Angola. MEDIDAS CONTRA A CRISE APROVADAS NO GOVERNO

Kumuênho da Rosa – Jornal de Angola

O Governo aprovou ontem as linhas de força da estratégia para a saída da crise resultante da queda do preço do petróleo e deu um passo decisivo no seu propósito de inaugurar um novo ciclo económico de estabilidade sem dependência daquele que foi até agora a principal fonte de receita fiscal e de exportações do país.

Após discussão preliminar, na passada quinta-feira, na reunião conjunta das comissões Económica e para Economia Real, o documento teve o aval final do plenário do Conselho de Ministros, na sua primeira sessão ordinária de 2016.

Coube ao ministro do Planeamento e Desenvolvimento Territorial apresentar o documento e responder às perguntas dos jornalistas. Acompanhado do ministro das Finanças, Armando Manuel, e do governador do Banco Nacional de Angola, José Pedro de Morais Júnior, Job Graça começou por apresentar o quadro macroeconómico de crise e só depois as medidas de recurso, com as quais o Executivo espera dar resposta à situação e alterar o rumo dos acontecimentos.

Job Graça referiu-se ao curso nada animador dos principais indicadores económicos, como a receita fiscal que decaiu mais de 26 por cento, a depreciação da moeda em 32 por cento, a desaceleração da taxa de crescimento económico do PIB para cerca de 2,8 por cento e a contracção das reservas internacionais líquidas em mais de 11 por cento, fruto de 18 meses de queda continuada do preço da principal matéria-prima das exportações.

A estratégia do Governo para sair da crise começa por mobilizar recursos para potenciar a produção. Daí que ao elencar o conjunto de medidas, Job Graça tenha começado por falar do recurso ao endividamento para alavancar a produção interna, principalmente dos produtos da cesta básica e os de amplo consumo. A ideia é reduzir ao máximo a necessidade de importações de produtos da cesta básica, mas também criar excedente que possibilite exportar e conseguir divisas para o país.

Principais vectores

Job Graça indicou, para o efeito, alguns dos vectores principais da estratégia para saída da crise. O primeiro tem a ver com a utilização dos saldos de linhas de crédito existentes contraídas para fins públicos. A ideia é mobilizar esses recursos, para financiar projectos privados de elevada rentabilidade e promotores da diversificação da produção e das exportações.

Nessa perspectiva, o financiamento dos projectos passa a ser feito através de programas dirigidos, que permitam uma melhor coordenação entre o investimento privado e o investimento público, de modo a conseguir, de forma progressiva, concentrar-se nos projectos estruturantes provedores de bens públicos e promotores da diversificação da economia.

Ainda no que diz respeito à utilização dos saldos das linhas de crédito existentes, além de uma maior coordenação na implementação de medidas de apoio e fomento da produção nacional, pretende-se desenvolver uma selecção criteriosa de parceiros internacionais, por parte dos empresários nacionais, e de arranjos produtivos, como contratos de partilha de produção, para a rápida obtenção de “know-how” e ganhos de eficiência e de economias de escala.

Receita tributária

Outro vector apontado por Job Graça tem a ver com o aumento da receita tributária não petrolífera pela retenção de impostos na fonte. Na mesma linha, a implementação do programa de potenciação da receita tributária para o ano 2016 e a adopção de medidas legislativas complementares.

O ministro do Planeamento e Desenvolvimento indicou ainda a redução da despesa de modo a garantir a sustentabilidade das finanças públicas, a racionalização da importação de bens e serviços, e a prossecução da estabilidade macroeconómica e do equilíbrio externo. Em matéria de finanças públicas estão em curso medidas como a obrigatoriedade do pagamento de salários de funcionários públicos e agentes administrativos civis, mediante conta bancária, acompanhada do número de identificação fiscal e da inscrição na segurança social.

Ainda em matéria de optimização da despesa passa a ser obrigatório o recadastramento presencial do pessoal civil e militar, com dados biométricos, sempre acompanhado da publicação do despacho de nomeação do beneficiário. Na mesma linha, o reforço das medidas de fiscalização e monitorização das despesas em bens e serviços e projectos de investimento público e a racionalização da estrutura da administração central e local do Estado.

Taxa de câmbio controlada

Em relação à estabilidade macroeconómica e do equilíbrio externo, a estratégia passa por uma política cambial assente no regime de taxa de câmbio flexível controlada, coordenada com a política fiscal, visando a garantia de um nível de reservas internacionais, que assegure cinco a seis meses de importações de bens e serviços. A estratégia passa ainda pela venda de divisas para satisfazer prioridades nos domínios da manutenção do emprego e da saúde e educação e por uma política monetária que assegure uma oferta monetária que vá ao encontro dos objectivos de crescimento económico - concessão de crédito ao sector real da economia- e de inflação.

Outro vector da estratégia para a saída da crise é a continuação de medidas transversais, com impacto no aumento da produção nacional. O ministro referiu-se a iniciativas em domínios como o da energia e águas, dos transportes e da construção, da comercialização, da captação de investimento estrangeiro, da melhoria do ambiente de negócios e da posição de Angola nos rankings internacionais de competitividade.

Na senda da reforma tributária, na sessão de ontem o Conselho de Ministros apreciou o diploma que instrui o regime tributário especial sobre as operações e movimentações bancárias, com a finalidade de aumentar os níveis de arrecadação de receitas, bem como permitir o cruzamento de informações relativas às transacções bancárias efectuadas pelos contribuintes. À luz do diploma, passam a ser tributadas todas as operações bancárias em 0,1 por cento, exceptuando os salários e depósitos.

Conselhos de Administração

Na sessão de ontem foram aprovadas as propostas de nomeação pelo ministro da Comunicação Social, dos conselhos de administração das empresas do sector. O Conselho de Administração da Edições Novembro é presidido por António José Ribeiro, que conta com Eduardo João Francisco Minvu, Mateus Francisco João dos Santos Júnior, Catarina Vieira Dias da Cunha, António Ferreira Gonçalves, Carlos Alberto da Costa Faro Molares D’Abril e Victor Manuel Branco Silva Carvalho, como administradores executivos, e ainda Olímpio de Sousa e Silva e Engrácia Manuela Francisco Bernardo, como administradores não executivos.

O Conselho de Administração da Televisão Pública de Angola é presidido por Hélder Manuel Bárber Dias dos Santos, e como administradores executivos Gonçalves Ihanjica Marichi Luquessa, Manuel Florindo Rosa dos Ramos, Benedito Joaquim Kapala Kayela, Ana Maria de Lemos Rodrigues de Gouveia, José Fernando Gonçalves Guerreiro e Bidima Manteya Jorge. Maria de Lourdes Pereira de Lima Mouzinho e António Baptista foram nomeados administradores não executivos.

Na Rádio Nacional de Angola o Conselho de Administração tem como presidente Henrique Manuel João dos Santos, e Adalberto Cláudio Miguel Lourenço, Cândido Gomes da Rocha Pinto, Maria Perpétua da Cruz Cabral, Manuel Armando de Castro Sobrinho, António Sebastião Lino e Claudino Marcelino Alexandre, como administradores executivos. Os não executivos são Carlos Alberto André Gregório e José Fernandes Coelho da Cruz Neto.

O Conselho de Administração da Angola Press-Angop tem como presidente Daniel Miguel Jorge, e como administradores executivos José Chimuco, Manuel Luzito André, Josué Salusuva Isaías, Patrício Cambuandi, Lourenço João Miguel Mutepa e Leona Timóteo Capindissa Graneira. Anastácio Pinto Emídio de Brito e Júlia Maria Dias Rodrigues Mingas são administradores não executivos.

Energia e Águas

No âmbito das transformações orgânicas e institucionais em curso no sector da Energia e Águas foi extinto o Instituto Regulador do Sector Eléctrico (IRSE) e criado em seu lugar o Instituto Regulador dos Serviços de Electricidade e do Abastecimento de Águas e Saneamento de Águas Residuais.

A nova entidade tem por objecto a regulação da actividade de produção, transporte, distribuição, comercialização e utilização de energia eléctrica no Sistema Eléctrico Público, bem como pela actividade de captação, tratamento, transporte e distribuição de água e da colecta, tratamento e descarga das águas residuais.

Acordos na Diplomacia

No domínio da política externa, o Conselho de Ministros apreciou o Acordo Geral de Segurança, Ordem Interna e Protecção Civil entre Angola e São Tomé e Príncipe, e o Protocolo de Cooperação entre o Comando Geral da Polícia Nacional de Angola e o Comando Geral da Polícia de São Tomé e Príncipe, tendo recomendado o seu envio à Assembleia Nacional.

No âmbito das relações com a República do Equador, o Conselho de Ministros aprovou um Acordo Quadro de Cooperação Económica, Científica, Técnica e Cultural e um outro sobre a Isenção Recíproca de Vistos em Passaportes Diplomáticos, Oficiais, Especiais e de Serviço. 

O Conselho de Ministros tomou ainda conhecimento do Memorando de Entendimento para o Estabelecimento de Mecanismos de Consulta Política entre o Ministério das Relações Exteriores da República de Angola e o Ministério da Relações Exteriores e Mobilidade Humana da República do Equador.

Na mesma ocasião, o Conselho de Ministros foi informado pelo ministro da Saúde sobre a epidemia de febre-amarela, tendo sido orientado o reforço das medidas profilácticas já tomadas, com vista à contenção da expansão e a extinção do surto epidemiológico.

Esta semana, o Ministério da Saúde anunciou um plano estratégico para controlar e eliminar a febre-amarela, em Luanda, numa parceria com o Governo da província. O plano será coordenado pelo governador provincial, Higino Carneiro, administradores municipais e distritais, sociedade civil e autoridades religiosas.

 Foram notificados perto de 100 casos, 26 dos quais estão validados com oito óbitos, em que o quadro clínico era caracterizado por um síndrome febril de icterícia e hemorragia.

Foto: Francisco Bernardo