Através
do Jornal de Notícias podemos conhecer desde hoje de manhã as propostas do
governo até 2019 enviadas ao Conselho Económico e Social. É indubitável que das
poucas que foram enviadas (segundo a notícia) podemos classificá-las de úteis,
interessantes, contributo para aliviar as despesas dos transportes, por
exemplo. Mas o mencionado é curto. As medidas não tomadas são imensas. Registamos
a ausência de propostas importantes e correspondentes à sobrevivência das famílias
mais carenciadas, dos idosos e dos desempregados, entre outras. Aqueles para
quem o governo se recusa a olhar de frente e agir com a tomada de medidas que
possibilitem a sobrevivência dos mais fragilizados por via dos cortes impostos
pelo governo de Cavaco-Passos-Portas.
O
governo do Partido Socialista não pode continuar a permitir que existam
portugueses idosos a não se alimentarem nos padrões mínimos e a passarem fome,
a não comprar os medicamentos receitados, etc. Nem pode, este governo, que
acenou com propostas cor-de-rosa, continuar a ignorar as dificuldades dos
desempregados, das famílias em casas de pensionistas onde pensões de miséria têm
de suportar filhos desempregados e até netos em idade escolar ou ainda nem com
idade para isso.
Os
partidos (PCP e Bloco) que apoiam no parlamento o governo do PS têm a obrigação
de vincar devidamente as suas posições quanto a esta fuga grave por parte do
governo. Devem fazê-lo uma e outras vezes, até que decência e humanismo trazido
pela esperança da constituição deste governo olhe frontalmente para os
portugueses mais carenciados, os que têm paga a fatura da desbunda e do roubo,
da indiferença e do escárnio por que o governo anterior sempre se pautou.
Não
há desculpas para António Costa nesta falta de sensibilidade e de tomada das
decisões que aliviem a sobrevivência de idosos e desempregados. Menos desculpa
haverá com aumentos de miséria ou medidas de miséria. De miséria estão imensos
portugueses fartos. De governantes sem vergonha nem sensibilidade também mais
de dois milhões de portugueses estão fartos. A situação não se compadece com as
dificuldades de um governo que continua a ter tudo para a banca e nada para os
setores mais vulneráveis e fragilizados da sociedade portuguesa. Costa não pode
continuar a esquecer os pensionistas na miséria nem os desempregados. Urge a
tomada de medidas neste aspeto, senhor Costa. Não é para hoje nem para amanhã,
era para ontem.
Redação
PG / CT
As
propostas do Governo até 2019
Saiba
quais as propostas que o Governo enviou ao Conselho Económico e Social.
Reduzir
IVA da restauração
O
Governo defende para o próximo quadriénio a criação de emprego de qualidade e
para concretizar esse objetivo pretende aplicar medidas como a redução do IVA
para os 13% na restauração.
De
acordo com a proposta de Grandes Opções do Plano (GOP) para 2016-2019, que o
Governo enviou ao Conselho Económico e Social, "a criação sustentada de
emprego de qualidade e a redução do desemprego, nomeadamente dos jovens e dos
desempregados de longa duração, constituem desígnios estratégicos para os
próximos anos".
Retirar
Contribuição do Audiovisual da fatura da luz
O
executivo pretende avançar com a exclusão da contribuição do audiovisual da
fatura da luz, incorporando-a "no universo das comunicações" e
"sem perda de receita" para a televisão pública, conforme previsto no
documento que incorpora as medidas resultantes das negociações do PS com o
Partido Comunista Português (PCP), com o Bloco de Esquerda e com 'Os Verdes'.
Cobrada
indiretamente através da fatura da eletricidade, a contribuição audiovisual é
paga ao Estado e destina-se a financiar o serviço público de radiodifusão e
televisão.
A
contribuição para o audiovisual é de 2,65 euros por mês, a que se soma o IVA à
taxa mínima de 6%, totalizando 2,81 euros.
Aumentar
valor das bolsas de estudo
O
Governo tem a intenção de "reforçar a Ação Social Escolar direta, através
do aumento do valor das bolsas de estudo e do número de estudantes elegíveis, e
da ação social indireta com a transferência do financiamento público adequado
às universidades e politécnicos para assegurar serviços de alimentação,
alojamento e transportes".
Para
conseguir responder melhor às necessidades dos estudantes carenciados nos
diferentes ciclos de ensino, o Governo defende para o próximo quadriénio a
reestruturação e desburocratização do sistema de ação social escolar.
Criar
passes de família para os transportes públicos
O
Governo quer criar um passe família para os transportes públicos urbanos e
bilhetes de grupo para cinco ou mais pessoas e pretende ainda reforçar e
uniformizar os descontos em transportes públicos para estudantes até aos 25
anos.
Ainda
no capítulo da promoção de um transporte público de qualidade, o Governo
pretende desenvolver um sistema universal e integrado de pagamento de
mobilidade, através de um "Cartão da Mobilidade", com o qual o
cidadão possa aceder a todos os serviços de transportes públicos,
estacionamento, portagens, aluguer de veículos em sistemas partilhados ou
carregamento de veículos elétricos, lê-se no documento.
Alargar
entradas gratuitas nos museus
O
Governo, na área da cultura, pretende estender a gratuitidade dos museus e
monumentos para jovens até aos 30 anos, durante os fins de semana e feriados.
Também
está previsto, nas GOP, lançar as bases e desenvolver o projeto de criação de
um Arquivo Sonoro Nacional e consolidar e aumentar os acervos de arte
contemporânea, "no quadro do modelo existente, com uma melhor articulação
dos intervenientes".
Na
área dos apoios às artes, o executivo pretende analisar o quadro normativo,
visando a sua atualização ao contexto nacional e internacional em que os
agentes culturais operam e procurando a simplificação dos procedimentos de
acesso.
Na
área do cinema, pretende promover projetos e medidas que visem a cativação de
público para as salas de cinema, como é o caso da Festa do Cinema, e aprofundar
o Plano Nacional de Cinema, criado com o objetivo de formar públicos escolares,
alargando o seu âmbito ao território nacional, e prosseguir as edições do
"Cinema Português em Movimento".
Jornal
de Notícias
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