Líder
do PSD “nada tranquilo” com Orçamento do Estado para 2016
O
primeiro-ministro António Costa acusou o anterior chefe de Governo Passos
Coelho de ter induzido em erro a Comissão Europeia ao ter assegurado que
medidas como a sobretaxa ou os cortes nos rendimentos eram temporárias. António
Costa justificou assim, no debate quinzenal, no Parlamento nesta sexta-feira,
as dúvidas de Bruxelas sobre o esboço orçamental para 2016.
Na
interpelação ao Governo, o líder do PSD disse não estar “nada traquilo”sobre o
esboço apresentado, sustentando-se nas dúvidas manifestadas pelaprópria Comissão Europeia, a opinião
da Unidade Técnica Orçamental da
Assembleia da República e do Conselho de Finanças Públicas.
“Medidas
como a sobretaxa ou corte dos rendimentos foram apresentadas como medidas
temporárias. Pôr termo a medidas temporárias não é fazer alterações
estruturais. Ou o anterior Governo comunicou à Comissão Europeia que as medidas
que tinham informado o país eram temporárias e eram definitivas e a Comissão
Europeia julga que estamos a alterar medidas que são definitivas”, afirmou
António Costa. O primeiro-ministro sustentou ainda que as previsões sobre
o défice para este ano não andam muito longe das estimativas do Governo
PSD/CDS. E deu o exemplo da estimativa que constava do Pacto de Estabilidade e
Crescimento do anterior Governo que apontava para um défice de 2% para este
ano, menos uma décima prevista pelo actual Executivo.
“As
previsões que temos são conservadoras e realistas, agora sim, é um Orçamento
que não se conforma com as políticas e quer marcar a viragem de página das
políticas”, sustentou o primeiro-ministro.
Num
tom muito prudente, Passos Coelho voltou a mostrar dúvidas. “O Governo
apresenta medidas estruturais que não o são. Agrava o défice estrututral e é
por isso que Bruxelas está preocupada”, afirmou, fazendo a distinção entre o
trabalho “técnico” e o “não ter um exercício sério”. O líder social-democrata
assinalou ainda nunca ter passado pelo “embaraço” de ter um ministro das
Finanças a ser “corrigido”. “O que conhecemos são medidas que aumentam a
despesa e diminuem a receita. Como não são conhecidas chegamos à conclusão de
que não tem consistência e contrasta com o que tem vindo a dizer”, disse.
Pela
bancada do CDS, Nuno Magalhães também apontou as críticas de “irrealismo” em
torno do esboço orçamental. O líder da bancada centrista questionou sobre
possíveis medidas tradicionais ou qual o plano B que o Governo tem se Bruxelas
travar o Orçamento. António Costa reafirmou que o diálogo com a Comissão
Europeia é “construtivo” e admitiu que estar disponível “para ajustar o que for
possível ajustar”. “Uma coisa pode estar certo: Não desistiremos dos
compromissos assumidos com os portugueses”.
Sofia
Rodrigues - Público
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