada vez mais acesso à saúde, à educação, ao trabalho, à justiça e à segurança. 

Os cidadãos, continuou o Vice Presidente da República, devem empenhar-se em assumir o seu sentido de responsabilidade, de solidariedade e de cooperação, de modo a edificar uma “Nação unida, pacífica, democrática, próspera e internacionalmente respeitada”.

Manuel Vicente disse ser notória a preocupação do Presidente da República em ver superadas situações susceptíveis de incentivar a degradação de valores, que afectam em primeira instância as camadas mais vulneráveis, como crianças, mulheres, idosos e portadores de deficiência.

ESTADO BRASILEIRO ANDA A MATAR OS JOVENS NEGROS



O silêncio ensurdecedor frente ao extermínio dos jovens negros: 'com pretexto da guerra ao tráfico, vivemos estado de exceção', diz ativista

Átila Roque, São Paulo - Ponte Jornalismo, em Opera Mundi

A História um dia cobrará a sociedade diante desse extermínio. E nossos netos ou bisnetos pedirão desculpas pela inacreditável apatia de seus avós e bisavós, que conseguiam dormir enquanto ocorria um massacre
Não dá para saber se falta uma ou duas gotas, mas o caldo está prestes a entornar. A chapa está quente, a paciência se esgotou, a tristeza, a sensação de injustiça é muito grande. A dor e a raiva produzem ódio. E o ódio não mede esforços nem recua diante de nada. Nossa frágil democracia se encontra ameaçada pelo espírito mesquinho, egoísta e racista que ainda viceja em nossa sociedade, incapaz de reagir e se indignar diante da violência seletiva que acomete milhares de jovens Brasil afora.

Tenho experimentado um sentimento de vergonha por ser parte de uma geração que tendo apanhado da polícia nos estertores da ditadura não conseguiu deixar como legado para os nossos filhos um Estado que coloque a defesa da vida e dos direitos de todas as pessoas em primeiro lugar. Não pensei que veria o estado de direito, duramente conquistado, dando lugar a um estado de exceção e barbárie.

Uma parte significativa da sociedade brasileira, em particular as classes médias e altas, têm convivido como se não lhe dissesse respeito, com a violência de uma polícia covarde que espanca adolescentes que protestam contra fechamento de escolas, como presenciamos nos últimos dias em São Paulo; e mata outros nas periferias de nossas cidades pelo simples fato de serem jovens e negros. Precisamos encarar de frente que a violência e o racismo continuam a fazer parte do sistema de práticas e valores que sustentam as desigualdades e regulam as relações de poder na sociedade brasileira.

O mito do país pacífico e racialmente democrático faliu faz tempo, mas ainda não foi devidamente exposto e admitido pela sociedade. Não gostamos do que vemos quando nos olhamos no espelho. O sistema de justiça e segurança pública cumpre o papel de reguladores da ordem e são os principais operadores de um sistema que se esmera em garantir que cada um saiba qual é o seu lugar e que não ouse reivindicar o direito à mobilidade social e espacial não autorizada.

A tragédia que se abateu sobre Wesley, Wilton, Roberto, Carlos Eduardo e Cleiton, os jovens e adolescentes negros assassinados por policiais no Complexo da Pedreira, em Costa Barros, na zona norte do Rio de Janeiro, não foi um caso isolado. 

Nas favelas e territórios de periferia, o encontro entre jovens negros e a polícia pode sempre ser fatal.  Estamos diante de uma rotina em que a polícia adentra as periferias e favelas com a disposição de matar. A quantidade de tiros no carro em os rapazes se encontravam não deixa dúvidas sobre a intenção dos policiais. Estes cinco jovens foram executados brutalmente em nosso nome, não tenhamos ilusões, com armas e farta munição de guerra (111 tiros) financiada pelos nossos impostos. 

O pretexto da guerra contra o tráfico se presta a que estados de exceção de direitos sejam, na prática, decretados nesses territórios sob o olhar complacente da mídia, das autoridades e boa parte da sociedade.

É duro dizer isso sabendo que o preço pago por muitos policiais também é alto. Em certa medida podemos dizer que os profissionais de segurança pública que têm, com muita frequência a mesma origem social desses jovens, morrem em uma escala muito alta, assassinados simplesmente por serem policiais. A grande maioria, no entanto, fora de serviço. O ciclo de violência e a engrenagem da guerra torna a vida do policial tão descartável quanto a dos jovens que morrem em suas mãos, uma realidade somente comparável a situações de guerra. Mas não estamos em guerra e mesmo a guerra tem regras.

Há poucos meses, a Anistia Internacional lançou o relatório “Você matou meu filho – Homicídios cometidos pela Polícia Militar no Rio de Janeiro”. A pesquisa indica que nos últimos cinco anos, os autos de resistência representaram em média 16% do total de homicídios cometidos na capital fluminense. Em 2012 os homicídios decorrentes de ações de policiais em serviço chegaram a representar cerca de 20% do total de homicídios. Sob qualquer ponto de vista estamos diante de um escândalo ético e de um retrato dramática da falência sistêmica do sistema de segurança pública.

A mesma pesquisa apontou o perfil das vítimas dos homicídios decorrentes de intervenção policial no Rio de Janeiro: 99,5% homens, 79% negros e 75% jovens. A área de segurança pública (AISP) responsável pela maior quantidade de mortes foi justamente a do 41º Batalhão da Polícia Militar, o mesmo ao qual pertencem os policiais acusados de executarem com 111 tiros os cinco jovens que tiveram a ousadia de transitar pela cidade e ultrapassar os “muros” nem tão invisíveis que os condenava a não sair de seus territórios.

O Brasil vive um estado de emergência. Estamos a ponto de perder a oportunidade histórica de acolher a potência da juventude das favelas e das periferias para criar um país mais generoso e justo. Não é favor, mas direito. E vai ser reivindicado de uma maneira ou de outra. A expectativa e a aspiração à igualdade avançaram e não serão interrompidas. Ou paramos e damos uma resposta agora ou será tarde demais. A panela não vai aguentar muito tempo essa rotina de brutalidade e humilhação.

A História, sempre ela, certamente um dia cobrará o silêncio cúmplice da sociedade diante desse verdadeiro extermínio. E, espero, os nossos netos ou bisnetos pedirão desculpas pela inacreditável apatia de seus avós e bisavós que conseguiam dormir enquanto lá fora ocorria um massacre.

*Átila Roque é  Diretor Executivo da Anistia Internacional

Texto publicado originalmente pela Ponte Jornalismo – Fotos: Fernando Frazão/ Agência Brasil - Título PG

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Há um golpe de Estado em curso, mas é difuso. Alastra-se como um câncer, alimentando-se da crise do Lulismo e da deriva neoliberal de Dilma. A chance de combatê-lo seria uma nova aliança

Felipe Amin Filomeno – Outras Palavras

A crise política por que passa o Brasil hoje é complexa demais para ser compreendida pelas formulações maniqueístas que predominam nos debates cotidianos. Tanto a tese da presidenta corrupta quanto a tese do golpe cuidadosamente orquestrado pela oposição são demasiado reducionistas. Há um golpe de Estado em curso, mas ele é difuso, paulatino e contingente. O golpismo atual é como um câncer para o governo Dilma: espalha-se de forma sorrateira de um setor para outro da sociedade, ora se retrai por causa de ações do governo e da mobilização de segmentos da sociedade civil, ora se fortalece pela ação dos partidos de oposição, do judiciário partidarizado, da mídia oligopolista e dos especuladores financeiros. É doença oportunista e difícil de tratar.

A crise política atual não é uma crise do segundo mandato da presidenta Dilma, é um agravamento da crise do Lulismo como conjuntura da economia política brasileira. O primeiro sintoma do esgotamento do Lulismo foi a onda de manifestações de rua ocorrida em 2013, ainda que o conteúdo destas manifestações tenha sido ambíguo e não apenas direcionado contra o governo federal liderado pelo PT. Paradoxalmente, as manifestações de 2013 e a insatisfação corrente de parte da classe média com a administração da presidenta Dilma são, em parte, resultado do desenvolvimento econômico socialmente-inclusivo que ocorreu nos governos do PT. Com a barriga cheia e a carteira de trabalho assinada, os “emergentes” passaram esperar mais do Estado brasileiro. A crise se aprofundou com a persistência da recessão econômica mundial, especialmente com a desaceleração da economia na China e o fim do “boom” das commodities. Depois de uma vitória apertada nas eleições presidenciais e da eleição de um parlamento mais conservador em 2014, a adoção de uma política econômica neoliberal não foi suficiente para acalmar as elites do país, intensificou a recessão econômica e começou a alienar atores que historicamente compunham a base de sustentação social do PT (sindicatos, parte da classe média e movimentos sociais).

Diante desta crise do Lulismo, táticas que a oposição vinha adotando desde que Lula assumiu a presidência da república passaram a surtir efeito. A primeira tática é a oposição midiática, em que grandes empresas de comunicação realizam uma cobertura jornalística que maximiza os problemas e minimiza os avanços do país e do governo. No mesmo sentido, casos de corrupção envolvendo políticos da oposição quase nunca chegam às manchetes e são logo esquecidos pelos jornalões. Aqui está em jogo a opinião pública. A presidência de Lula sobreviveu ao escândalo do mensalão, mas o mesmo não se pode dizer do segundo mandato de Dilma, diante dos atuais escândalos de corrupção num quadro de crise econômica. A segunda tática é a judicialização da oposição, em que certos atores no Ministério Público, na Polícia Federal, no Tribunal de Contas e no Poder Judiciário intensificam a severidade em processos contra membros do PT ao passo em que relaxam o rigor em processos contra membros dos partidos de oposição. No Congresso Nacional, que provavelmente é a instituição mais desmoralizada do país, a oposição partidária tira vantagem de ambas as táticas e adota as suas próprias. A política de chantagens do presidente da Câmara Eduardo Cunha é exemplo emblemático. Subjacente a tudo isto, está o histórico anti-petismo das elites e da porção conservadora da classe média. Trata-se de preconceito da “casa grande”, levemente contido durante o período de bonança econômica, mas que voltou com força, inclusive com tom macartista, impulsionado pela valorização do dólar (um dos principais “termômetros” da opinião pública da classe média brasileira). Estes vetores, embora contingentes, parecem estar se fortalecendo e  convergindo.

Por um lado, o noticiário extensivo sobre casos de corrupção e a punição de políticos corruptos (às vezes acompanhada de recuperação parcial de recursos públicos desviados) são sinais de fortalecimento das instituições políticas brasileiras. Quem conheceu bem o Brasil anterior ao ano 2000, sabe que hoje o combate à corrupção é muito mais intenso, que o Estado, com todos os seus problemas, é muito mais transparente. Pensar que as notícias de corrupção se proliferam apenas por causa da suposta improbidade do PT é ingenuidade ou viés de oposição. Entretanto, as duas táticas de oposição enfatizadas acima são sinal de que duas instituições fundamentais para o bom funcionamento de uma democracia – a mídia e o judiciário – são débeis no Brasil, pois não tem independência e são partidarizadas.

Diante da progressão do câncer golpista, o governo precisa tentar novas terapias. Minha aposta é que, no final das contas, são as ruas que definirão o resultado. Se a mobilização das bases históricas de sustentação do PT for igual ou mais forte do que a mobilização da oposição, Dilma terá chances de concluir seu mandato. Lula, o PT, os sindicatos e os movimentos sociais progressistas precisam fazer, rapidamente, uma ameaça crível para a oposição, para o vice-presidente Michel Temer e para os membros vacilantes da “base governista” no Congresso. Precisam demonstrar, nas ruas, que, com um impeachment, o país ingressaria numa situação de caos persistente e que nenhum presidente que substituísse Dilma seria um presidente feliz.

QUE PODE RESULTAR DO ACORDO DO CLIMA?



Washington Novaes* - Envolverde

Que se deve pensar, afinal, sobre o acordo assinado em Paris por 195 países – entre eles, o Brasil – na Conferência Mundial do Clima? A controvérsia continua, entre cientistas e políticos que o consideram um “documento histórico e inédito” e outros cientistas e ambientalistas que o julgam até como “retrocesso”. Kevin Anderson, do Centro Tyndall para Pesquisas sobre o Clima, na Grã-Bretanha, apontou o documento, ainda durante a negociação, como um acordo “entre o perigoso e o mortal”. O Observatório do Clima (12/12), por sua vez, considerou-o “um fato histórico, já que pela primeira vez todos os países negociadores concordaram em agir nessa área, de modo a reduzir a temperatura do planeta até para menos de 1,5 grau Celsius”. E quais serão os caminhos e as consequências para o Brasil?

Segundo o jornal The New York Times (13/12), o acordo “é um passo decisivo”; mas sozinho não salvará um planeta que enfrenta derretimento de gelos polares, a morte de dezenas de milhões de pessoas por causa de tsunamis e enchentes (segundo a Climate Change, 280 milhões de pessoas vivem em áreas que podem ser cobertas pelos oceanos) e onde a agricultura mundial está sob graves ameaças. As emissões de poluentes que se concentram na atmosfera e favorecem as mudanças climáticas precisarão cair para zero em 2050, depois de baixarem significativamente até 2030 – só que em várias partes do mundo se continua a construir usinas a carvão, altamente poluentes, ao mesmo tempo que a ciência mostra que é preciso renunciar a todos os combustíveis fósseis. Em 20 anos seria indispensável abolir todos os carros a gasolina, fábricas e usinas movidas a carvão e gás, aviões e navios que também usam combustíveis fósseis.

Na verdade, a conferência decidiu não incluir entre os objetivos do acordo o cumprimento de metas fixas de redução de poluentes. E embora o Green Peace diga que a decisão significa “o fim da era das energias fósseis”, essa mesma instituição denunciou que empresas que exploram esses combustíveis pagaram a cientistas para escreverem pesquisas questionando a ocorrência de mudanças climáticas. Tudo muito difícil, partindo de um texto-base com centenas de expressões para serem examinadas uma a uma.

O Brasil, via Ministério do Meio Ambiente, apoiou com entusiasmo o acordo: “O mundo aprovou um acordo histórico em defesa do clima”. Aprovou também a decisão de destinar US$ 100 bilhões anuais para ajudar os países mais pobres a mitigar efeitos de eventos desastrosos com o clima e, a cada cinco anos, avaliar o resultado das políticas discutidas em Paris. Este jornal, em editorial na terça-feira, também considerou o acordo “um imenso sucesso”, pelo caráter vinculante, pelo compromisso de limitar o aumento médio da temperatura da Terra a 1,5 grau Celsius e pela destinação de US$ 100 bilhões anuais a projetos de mitigação e adaptação às mudanças do clima.

Uma das análises das discussões – da Associação Brasileira de Empresas de Serviços de Conservação de Energia (Abesco) – defende estar a solução para o problema das emissões no País na eficiência energética. “Hoje, o maior emissor no Brasil é o setor energético: o Brasil deixaria de emitir 10 milhões de toneladas de dióxido de carbono se combatesse o desperdício de energia, que hoje atinge aproximadamente 60TWh/ano”. Apenas isso, entretanto, não levará a que o País reduza suas emissões em 43% até 2030 – ainda que esse caminho tenha sido “o grande responsável pela diminuição da intensidade de carbono em 2012, com mudanças na matriz energética”; e só 8% se deveram “a um mix energético mais limpo”.

Continuam fortes as discussões sobre o desmatamento na Amazônia e sua influência nas mudanças do clima – principalmente depois que se noticiou (Estado, 27/11) haver ele aumentado 16% entre agosto do ano passado e julho deste ano. Embora seja o terceiro menor desmate anual, foram 5.831 quilômetros quadrados (40% só em Mato Grosso, com 1.508 km2, seguido de Roraima e Amazonas), por causa do retorno de grandes cortes rasos. E a notícia vem depois de o governo brasileiro haver-se comprometido em Paris a zerar o desmatamento ilegal nos biomas até 2030 (a redução havia sido de 80% no País em dez anos).

O Brasil desmata em quatro anos o equivalente ao que se verifica num pequeno país, como Israel – segundo a Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE). A Amazônia é maior área florestal no mundo – 4,8 milhões km2. Mas “há uma brecha entre a legislação adotada e a implementação de fato”. Os incentivos a projetos econômicos na área, a expansão agrícola e da infraestrutura aumentando o consumo de energia, o uso de recursos naturais têm contribuído muito para o panorama.

As florestas tropicais no mundo podem ajudar muito na área do clima, evitando emissões equivalentes a bilhões de toneladas de carbono por ano (Woods Research Center, EUA). No Brasil, essas emissões por desmatamento se aproximam de um terço do total. Mas o governo prepara medida provisória que autoriza empreendimentos de infraestrutura em terras indígenas (amazonia, 4/12), com compensação financeira de 2% sobre o valor das áreas.

Esse é um dos setores em que a conservação florestal pode ser mais importante – o das reservas indígenas, às quais se costuma dar pouca atenção. E pode agravar-se com a proposta, apoiada pelo governo brasileiro, de autolicenciamento ambiental pelas próprias empresas interessadas, como infraestruturas de energia, logística e comunicações, que terão o licenciamento facilitado pelo não cumprimento de todas as exigências hoje vigentes. O projeto já foi aprovado na Comissão de Desenvolvimento Nacional e não passará por audiências públicas.

Como disse em Paris o índio Tukupe Waurá, do Xingu, “os governantes do Brasil estão doentes e precisam fazer tratamento com pajelança” (ISA, 12/12). (O Estado de S. Paulo/ #Envolverde)

* Washington Novaes é jornalista (e-mail: wlrnovaes@uol.br).

** Publicado originalmente no site O Estado de S. Paulo.

OPERAÇÃO SOB BANDEIRA FALSA NA SÍRIA



Como o Catar preparou o bombardeio de um acampamento do Exército Sírio

Andrey Fomin*

Enquanto os aviões da Coligação internacional bombardearam um acampamento do Exército Árabe Sírio, a 6 de dezembro, os Ciber-Berkut ucranianos tornaram público novos documentos. Eles mostram que o Catar comprou bombas de fabrico russo na Ucrânia, de modo a poder acusar a Rússia.

A 7 de dezembro, os Ciber-Berkut ucranianos tornaram público um novo conjunto dados expondo a preparação de ataques de falsa-bandeira na Síria, pelo Ministério da Defesa do Catar. Eis, pois, num “e-mail” hackeado a Anton Pashynskyi, um funcionário da SpetsTechnoExport (exportador oficial de armas ucraniano), datado de 21 de Outubro de 2015, escrito para o seu parceiro polaco (polonês-br) de nível 11, o que se segue:

«Boa tarde! Eu tenho uma nova proposta. O exército do Catar quer comprar 2.000 bombas de fragmentação OFAB 250-270. Este é um assunto urgente. Eles estão dispostos a pagar 2.100 US $ a unidade. Veja como entregar, desde que possível. O destinatário final é o Ministério da Defesa do Catar. Certificado de utilizador final (EUC) junto».

A OFAB 250-270 é uma bomba de 250 kg, não guiada, actualmente utilizada pelos jatos russos Su-25 e TU-23m3 para rebentar as posições dos grupos terroristas do Daesh e associados na Síria. VER VIDEO

A Força Aérea do Catar possui Mirages franceses (aviões de combate multifunções) e jatos Alpha de ataque. Nenhum deles pode, em princípio, ser equipado com OFAB 250-270. Daí a pergunta:

Porque é que o Ministério da Defesa do Catar procurou comprar um arsenal considerável de bombas, não só inadaptadas aos seus aviões, mas a um preço três vezes (!) maior que o do mercado? (as OFAB 250-270 são vendidas a 700, 800 US$ a unidade).

A resposta é horrivelmente simples: qualquer perito independente, que constatasse o emprego das OFAB 250-270 na Síria, concluiria, rapidamente, que se trata de bombas russas, e que habitualmente elas só são empregues pelos Russos.

Ora, essa é precisamente a questão que se pôs após o bombardeamento, a 6 de dezembro de 2015, de um acampamento do Exército Árabe da Síria. De acordo com a Síria, dois aviões desviaram-se de um grupo de quatro aeronaves da Coligação, despejaram bombas não guiadas, mataram 3 soldados e feriram outros 24, enquanto os jiadistas atacavam no solo. Mas o Pentágono negou qualquer envolvimento no incidente e a imprensa Catari acusou a Rússia de ter cometido um erro.

(Por último, à direita) está o certificado de destino final.

FOTO NO TOPO - Anton Pashynskyi tem 25 anos de idade. Ele é funcionário da agência ucraniana de exportação de armas. É filho de Sergei Pashynskyi, conhecido pelo seu papel controverso no tiroteio aquando do golpe de Estado em Kiev, em fevereiro de 2014. Este último é actualmente membro da Verkhovna Rada (Parlamento) da Ucrânia.

Andrey Fomin - voltaire.net - Tradução Alva - Fonte Oriental Review (Rússia)

O LABORATÓRIO AFRICOM – XII




O incremento imediato da presença naval da US Navy no Golfo da Guiné e por tabela em São Tomé e Príncipe, em consequência da doutrina Bush segundo o “Africa Oil Policy Innitiative Group”, levou ao contacto programado das minúsculas Forças Armadas do arquipélago com as missões “partnership” norte-americanas, reflectindo-se imediatamente nas tensões internas.

Só em 2010 a pequena força naval de São Tomé viria a estar em condições todavia de patrulhar, com uma embarcação ofertada pelos Estados Unidos, a sua Zona Económica Exclusiva.

Entre 16 e 23 de Junho de 2002 subsistiu um golpe de estado que proclamou uma Junta de Salvação Nacional, com implicações de efectivos são-tomenses que haviam pertencido ao Batalhão 32 (“Batalhão Búfalo”) uma força que conjuntamente com o Batalhão 31 (composto pelos antigos “Flechas” da PIDE/DGS) e a UNITA havia integrado os dispositivos das South Africa Defence Forces do “apartheid” na sua “guerra de fronteira” (?) contra a República Popular de Angola.

A nível externo o golpe de estado foi acompanhado de perto pelos países da região, sendo de realçar a África do Sul (que de forma não oficial indiciou ter a ver com o golpe), a Nigéria e Angola, parceira tradicional de São Tomé e Príncipe no campo militar.

Para Angola houve lições a tirar: um ano mais tarde seria Angola a neutralizar uma iniciativa de golpe de estado contra a Guiné Equatorial, realizado com o concurso de membros do “Batalhão Búfalo” (via “Executive Outcomes”), a partir da África do Sul e passando pelo Zimbabwe.

Essa tentativa de golpe de estado, teve implicações de vulto, nomeadamente o filho de Magareth Thatcher, Mark Thtcher, como um dos seus principais impulsionadores, o que reflecte as ligações elitistas das transformações em curso para África, seguindo a óptica da doutrina Bush e do que preconizava o “Africa Oil Policy Innitiative Group”.

Os interesses privados das multinacionais do petróleo e de seus “instrumentos de mão” constituídos em “Private Military Companies”, caíram com todo o seu peso sobre as duas nações mais vulneráveis do Golfo da Guiné, no “pré-aviso” do Laboratório AFRICOM e antecedendo outras acções que se seguiriam antes e depois de constituído o AFRICOM.

SÃO TOMÉ – A HORA DOS “BÚFALOS”

Em causa, no que diz respeito ao minúsculo arquipélago-chave do Golfo da Guiné, não estava mais a latente crise institucional entre o Presidente e as instituições representativas do estado como o Parlamento onde o MLSTP detém ainda a maioria, mas uma intervenção militar contra os órgãos de direito e soberania que estalou depois duma depuração que antes foi feita na cúpula das minúsculas Forças Armadas do país, simultânea ao fim do sétimo governo.

Entre os antecedentes político-institucionais próximos a 10 de Setembro de 2002, o Presidente Fradique de Menezes dava o mote para o sentido das mudanças que no seu entender se deveriam operar nas Forças Armadas do arquipélago, procurando torna-las mais funcionais perante as exigências que se avizinhavam, o que pressupõe o papel de São Tomé numa nova experiência de integração regional conforme às condutas da globalização para o Golfo da Guiné, segundo as vias, métodos e processos da administração Bush, integrando aliás no projecto de “Pax Americana” para todo o continente e em especial para a região, no mínimo garantindo a presença americana.

Notícias então veiculadas, “no dia das Forças Armadas (6 de Setembro) e em que mais 360 homens reforçaram as fileiras do exército através do juramento de bandeira, Fradique de Menezes manifestou-se interessado em pôr o ponto final no cenário de desnorte e inoperância, que nos últimos anos marcou o exército são-tomense. As dificuldades financeiras do país tiraram acção e dinamismo à instituição militar e a frustração tomou conta dos oficiais e soldados.

Para inverter o quadro negro e porque os recursos petrolíferos a serem explorados despertam as atenções de pessoas de boa e má-fé em relação ao arquipélago, o Chefe de Estado sente que é altura de reactivar a prontidão das forças armadas na defesa dos interesses do país”.

No dia 28 de Setembro de 2002 e muito provavelmente sem esperar pelo ponto terminal do propalado debate, o decreto presidencial 13 / 02 derruba o governo do 1º Ministro Gabriel Costa, após ter aceite o pedido de demissão do até ali Ministro da Defesa e Ordem Interna, Tenente Coronel Victor Monteiro, logo após a chegada do Presidente e do Ministro da Defesa e Ordem Interna duma viagem aos Estados Unidos. 

Apesar de terem chovido as petições de membros das Forças Armadas e da Polícia Nacional para que o Tenente Coronel Victor Monteiro regressasse à responsabilidade de Ministro da Defesa e Ordem Interna, ele acabou por recusar esse regresso, o que era prenúncio não só da instalação da crise, mas da sua provável durabilidade, dado o espaço vazio que se abria na cadeia de mando e também do facto de que seu substituto não reunia as condições ideais para suster o agravamento das tensões internas no seio das Forças Armadas.

Não foi assim de-ânimo-leve que o Presidente Fradique de Menezes resolveu partir para o oitavo governo, tendo à frente outra entidade escolhida pelo MLSTP, Maria das Neves Ceita Baptista de Souza e respeitando, conforme então viria a considerar, “a honestidade constitucional”.

As expectativas postas nesse “renovado” governo parecem ter sido defraudadas, em grande parte por aparente falta de adaptação do quadro das Forças Armadas fragilizadas com a saída do Tenente Coronel Victor Monteiro, à nova conjuntura e isso muito embora os contactos e entendimentos mantidos com alguns países vizinhos, entre eles Angola, que procurou relançar a cooperação mista com São Tomé em Novembro de 2002, incluindo a cooperação entre as duas Forças Armadas, através duma visita que o Ministro da Defesa angolano fez àquele país posteriormente, em Junho de 2003.

A iniciativa angolana tomada a “quente”, pode assim ter pecado por falta de clarividência em relação às alterações que se vão operando e muito provavelmente não tiveram em conta de forma suficiente a multiplicidade de implicações, cujo mote já o Presidente Fradique de Menezes havia dado a 6 de Setembro de 2002, até por que para as Forças Armadas de São Tomé e Príncipe, com um percurso sinuoso, ou um percurso controlado, a partir do momento em que a presença da potência hegemónica se fez sentir, nunca será como antes.

Não é a primeira vez que os “Búfalos” procuraram pela via do golpe encontrar soluções de conveniência e se da primeira vez encontraram uma resposta firme que tinha a seu favor o domínio da informação, agora souberam de certo modo jogar com a oportunidade da conjuntura, com o momento da decisão e com factores locais e internacionais favoráveis, pelo que, na conclusão ao que diz respeito aos interesses comuns de São Tomé e Príncipe e Angola, os interesses geo estratégicos angolanos não parecem ter sido suficientemente salvaguardados.

Os três personagens principais implicados nas acções de golpe de estado, tornadas visíveis com a constituição da “Junta de Salvação Nacional” que se manteve no poder na semana de 16 a 23 de Julho, foram:

- O Major Fernando Pereira, “Cobo”, formado na Academia Militar de Lisboa, conhecido pela Comunidade Lusófona por já ter chefiado unidades da força de manutenção de paz da comunidade, era Chefe da Instrução Militar das FAASTP e havia denunciado a 24 de Abril de 2002 as más condições existentes nos quartéis de São Tomé, tornando-se autor dum caderno de reivindicações que foi dirigido ao Presidente Fradique de Menezes a 15 de Junho de 2003. A ausência de resposta deu-lhe motivos para partir para o golpe.

- Arlécio Costa, antigo elemento do “Batalhão Búfalo”, que também serviu às ordens de Jonas Savimbi e integrou uma força tarefa das SADF que tentou em 1990, assassinar o Presidente da SWAPO, Sam Nujoma. Pertenceu posteriormente à “Executive Outcomes” .

- Sabino dos Santos, que se tornou o porta voz da Junta de Salvação Nacional formado no Gabão, criou em 1990 a “FDC”, “Frente Democrata Cristã” que não teve até hoje qualquer sucesso eleitoral e, semanas antes do golpe, procurou através de contestações de rua estimular uma greve geral no país. Os militares São-Tomenses provenientes do “Batalhão Búfalo” são apoiantes da “FDC”.

Duma forma geral a comunidade regional foi condenando o golpe de estado e quase imediatamente foram feitos contactos para que a legalidade fosse restaurada até por que os golpistas haviam detido vários membros do governo e aproveitaram a ausência do Presidente Fradique de Menezes, em visita à Nigéria.

A Nigéria, Moçambique e Angola participaram nos contactos e exerceram todo o seu poder de pressão e influência na tentativa de persuadir os membros da “Junta de Salvação Nacional” .

As conversações tornaram evidentes a manutenção de alguns laços dos “Búfalos” com a África do Sul:

- A África do Sul comprometia-se, num Memorando de Entendimento, em repatriar os restos mortais de 9 mercenários São-Tomenses mortos durante a sua actividade enquanto membros do“Batalhão 32” e iniciar o regresso a São Tomé e Príncipe de 23 outros, bem como de suas respectivas famílias, respeitando a sua reinserção sócio-económica na sociedade do país de origem.

- A 25 de Agosto, ainda de acordo com o Memorando de Entendimento, citando notícia do “Jornal Digital”, chegava ao Aeroporto Internacional de São Tomé, uma ajuda militar da África do Sul composta de “colchões, tendas de campanha, meios informáticos e de escritório, materiais de cozinha, botas, cobertores e lençóis”, prevendo-se que “numa fase posterior, as autoridades sul-africanas deverão enviar camiões para transporte de tropas, fardas, armas e munições, recebendo também nas suas academias militares dos quadros são-tomenses, no âmbito de um processo de formação técnico-militar de soldados e oficiais”.

Não houve notícias de que o governo sul-africano tal como outros governos africanos, entre eles, os de Angola e Moçambique, tenha condenado o golpe de estado e, perante as evidências, não parecem haver dúvidas que encontrou uma via de instalar sectores perfeitamente identificados com os“freedom fighters” da era da administração de Ronald Reagan, ou seja, dos “Búfalos” da era do“apartheid”, não correspondesse isso às características e filosofias das suas próprias estruturas de inteligência, tipologia de interesses e adequação às novas filosofias e estratégias da administração Bush.

Por outro lado a África do Sul, para lá dos interesses económicos de pessoas como Christian Rudolf Glaubrecht Hellinger, pode assim aumentar o leque de interesses e contrabalançar as evidentes influências, historicamente melhor alicerçadas, de Angola e da Nigéria.
  
A batalha da informação que em tempos havia sido perdida pelos então “Búfalos” do “apartheid”em São Tomé, pôde ser assim ganha e melhor equacionada com os “Búfalos” na nova conjuntura de globalização, ainda que com o teatro dum “golpe de estado”.

Provavelmente pode ser a nova geração de formandos militares que sairão das Academias Sul Africanas em função do Memorando de Entendimento elaborado por causa dos “Búfalos”, que estarão melhor aptos e identificados com a criação do “Forward Operating Location” (“Posto Avançado de Operações”), de que deu notícia o Vice-Comandante do Comando Militar norte-americano na Europa, General Charles Wald, em relação a São Tomé e no quadro da estratégia definida pelo “AOPIG” e da rentabilização das estratégias do Secretário da Defesa Americano, Ronald Rumsfeld, um homem conhecido pelas suas ideias ultra conservadoras.

Lá diz o ditado: “diz-me com quem andas, dir-te-ei quem és!”

Mapa: 
- Área de “offshore” profundo, de interesse comum entre a Nigéria e São Tomé e Príncipe.

Fotos: 
- Os dois Presidentes (Nigéria e São Tomé e Príncpe), parceiros em relação ao petróleo do “offshore” comum; 
- Arlécio Costa, um dos promotores do golpe de estado em São Tomé e Príncipe; efectivo do Batalhão Búfalo e membro do “Executive Outcomes”.

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