As
bancadas de PSD, CDS-PP e PCP rejeitaram hoje votos de PS e BE de condenação da
situação de 17 ativistas angolanos condenados a penas de prisão, após
julgamento por coautoria de atos preparatórios para uma rebelião e associação
criminosa.
Comunistas,
sociais-democratas e democratas-cristãos votaram contra o texto apresentado
pela bancada socialista, a lastimar "a situação a que se assiste e que
atenta contra princípios elementares da democracia e dos estados de direito,
fazendo votos para que seja corrigida", o qual mereceu votos favoráveis de
PS, BE, PEV e do deputado do PAN.
O
documento bloquista, que "condena a punição dos ativistas", "apela
à tramitação do processo" sob "princípios fundadores do estado de
direito" e "à libertação dos ativistas", também foi
"chumbado", apesar da abstenção do PS e dos votos a favor de 17
parlamentares socialistas como Isabel Moreira, Porfírio Silva, Paulo Trigo
Pereira, Edite Estrela, Sónia Fertuzinhos ou Maria da Luz Rosinha, entre
outros, enquanto PCP, PSD e CDS-PP voltaram a contrariar a iniciativa.
Os
outros parlamentares do PS que votaram a favor foram Rosa Albernaz, João Paulo
Rebelo, Susana Amador, Tiago Barbosa Ribeiro, Carla Sousa, Maria Augusta
Santos, Pedro do Carmo, Isabel Santos, Carla Tavares, André Pinotes Baptista e
Marisabel Moutela.
Após
a votação, à qual assistiram desde as galerias, entre outras pessoas, uma irmã
do músico e ativista luso-angolano Luaty Beirão e o humorista Ricardo Araújo
Pereira, que tem manifestado publicamente apoio à causa, vários tribunos
anunciaram a intenção de apresentar declarações de voto.
A
bancada do PCP avançou com um texto em que "reafirma igualmente a importância
do respeito pela soberania da República de Angola, do direito do seu povo a
decidir - livre de pressões e ingerências externas - o seu presente e futuro,
incluindo a escolha do caminho para a superação dos reais problemas de Angola e
a realização dos seus legítimos anseios".
Os
comunistas justificaram os seus votos contra os textos com a "objeção da
tentativa de retirar do foro judicial uma questão que a ele compete esclarecer
e levar até ao fim no quadro do respeito pelos direitos, garantias processuais
- incluindo instrumentos legais de recurso -, normas jurídicas e princípios
constitucionais da República de Angola".
Na
segunda-feira, um tribunal de Luanda condenou a penas entre dois anos e três
meses e oito anos e seis meses de prisão efetiva 17 ativistas angolanos - um
dos quais, Luaty Beirão, - após um julgamento iniciado em 16 de novembro, por
coautoria de atos preparatórios para uma rebelião e associação criminosa.
Os
jovens ativistas, detidos durante um encontro, a 20 de junho do ano passado e
no qual partilhavam a leitura do livro "Da ditadura à democracia",
rejeitaram sempre as acusações que lhes foram imputadas e declararam em
tribunal que os encontros semanais que promoviam visavam discutir política e
não promover qualquer ação violenta para derrubar o regime.
A
editora em Portugal da referida obra de Gene Sharp, Bárbara Bulhosa, também
esteve presente na Assembleia da República, ao lado de Araújo Pereira.
Lusa,
em Notícias ao Minuto
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