O
Governo timorense e responsáveis dos dois maiores partidos políticos do país
manifestaram-se hoje empenhados em resolver a crise política criada em torno à
decisão do chefe de Estado exonerar o comandante militar de Timor-Leste.
Timor-Leste
vive há cerca de uma semana um momento de crise política em torno da decisão do
chefe de Estado de exonerar o Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas
(CEMGFA), o major-general Lere Anan Timur, e nomear como seu sucessor o
brigadeiro-general Filomeno da Paixão de Jesus.
Taur
Matan Ruak não seguiu a proposta do Governo, que defendia a renovação do
mandato de Lere Anan Timur.
O
caso assumiu contornos políticos com as forças parlamentares a estudarem um
eventual processo contra o Presidente da República por violação das suas
obrigações constitucionais que, caso avance, poderia levar à destituição de
Taur Matan Ruak.
Agio
Pereira, porta-voz do Governo e ministro de Estado e da Presidência do Conselho
de Ministros, disse à Lusa que esse cenário não é inevitável e que se trata de
um debate político e constitucional "depois do qual haverá convergência
para uma solução de interesse nacional".
"Já
atravessamos tantas vezes isso, tivemos muitas crises. Neste caso temos como
garantia da estabilidade nacional uma força muito respeitada que é a comunidade
dos veteranos da luta pela libertação nacional. Estes veteranos têm uma
perceção muito profunda do que é o interesse nacional e o próprio Presidente da
República é parte desta comunidade", disse.
"Este
debate tem também a ver com o papel fulcral dos veteranos na garantia da
estabilidade nacional. Haverá uma solução", disse, recordando que a
constituição timorense tem pouco mais de 13 anos e que há normas que têm que
ser clarificadas.
Agio
Pereira insiste na posição do Governo nesta matéria, afirmando haver
precedentes, com os dois presidentes anteriores de Timor-Leste "a seguirem
sempre a proposta do Governo" e o terceiro presidente depois da
restauração " querer interpretar isto de outra maneira".
"Há
uma dissonância de interpretação da constituição e é isso que tem que ser
clarificado. E isso é normal num país, com um estado soberano e uma constituição
como a que temos, sentir a necessidade de clarificar essas normas
constitucionais", disse.
Conciliatório
afirma que o Governo "está aberto para uma solução", posição idêntica
à de Dionísio Babo, secretário-geral do CNRT, o maior partido timorense, que
disse à Lusa que as forças parlamentares não fizeram ameaças mas apenas
pretenderam lançar o debate.
"O
partido tomou a posição de que segundo as leis a nomeação deveria ser promovida
pelo Governo. O que ocorreu foi algo inesperado. O presidente invocou as suas
razões, que também fazem sentido", disse.
"O
que o partido disse no Parlamento Nacional foi apenas para convidar a uma
discussão mais ampla, não apenas entre as bancadas parlamentares e o Presidente
da República, mas também com o Governo e com outras entidades para ver se houve
qualquer lacuna na tomada de decisão, se nos podemos sentar e decidir
juntos", afirmou.
Babo,
que é ministro de Estado e da Administração Estatal e Coordenador dos Assuntos
da Administração do Estado e da Justiça, rejeita que a declaração do CNRT seja
uma ameaça e insiste que é apenas "uma chamada de atenção para que tudo
decorra de acordo com as leis".
"O
senhor Presidente tem a sua posição, nós a nossa, mas promovemos um espaço de
discussão para uma saída melhor (?) ver qual é a forma mais elegante sem
prejudicar as normas legais em vigor", disse.
"Timor-Leste
é um pais novo, na fase de construção do Estado. Há sensibilidades que devemos
considerar e neste caso como já aconteceu no passado, quando houve diferenças
entre esses órgãos de soberania, é preciso que haja um consenso ou um caminho
para um resultado neutral que colmate as diferenças que existem", disse.
David
Ximenes, deputado da Fretilin, também se mostra conciliatório, insistindo em
declarações à Lusa que "tudo o que vem escrito na constituição, sem tirar
pontos nem virgula, vincula qualquer indivíduo ou órgão que viva em
Timor".
"Não
quero dramatizar a situação. Ainda há possibilidades de aproximações para
depois sobrepor este impasse. Não vale a pena mandar bocas que talvez nem ajude
a uma solução", disse.
"Existe
realmente uma diferença de opiniões. Existe um não entendimento por falta de
aproximação. temos que cultivar em timor a cultura de diálogo de argumentação e
de conversa", defendeu.
Sobre
o risco de se poderem repetir crises do passado, David Ximenes diz que só se
"não houver boa vontade".
"Mas
acredito que ninguém esta com nenhum ânimo de fazer outras coisas. E em caso de
dúvida pode-se recorrer aos tribunais se for necessário e os tribunais decidem.
Toda a gente aceita e acabou. Não há nada que andar à procura de empregos
fixos", disse.
ASP
// APN - Lusa
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