Conselho de Segurança. PAZ E ESTABILIDADE NA AÇÃO ANGOLANA

Angola cumpriu o primeiro dos seus dois anos de mandato no Conselho de Segurança das Nações Unidas, iniciado em 1 de Janeiro de 2015, mantendo-se fiel à sua bandeira: privilegiar a prevenção e a resolução de conflitos para manter a paz e a segurança internacional, especialmente em África, assolada por inúmeras crises políticas.

Eleita em 16 de Outubro de 2014 como membro não-permanente daquele órgão, Angola defendeu sempre o exercício de uma diplomacia preventiva e a identificação dos fenómenos que estão na origem dos recorrentes conflitos, para uma melhor busca de soluções que contribuam para a redução do espectro da violência no mundo.

Durante as 245 reuniões públicas e privadas, bem como as 151 sessões de consultas realizadas pelo Conselho de Segurança (CS), de Janeiro a Dezembro de 2016, Angola advogou a via do diálogo para a resolução dos conflitos que ciclicamente ocorrem em vários países do mundo.

Entre as reuniões, incluem-se diversos debates abertos, tendo alguns deles contado com a particpação de vários governantes nacionais, como os ministros das Relações Exteriores, Georges Chikoti, da Família e Promoção da Mulher, Filomena Delgado, das Finanças, Armando Manuel, e o secretário de Estado das Relações Exteriores, Manuel Augusto. Noutros debates, a delegação angolana foi chefiada pelo representante permanente junto da ONU, embaixador Ismael Martins. 

Durante o lançamento da sua candidatura e na campanha eleitoral, Angola prometeu incentivar o diálogo entre as civilizações, por constituir um factor essencial para a promoção de uma cultura da paz, o respeito pela diferença entre os povos e a prevenção de conflitos. Propôs-se, igualmente, a oferecer uma voz regional, forte e credível, que pudesse contribuir para que o Conselho de Segurança cooperasse mais estreitamente com as organizações regionais e sub-regionais.

Outro foco proposto era promover a agenda africana e contribuir para o alcance da paz e segurança no continente e noutras partes do mundo, bem como apoiar o trabalho das Nações Unidas e as iniciativas das organizações regionais e sub-regionais no combate ao crime organizado transnacional e ao terrorismo internacional, reforçando os mecanismos internacionais para a prevenção e mediação de conflitos.

O país tem mantido essa postura, tendo, inclusive, em algumas ocasiões, recorrido ao seu processo de pacificação e reconciliação nacional para sustentar a importância da solução de qualquer conflito por via do diálogo. Igualmente, tem enfatizado que a paz e segurança são premissas fundamentais para a estabilidade, o desenvolvimento sustentável, a democracia e a promoção e respeito dos direitos humanos, conforme reiterado diversas vezes pelo Presidente José Eduardo dos Santos.

Tendo sempre o interesse nacional nas suas prioridades em várias questões, principalmente africanas, Angola também concertou posições com os outros dois membros africanos no Conselho de Segurança, Nigéria e Chade que, entretanto, já terminaram os respectivos mandatos em 31 de Dezembro de 2015 e foram substituídos pelo Egipto e Senegal desde 1 de Janeiro do corrente ano. Essa concertação e harmonização de posições era feita no âmbito do Grupo A3 (Três países africanos no Conselho de Segurança) criados por iniciativa da União Africana na perspectiva de uma melhor defesa dos interesses do continente. A expectativa agora é garantir a continuidade do Grupo. 

A segunda presença de Angola no Conselho de Segurança (a primeira foi no biénio 2003/2004) ocorre num contexto particularmente conturbado, com o crescente aumento de conflitos armados resultantes de crises políticas e do recrudescimento do terrorismo internacional em várias regiões do mundo. 

Grupos extremistas e terroristas, como o Estado Islâmico do Iraque e do Levante (ISIL), Al-Qaeda, Al Shabaab, Boko Haram, e outros actores não estatais armados que actuam no Norte de África, Médio Oriente, Ásia e ameaçam o Ocidente com acções violentas, foram responsáveis pela morte e ferimento de milhares de pessoas, além de um elevado número de refugiados e da destruição de relevante património histórico e cultural mundial.

Esses actos terroristas e os conflitos armados como os da Síria, Ucrânia e Iémen colocam ao Conselho de Segurança um grande desafio em levar a bom porto a sua missão de garantir a paz e a segurança internacional. As crises políticas em certos países também têm contribuído para que as dinâmicas no Conselho sejam imprevisíveis, sendo cada vez mais difícil alcançarem-se consensos sobre várias questões que afligem o mundo. Essa postura torna ainda mais difícil a obtenção de resultados positivos, fundamentalmente quando ocorrem divergências entre os cinco membros permanentes do Conselho de Segurança, os P5, como são chamados.

Neste ambiente complexo é que Angola cumpriu o primeiro ano do seu mandato e iniciou o segundo e último no dia 1 deste mês, focado na preparação condigna da  presidência do Conselho de Segurança, em Março, para que esteja à altura da sua dimensão e importância. 

A assumpção da presidência do Conselho de Segurança é o ponto mais alto de qualquer Estado membro deste importante órgão das Nações Unidos responsável por zelar pela paz e a segurança internacional, requerendo grande responsabilidade e esforços redobrados do país. E Angola não foge à regra, como é sua característica sempre que assumiu desafios tanto a nível nacional como internacional.

Resolução de conflitos

Assim, durante a sua presidência, Angola vai centrar a sua acção na promoção de uma agenda internacional de prevenção e resolução de conflitos no mundo, valendo-se da sua experiência nacional e da liderança do Chefe de Estado angolano, particularmente no actual contexto em que preside à Conferência Internacional sobre a Região dos Grandes Lagos. 

O país vai continuar a dar o seu contributo na busca de soluções exequíveis, por via do diálogo, para pacificar os países que se encontram na agenda do Conselho de Segurança, tais como o Burundi, Costa do Marfim, Guiné-Bissau, República Democrática do Congo,  República Centro Africana, Mali, Sudão, Sudão do Sul, Sahara Ocidental, Líbia, Israel e Palestina, Síria, Ucrânia, Iémen, Coreia do Norte, entre outros. No ano passado, o Conselho de Segurança aprovou 64 Resoluções, 26 Declarações Presidenciais e 128 Declarações de Imprensa sobre vários assuntos. 

No mesmo ano, o Conselho visitou o Haiti, a República Centro Africana, a Etiópia/União Africana e o Burundi. A missão à RCA foi co-chefiada pelos embaixadores francês e angolano, nomeadamente, François Delattre e Ismael Martins, ao passo que ao Burundi, a delegação foi co-presidida pelos embaixadores da França, de Angola e dos Estados Unidos, Samantha Power. As visitas visaram os processos eleitorais.

Em paralelo ao cumprimento do seu mandato no Conselho de Segurança, Angola teve activa participação nos trabalhos das seis Comissões da Assembleia Geral das Nações Unidas. O ponto mais alto foi a participação no Debate Geral da 70ª Assembleia Geral da ONU, com uma delegação chefiada pelo Vice-Presidente da República, Manuel Vicente. Durante o debate, os mais de 150 Chefes de Estado e de Governo participantes aprovaram a Agenda de Desenvolvimento Sustentável Pós-2015, um documento ambicioso que propõe 17 Objectivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) e 169 metas correspondentes.

Jornal de Angola