Timor-Leste
deverá ratificar em 2017 o convénio da Organização Internacional do Trabalho
(OIT) relativo à idade mínima para trabalhar, um compromisso assumido pela
Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) na luta contra o trabalho
infantil.
Dos
nove países que compõem o bloco lusófono, apenas Timor-Leste não ratificou o
convénio 138.º, que estabelece qual a idade mínima para trabalhar. Por outro
lado, todos os Estados ratificaram o convénio da OIT sobre as piores formas de
trabalho (182.º).
A
convenção internacional sobre trabalho infantil é flexível e, nesse sentido,
Angola, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial e São Tomé e Príncipe fixaram como idade
mínima os 14 anos, Cabo Verde e Moçambique estipularam os 15 anos e Brasil e
Portugal definiram os 16 anos. Abaixo destas idades, é suposto que as crianças
estejam na escola.
Lusa
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