Portugal. Costa acusa Passos de ter enganado Bruxelas sobre medidas temporárias

Líder do PSD “nada tranquilo” com Orçamento do Estado para 2016

O primeiro-ministro António Costa acusou o anterior chefe de Governo Passos Coelho de ter induzido em erro a Comissão Europeia ao ter assegurado que medidas como a sobretaxa ou os cortes nos rendimentos eram temporárias. António Costa justificou assim, no debate quinzenal, no Parlamento nesta sexta-feira, as dúvidas de Bruxelas sobre o esboço orçamental para 2016.

Na interpelação ao Governo, o líder do PSD disse não estar “nada traquilo”sobre o esboço apresentado, sustentando-se nas dúvidas manifestadas pelaprópria Comissão Europeia, a opinião da Unidade Técnica Orçamental da Assembleia da República e do Conselho de Finanças Públicas.

“Medidas como a sobretaxa ou corte dos rendimentos foram apresentadas como medidas temporárias. Pôr termo a medidas temporárias não é fazer alterações estruturais. Ou o anterior Governo comunicou à Comissão Europeia que as medidas que tinham informado o país eram temporárias e eram definitivas e a Comissão Europeia julga que estamos a alterar medidas que são definitivas”, afirmou António Costa.  O primeiro-ministro sustentou ainda que as previsões sobre o défice para este ano não andam muito longe das estimativas do Governo PSD/CDS. E deu o exemplo da estimativa que constava do Pacto de Estabilidade e Crescimento do anterior Governo que apontava para um défice de 2% para este ano, menos uma décima prevista pelo actual Executivo.

“As previsões que temos são conservadoras e realistas, agora sim, é um Orçamento que não se conforma com as políticas e quer marcar a viragem de página das políticas”, sustentou o primeiro-ministro.

Num tom muito prudente, Passos Coelho voltou a mostrar dúvidas. “O Governo apresenta medidas estruturais que não o são. Agrava o défice estrututral e é por isso que Bruxelas está preocupada”, afirmou, fazendo a distinção entre o trabalho “técnico” e o “não ter um exercício sério”. O líder social-democrata assinalou ainda nunca ter passado pelo “embaraço” de ter um ministro das Finanças a ser “corrigido”. “O que conhecemos são medidas que aumentam a despesa e diminuem a receita. Como não são conhecidas chegamos à conclusão de que não tem consistência e contrasta com o que tem vindo a dizer”, disse.

Pela bancada do CDS, Nuno Magalhães também apontou as críticas de “irrealismo” em torno do esboço orçamental. O líder da bancada centrista questionou sobre possíveis medidas tradicionais ou qual o plano B que o Governo tem se Bruxelas travar o Orçamento. António Costa reafirmou que o diálogo com a Comissão Europeia é “construtivo” e admitiu que estar disponível “para ajustar o que for possível ajustar”. “Uma coisa pode estar certo: Não desistiremos dos compromissos assumidos com os portugueses”. 

Sofia Rodrigues - Público