O
ministro do Trabalho e da Segurança Social denunciou hoje que apenas 20% dos
contratos celebrados nos últimos três meses são permanentes e assumiu a aposta
do Governo no combate à precariedade do mercado de trabalho.
"Apenas
20% de todos os contratos de trabalho celebrados nos últimos três meses foram
contratos permanentes, o mesmo se tinha verificado nos três meses
anteriores", afirmou Vieira da Silva, no parlamento.
O
ministro da tutela, que hoje participa num debate na Assembleia da República
marcado pelo PCP sobre precariedade laboral, denunciou que Portugal enfrenta o
"falso trabalho independente e o risco de utilização de políticas ativas
de emprego, como estágios profissionais e contratos de emprego inserção, como
verdadeiros substitutos de postos de trabalho".
Perante
esta realidade, e para combater "o drama do trabalho informal",
Vieira da Silva assegurou que "o Governo assume o combate à segmentação e
à precariedade como elementos prioritários da sua estratégia".
"Essa
estratégia passa pelo combate à precariedade no setor empresarial privado e no
setor público, mas também por um maior e melhor critério das medidas ativas de
emprego", afirmou Vieira da Silva, acrescentando que é intenção do
executivo dialogar com os parceiros sociais no sentido de encontrar "um
conjunto de linhas de ação" para combater a precariedade.
A
promoção de relações laborais estáveis e duradouras, limitando o recurso
excessivo de contratos a prazo "que devem deixar de ser a regra quase
universal de contratação", o reforço das normas laborais passando pelo
combate "ao uso ilegal dos contratos a termo", o reforço do papel da
Autoridade para as Condições do Trabalho [ACT] e o combate ao "abuso e
ilegalidade de medidas ativas de emprego" são algumas dos aspetos que o
Governo quer levar à mesa da Concertação Social.
O
Governo tenciona também rever o regime de proteção no desemprego para aos
trabalhadores independentes, promovendo "um maior equilíbrio entre deveres
e diretos contributivos" destes trabalhadores "e uma proteção social
efetiva [...] contribuindo para uma maior vinculação destes trabalhadores ao
sistema previdencial de Segurança Social", disse o ministro.
"A
dimensão e a natureza da segmentação do mercado de trabalho no nosso país não é
apenas um problema de conjuntura, é uma ameaça não apenas à coesão social, mas
também à nossa capacidade coletiva de aumentar o potencial de crescimento da
nossa economia", assinalou o governante.
Vieira
da Silva concluiu, defendendo a necessidade de "inverter uma tendência de
décadas" que se verifica no país.
Lusa,
em Notícias ao Minuto
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