AS FORÇAS ARMADAS DE ANGOLA E A ESTABILIDADE

Jornal de Angola, editorial

É antiga a máxima segundo a qual “se quiseres a paz, prepara-te para a guerra”, uma alusão não forçosamente à urgência dos Estados se prepararem para a guerra, mas à necessidade vital da manutenção da paz e segurança. Dificilmente aquele binómio, que em Angola se consolida a cada dia, pode ser assegurado com despesas que periguem o cumprimento das atribuições e funções das forças de defesa e segurança. Não se pode ver a vertente militarista ou eventualmente expansionista por detrás daquela máxima latina quando, na verdade, a mesma é simplesmente corolário dos fundamentos em que assentam a paz e a estabilidade.

Não é por acaso que ao longo da História numerosos casos de instabilidade e fragilidades por que passaram um sem número de Estados se deveram ao desleixo ou minimização dos aspectos relativos à preservação da segurança e integridade territorial. Dada a imprevisibilidade dos fenómenos internacionais, desde a antiguidade aos tempos modernos, que contribuem para a instabilidade, conflito e guerra entre os Estados, nunca foi aceitável o descuido ou redução significativa da vigilância e preparação para a defesa. Das poucas e eventuais excepções têm a ver com o Estados que, abdicando da sua soberania,  relegam para terceiros os aspectos relativos à sua defesa e segurança. 

Angola é, desde o dia 11 de Novembro de 1975, um Estado independente, soberano e com instituições próprias que zelam pela preservação da sua integridade territorial e soberania.

Diz o artigo 203.º da Constituição da República, sobre o Direito à segurança nacional e à legítima defesa, no seu ponto único, que “a República de Angola actua pelos meios legítimos adequados para a preservação da sua segurança nacional e reserva-se ao direito de recurso à força legítima para repor a paz ou a ordem pública, em conformidade com a Constituição, a lei e o direito internacional”. Este desiderato dificilmente seria cumprido a rigor se, como encorajam muitos sectores, dentro e fora de Angola, não fossem devidamente levados a sério desenvolvimentos políticos e militares que, em maior ou menor grau, ameaçam os Estados.

Não se pode falar sobre alegados gastos excessivos para com a defesa e segurança quando se não tem a noção exacta sobre o rácio para com o global das despesas previstas no Orçamento Geral do Estado (OGE).

Comparativamente a muitos Estados, Angola não excede nos gastos para com a defesa e segurança na medida em que os valores previstos no OGE relativos àqueles dois sectores estão em consonância com as suas necessidades.

Apenas com forças armadas modernizadas e capazes de cumprir com as suas responsabilidades, à luz da Constituição angolana, se pode assegurar a defesa da soberania e independência nacionais, a integridade territorial e dos poderes constitucionais. E, por via dos poderes legitimados pelo voto popular, assegurar-se a lei e a ordem pública, o asseguramento da liberdade e segurança da população, contra agressões e outro tipo de ameaças externas e internas.

E felizmente, Angola caminha bem quando se trata do processo de modernização das Forças Armadas de Angola (FAA), que muito recentemente comemorou mais um aniversário da sua constituição.

Ao discursar no acto central das comemorações do 24º aniversário do Exército, que decorreu na 101ª Brigada de Tanques, na Funda, o ministro da Defesa Nacional disse que “assistimos atentamente à reestruturação e modernização gradual e progressiva do Exército com mudanças qualitativas em termos de qualificação profissional do efectivo e em infra-estruturas”.

João Lourenço lembrou que as FAA têm sido uma verdadeira escola para várias gerações de angolanos, tendo instado os jovens a seguir o exemplo das gerações precedentes. De facto, além da componente militar, as forças armadas desempenham um papel relevante na prossecução de fins com impacto na vida do seu pessoal militar e civil, bem como de toda a sociedade. A formação contínua do seu pessoal, a contribuição da divisão de engenharia das forças armadas na reparação das vias rodoviárias, construção de pontes, desminagem, apenas para mencionar estas áreas, tem tido em grande medida o selo de unidade das FAA. Em muitas localidades do país, tem sido vital a participação das unidades das FAA em situações de calamidades naturais, bem como na garantia de assistência sanitária em muitas partes do país.

Esperamos que as FAA continuem a desempenhar o seu papel, aumentar o grau de preparação combativa e empenho para melhor cumprimento das atribuições e responsabilidades, dentro e fora do país.

Com a constituição, trajectória e a actuação das FAA em conformidade com a Constituição, podemos dizer com toda a segurança que as forças de defesa e segurança têm uma natureza apartidária e estão  incumbidas da defesa militar do país, organizadas na base da hierarquia, da disciplina e da obediência aos órgãos de soberania competentes.

Numa altura em que o processo de modernização das FAA continua com os resultados que notamos, esperamos que este processo sirva para que Angola continue segura, estável e contribua para a paz e estabilidade regional.