Carlos
Afonso da Maia Lauano, opinião
No
quotidiano da democracia representativa de Timor-Leste tem-se destacado como
merecedor de maior ênfase e debate por parte do eleitorado o fato de os
parlamentares, salvo raras exceções, apresentarem suas argumentações, projetos
e votos de acordo com a orientação de agremiações partidárias a que pertencem,
em muitos casos indo de encontro às suas próprias convicções e aos interesses e
necessidades da população que representam.
A
polémica envolvendo a sucessão do Brigadeiro General Lere Anan é o fato mais
recente de grande repercussão que ilustra essa sobreposição do compromisso com
o partido, em detrimento dos princípios e deveres considerados norteadores da
atividade parlamentar: os deputados se posicionaram sobre o caso muito mais por
afinidade politica com o governo do que por bom senso e observância à
legislação vigente.
Convém
salientar que uma insubordinação poderia ser interpretada como infidelidade
partidária, resultado numa posterior retaliação ao legislador. Contudo, um
confronto com a orientação da agremiação fundamentado no interesse de exercer
coerência e beneficiar a população estaria amparado por uma robusta sustentação
argumentativa com repercussão positiva nas esferas popular,
intrapartidária e jurídica, já que uma infidelidade se caracterizaria pelo
desvio do que estabelecido pelo partido como ideologia, programa partidário e
diretrizes do mandato e não por uma desobediência que venha contemplar a
vontade politica do eleitor.
Se
as decisões dos partidos são impositivas, estará sucumbida a democracia no
parlamento. Se as decisões dos legisladores são pautadas em afinidades e
reciprocidades político partidárias, não estarão representando o eleitorado e
sim suas agremiações.
Em
face do exposto, urge que a sociedade acompanhe mais atentamente a dinâmica da
atividade legislativa e nela interfira, exigindo de seus representantes
imparcialidade e defesa do interesse publico na elaboração e apreciação de
projetos e debates para que a defesa, aprovação ou rejeição daquilo que for
proposto sejam respaldadas na consolidação de politicas publicas voltadas para
o bem-estar da coletividade, efetivando assim a soberania popular.
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