Portugal. O APOIO À FAMÍLIA

João Galamba – Expresso, opinião

No seu discurso de encerramento do debate na generalidade do Orçamento do Estado, Assunção Cristas, futura líder do CDS, atacou a opção do Governo de pôr termo ao quociente familiar por, alegadamente, prejudicar as famílias com filhos. Quem oiça deputados do CDS (ou do PSD) criticar este orçamento fica com a ideia de que as famílias com filhos saem prejudicadas com as opções políticas deste Governo e da maioria que o sustenta. Acontece que isto não é verdade. Por muito que custe ao CDS admiti-lo, as famílias com filhos ficam com mais, não com menos rendimento.

O fim do quociente familiar, que tanto atormenta o CDS, não implica qualquer redução no apoio às famílias com filhos, mas apenas uma distribuição mais justa desse apoio. Se as famílias com filhos pagavam menos 250 milhões de euros em IRS com a aplicação do quociente familiar, continuarão a pagar menos 250 milhões em IRS após a sua revogação. Com a substituição do quociente familiar pelo reforço da dedução fixa por filho as famílias recebem exatamente o mesmo, mas garantindo que o filho de um rico não vale mais que um filho de um pobre.

Se o fim o quociente familiar se limita a tornar mais justo o apoio dado às famílias com filhos, as alterações feitas nos Abonos e no Rendimento Social de Inserção (RSI) aumentam mesmo o volume total de transferências financeiras para as famílias com filhos. As famílias portuguesas são beneficiadas com este orçamento e veem o seu rendimento disponível aumentar 2.5% em termos reais, mas o rendimento das famílias com filhos aumenta ainda mais.

Os cortes no RSI feitos por um ministro do CDS em 2012 fizeram com que mais de 60 mil crianças perdessem o acesso a esta prestação. As alterações que constam deste orçamento (mas que já entraram em vigor a 1 de janeiro de 2016) pretendem inverter esse corte, procedendo ao reforço da ponderação por filho que é usada para cálculo do valor da prestação.

Nos abonos, que estiveram congelados durante os últimos anos e que continuariam congelados se PSD e CDS se mantivessem no poder, o primeiro, segundo e terceiro escalões serão atualizados a 3.5%, 2.5% e 3%, respetivamente. Também se reforça a majoração monoparental no abono de família, que passa dos atuais 20% para 35%. O abono pré-natal é reforçado indiretamente, por via do aumento dos abonos.

A direita em geral e o CDS em particular gostam muito de se apresentar como os verdadeiros defensores da família e da natalidade. Se ignorarmos a retórica e olharmos para as políticas, facilmente constatamos que, por muito que custe ao CDS, tem sido a esquerda quem mais apoia a família e a natalidade. Este orçamento é mais um passo nesse sentido.