Angola. O CONSENSO DA DIVERSIFICAÇÃO

José Ribeiro* – Jornal de Angola, opinião

O desafio da diversificação económica constitui um esforço hercúleo. A despesa nacional assenta demasiado no sector petrolífero. Torna-se necessário encontrar recursos produtores de receitas no sector não petrolífero.

Aceitar o desafio é conseguir que este sector tenha, no mínimo, o peso de 20 por cento na economia. Não será exagerado dizer que desde o lançamento do programa de saneamento económico e financeiro (SEF), em 1985, não se tem tarefa tão gigantesca. É nessa altura que se identificam as primeiras distorções na economia após a independência e se pugna por uma mudança de mentalidade. É nessa altura que se suscita a necessidade da diversificação económica. 

O programa de SEF foi um marco na economia da Nação, mas é com a paz alcançada 30 anos depois que se começa verdadeiramente a promover a diversificação da economia e a dar passos decididos nesse sentido. 

Estamos, portanto, numa evolução do pensamento político e económico nacional, havendo quem chame a isso novo paradigma.  

Felizmente, um grande trabalho foi feito, desde a conquista da paz, em termos de reabilitação da infra-estrutura económica nacional. Isso compensa a pressa actual na diversificação económica, determinada pelo choque petrolífero inesperado, vindo de fora e causado pela queda acentuada e em curto espaço de tempo do preço do barril de petróleo. A experiência de gestão acumulada e a existência de instrumentos financeiros de reserva no mercado que ainda não estavam explorados, a começar pela grande capacidade de recurso à dívida, facilita a procura de fontes externas alternativas do financiamento por via da venda do petróleo, enquanto não emergem os resultados da exportação em grande escala de outras matérias-primas nacionais. 

O consenso, no entanto, de que  a receita pública e o financiamento da economia não podem repousar apenas na venda do “ouro negro” parece ser generalizado. As reacções vindas dos diferentes quadrantes mostram que o consenso quanto a essa necessidade se gera não apenas já na área económica e empresarial, mas também na esfera política, incluindo do lado da oposição. 

Na entrevista concedida ao Jornal de Angola no início da semana, Isaías Samakuva afirmou que “a diversificação deve ser feita”, mas entendendo a diversificação económica, como o faz para outros aspectos da vida nacional, como algo que já devia estar acabado. Achar que tudo em Angola já devia estar realizado, não importando o pouco tempo que passou desde o fim do conflito armado e outros aspectos, é um ponto de argumentação errado, como é óbvio.

A economia angolana só pode tornar-se sustentável e cada vez mais inclusiva a longo prazo se vencer mais esta batalha, mas a transformação económica em curso não teria sido possível enquanto durou a guerra. Aqueles que assim pensam expressam um desejo que pode ser partilhado por muita gente, mas que não tem qualquer sustentação  com o tamanho da destruição causada pela guerra. A fase final da guerra foi mais demolidora para o tecido económico e social do país do que todas as décadas anteriores juntas, pois deitou por terra as infra-estruturas que o Governo ainda tinha conseguido erguer e conservar. 

Com a tomada de assalto, depois de 1992, das grandes cidades, vilas e arredores, onde se concentrava a sobrevivente indústria angolana, pela máquina de guerra de Jonas Savimbi, movida por um ímpeto de crueldade quase descontrolado, o país teve de esperar mais dez anos para retomar uma política de recuperação da economia que aproveitasse todo o potencial produtivo e toda a variedade de recursos que o país dispõe e está por explorar. Teve ainda de garantir que algumas condições sociais, políticas e jurídicas se implantassem, que os investidores ganhassem confiança e os quadros interessados e qualificados e as forças vivas apostadas no relançamento económico do país se recompusessem dentro do novo quadro de paz e reconciliação.

É evidente que muito mais poderia ter sido feito, mas as economias desenvolvem-se em resultado de factores de influência variada, internos e externos, objectivos e subjectivos, conjunturais e estruturais, dentro de uma complexa teia de problemas, dados, avaliações e soluções que buscam um equilíbrio do sistema de produção e consumo, de oferta e procura, de trabalho e satisfação pessoal.

Uma condição fundamental para a diversificação económica é a estabilidade. Quem conversa frequentemente com investidores estrangeiros sabe que as suas primeiras perguntas são sobre a segurança e a estabilidade no mercado angolano. Os investidores têm horror à volatilidade e essa atitude é coerente, porque é o seu dinheiro e a sua empresa que vão estar em jogo. Passar uma mensagem de confiança é indispensável à atracção dos agentes económicos para investirem no mercado angolano. É por saberem disso que os adversários e concorrentes de Angola, para conseguirem uma posição de vantagem económica, apostam antes de tudo no caos e na desordem, no que são acompanhados por políticos da oposição. 

Mas é também por isso que as forças de polícia, de segurança e defesa têm a responsabilidade de garantir a total normalidade da vida em todo o território nacional, propiciando o desenvolvimento e crescimento da actividade económica.

Felizmente, esse ambiente de estabilidade tem sido assegurado com sucesso e constitui o maior contributo para a diversificação económica. Felizmente, em Angola, as armas nas mãos da população civil têm sido recolhidas desde há vários anos e o seu uso abusivo severamente punido. Sobre isto, também há consenso.

*Diretor do JA