Em
causa a manchete do Expresso de sábado: “Costa dá luz verde a Isabel dos Santos
no BCP”. Perguntas chegam esta segunda-feira através de uma carta de deputados
do PSD, à qual o Expresso teve acesso. Sociais-democratas questionam a
"indevida interferência [do Governo] no funcionamento da economia de
mercado", as parecenças com o modelo de Sócrates e o risco de
"subordinação" das empresas a "outros interesses".
Questiona-se a legalidade do procedimento e o facto de Costa o ter ocultado do
Parlamento
São
oito perguntas e uma dúvida central, traduzida logo na primeira questão:
"A que título e com base em que competência constitucional ou legal atuou
o senhor primeiro-ministro?". Em estreita coordenação com o líder do
partido, os deputados do PSD da comissão parlamentar de finanças enviam esta
segunda-feira ao presidente do Parlamento uma carta com as questões que
pretendem ver respondidas pelo chefe do Governo. Eis o segundo capítulo dareação de Passos Coelho à manchete do Expresso deste
sábado.
Primeira
pergunta: se António Costa "confirma o teor das notícias publicadas na
edição de 19 de março do jornal Expressosegundo as quais o senhor PM
interveio direta e pessoalmente na relação e negociação entre acionistas
privados (ambos de nacionalidade estrangeira) de bancos privados nacionais,
designadamente o BCI e o BCP? Se sim, a que título e com base em que
competência legal ou constitucional?".
Segue-se
uma pergunta sobre o modelo de relação Estado / privados - se António Costa não
entende que a sua atuação coloca em causa a imparcialidade do Estado, a
igualdade de tratamento das pessoas e empresas perante o Estado e o respeito
das regras de uma economia de mercado. E passa-se a perguntas mais de pormenor,
tentando fazer "zoom" ao que realmente se passou.
Quantas
reuniões teve António Costa, quando e a pedido de quem? Houve ou não
intervenção de intermediários negociais e, se houve, quem? No caso do BCP,
houve algum pedido formal apresentado ao Governo português por alguma entidade
ou pessoa, designadamente Isabel dos Santos? Houve algum envolvimento da
administração do BCP no processo negocial?
A
carta segue o procedimento normal das perguntas de deputados de um partido ao
Governo, ou seja, através do presidente da Assembleia da República. E releva o
caso do BCP, relativamente ao qual chama a atenção para o facto de "não
parecer existir qualquer norma na lei de recapitalização da banca ou outra
disposição legal vigente que confira ao Governo português competência para
decidir ou autorizar da entrada de acionistas nesse banco, visto que o Estado
português não é acionista do banco".
A
semelhança com o modelo de atuação do Governo de José Sócrates é explicitamente
assumida na carta, cuja redação Pedro Passos Coelho seguiu à lupa: as
interferências do Governo socialista liderado por José Sócrates em empresas
como a PT e o BCP, até em decisões de crédito dos bancos (incluindo a CGD),
vieram a mostrar-se extremamente lesivas para a economia nacional e para a
condição das próprias empresas", escreve o PSD.
Assumindo
o modelo de separação total entre poder político e empresas privadas, o
documento considera que "a existência deste tipo de intervenções
vulnerabiliza as empresas portuguesas, e a sua autonomia e capacidade de
atuação sem subordinação a outros interesses".
"A
importância que o PSD reconhece de existirem empresas portuguesas robustas e
relevantes nos principais sectores da economia, como a banca, fica assim
afetada", conclui o documento. Passos Coelho não vai largar o tema até ao
congresso do PSD que o lançará, a 1, 2 e 3 de abril, para um mandato de mais
dois anos à frente do partido.
Ângela
Silva – Expresso
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