Díli,
22 fev (Lusa) - O Conselho de Ministros timorense deverá analisar na
terça-feira uma proposta para a ampliação da participação do Governo na Timor
Telecom através da compra da parte da Oi, confirmaram hoje à Lusa fontes do
executivo.
As
mesmas fontes explicaram que depois de vários meses de debate por um comité
técnico formado para analisar essa possibilidade, tudo indica que o assunto
estará na agenda da reunião de terça-feira do Conselho de Ministros.
Se
o debate avançar, o Conselho de Ministros deverá ouvir duas opiniões
contraditórias, com o Ministério das Finanças a defender que o Estado não deve
ampliar a sua participação.
Do
outro lado estão vários membros do Governo que apoiam a postura do Ministério
das Obras Públicas, Transportes e Telecomunicações de que o Estado deve ampliar
a posição para pelo menos 51% da operadora, a mais antiga de Timor-Leste.
"A
expetativa é que decidam rapidamente. Porque o assunto já se arrasta há
bastante tempo. E que digam se querem ou não, para o que o mercado
funcione", disse à Lusa fonte do setor.
Se
a compra avançar, especialistas do setor em Timor-Leste, ouvidos pela Lusa,
referem que há vários passos que o executivo timorense tem de dar para dar
sustentabilidade e fortalecer essa decisão.
Entre
eles, destaque para o pagamento das dívidas em atraso do Estado à Timor Telecom
(TT), que no final de 2015 eram de mais de 8,5 milhões de dólares, e para a
contratação de todos os serviços e projetos de telecomunicações do Estado a
esta operadora.
As
mesmas fontes referem ainda a falta de ação do atual regulador, a Autoridade
Nacional de Comunicações (ANC), que continua a permitir que os outros
operadores no terreno, a indonésia Telkomcel e a vietnamita Telemor, pratiquem
tarifas abaixo do preço de custo.
O
regulador tem ainda de fazer cumprir a lei, obrigando as operadoras a registar
os cartões de telemóvel e a terem de apresentar contas delegadas à ANC e ao
Ministério das Finanças, algo que atualmente não ocorre.
A
Timor Telecom deve ainda ter acesso ao cabo terreste de fibra ótica da Telkom
Indonésia, que já existe até à fronteira entre Timor-Leste e Timor indonésio,
com um preço de mercado internacional e largura de banda sem limitações.
A
operação em causa corresponde à maior fatia de capital da TT (54,01%),
controlada pela sociedade Telecomunicações Públicas de Timor (TPT) onde, por
sua vez, a Oi controla 76% do capital.
Os
restantes acionistas da TPT são a Fundação Harii - Sociedade para o
Desenvolvimento de Timor-Leste (ligada à diocese de Baucau), que controla 18%,
e a Fundação Oriente (6%).
Na
TT, o capital está dividido entre a TPT (54,01%), o Estado timorense (20,59%),
a empresa com sede em Macau VDT Operator Holdings (17,86%), o empresário
timorense Júlio Alfaro (4,49%) e a PT Participações SGPS (3,05%).
Caso
o Estado timorense avance na compra da participação da Oi alguns acionistas
privados ouvidos pela Lusa indicam que estudariam ampliar a sua participação.
Fora
de Timor, a compra do antigo capital da PT na Timor Telecom, agora controlado
pela Oi - que o quer alienar - suscitou já interesse de vários candidatos, o
mais recente dos quais uma empresa ligada ao Estado chinês.
Além
do Fundo Soberano de Pensões das Fiji, que enviou delegados a Díli em fevereiro
do ano passado para recolher informação sobre a TT (a candidatura mais forte),
há ainda pelo menos dois outros candidatos, entre os quais a empresa WebSat
Media, com sede em Singapura.
ASP
// MP
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