Brasília,
03 ago (Lusa) - As organizações Conectas Direitos Humanos, brasileira, e EG
Justice, norte-americana, exortaram hoje a Comunidade dos Países de Língua
Portuguesa (CPLP) a fazer uma investigação sobre as violações de direitos
humanos na Guiné Equatorial e a "tomar medidas decisivas".
Numa
missiva dirigida ao secretário executivo da CPLP, Murade Murargy, e aos chefes
da diplomacia dos restantes oito Estados-membros da CPLP, as organizações pedem
que a comunidade faça uma investigação 'in loco', envolvendo
"interlocutores da sociedade civil".
As
organizações brasileira e norte-americana querem que os resultados dessa
investigação sejam abordados durante a próxima cimeira de chefes de Estado e de
governo da CPLP, prevista para novembro, embora ainda sem data, em Brasília.
Na
carta, é ainda pedido que a comunidade "reitere e intensifique
recomendações" apresentadas na última Revisão Periódica Universal do
Conselho de Direitos Humanos da ONU.
Em
2014, após recomendações de países da CPLP, a Guiné Equatorial concordou em
ratificar alguns tratados internacionais, como o Protocolo Facultativo ao Pacto
dos Direitos Económicos, Sociais e Culturais, mas até hoje "nenhuma ação
foi tomada a esse respeito, nem sequer a assinatura desses instrumentos",
alertaram.
"Estas
medidas são vitais para que a Comunidade demonstre respeito pelos seus
estatutos e adesão à sua Resolução sobre a Promoção e Proteção dos Direitos
Humanos na CPLP, de 2013", lê-se na carta.
As
duas organizações reforçaram que "a CPLP tem o dever de verificar o nível
de compatibilidade da Guiné Equatorial com os princípios de seus
estatutos", em particular com o artigo 5.º, que declara que a CPLP deve
ser guiada pelo "Primado da Paz, da Democracia, do Estado de Direito, dos
Direitos Humanos e da Justiça Social".
Na
carta é ainda recordado que, em 2015, as duas organizações e a Human Rights
Watch fizeram um apelo semelhante aos países da CPLP, mas o pedido não foi
atendido.
Desde
que a Guiné Equatorial entrou formalmente para a CPLP, em julho de 2014, a
situação dos direitos humanos "piorou", desde logo, com a pena de
morte ainda a vigorar no país, apesar de essa ter sido uma das condições para
aderir ao bloco lusófono, avaliaram os autores da carta.
O
país enfrenta também uma "corrupção generalizada, a ausência de um Estado
de direito e o desrespeito de direitos fundamentais", sendo que o próprio
"Presidente Obiang Nguema Mbasogo aprova e encoraja a tortura e a
impunidade", denunciaram.
Os
autores da missiva lembraram um discurso do Presidente proferido em novembro de
2015, em que ele incentivou que os "tendões de criminosos fossem
amputados", para que as pessoas pudessem identifica-los nas ruas, apesar
de negar em foros internacionais que haja tortura no seu país.
Além
disso, lê-se na carta, "uma grande parte da população permanece vivendo em
condições de pobreza" e "o governo restringe o espaço da sociedade
civil e inibe o acesso a jornalistas".
As
organizações deram ainda o exemplo das eleições presidenciais de abril último,
um processo "marcado pela repressão e por violações de direitos humanos
contra a sociedade civil e partidos políticos da oposição".
"Forças
do governo atacaram violentamente membros do partido de oposição",
"muitas pessoas, incluindo mulheres e crianças, foram feridas, e mais de
150 indivíduos foram detidos arbitrariamente", havendo ainda informações
constatadas de tortura pela polícia", denunciaram.
A
adesão da Guiné Equatorial à CPLP gerou polémica e divisões entre os restantes
Estados-membros, não só pela questão da língua, dado que o português só passou
a língua oficial na ex-colónia espanhola para cumprir os requisitos exigidos
pela CPLP, mas também pelas violações de direitos humanos no país africano.
ANYN
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