sábado, 18 de junho de 2016

GUINÉ-BISSAU JÁ NÃO É SÓ UM PAÍS DE TRÁFICO DE DROGA



Luís Fonseca (texto e fotos), da agência Lusa

Bissau, 18 jun (Lusa) - Um grupo de jovens prepara, fuma e vende 'cannabis' sem medo da polícia num recanto do Bairro de Reno, em Bissau, em pleno dia e apenas com uma fina chapa de zinco a fazer de portão.

"Às vezes, a polícia vem aí, mas nós pagamos qualquer coisa e eles vão se embora", refere o traficante que lidera a operação, enquanto um outro se oferece para vender pedras de 'crack' (cocaína cristalizada).

Este derivado, também chamado de 'quisa', é "mais caro" e está guardado "em casa, ali ao lado", não faz parte do 'buffet' de "erva" daquele recanto.

Sentado num banquinho, com toda a calma do mundo, um rapaz vai enrolando cigarros e pacotes de folha de 'cannabis' picada, apoiado num tabuleiro de plástico, colocado sobre os joelhos e onde dispõe papel de cigarro, canivete e demais materiais e utensílios.

Mostra o produto e garante que é nacional, de excelente qualidade: plantado em São Domingos, norte da Guiné-Bissau, transportado de carro em fardos até Safim, às portas da capital, onde passa para carrinhos de mão, de forma a contornar olhares indiscretos na alfândega.

Chega ao Bairro Militar, em Bissau, depois de empurrado pela força de mãos, por entre campos de arroz, ao longo de sete quilómetros.

No final, aquele rapaz saca de um isqueiro e experimenta a 'liamba' (outra designação dada à 'cannabis'), que partilha com amigos, tudo "sem stress".

Por entre um labirinto de casas de adobe e barracas, lixo e esgotos, a droga circula livremente -- e a zona nobre da capital está a cinco minutos de caminhada a pé.

"A Guiné-Bissau não é apenas um país de trânsito. Também há consumo de droga e é preciso dar atenção a este problema", refere um sociólogo guineense do Instituto Nacional de Saúde Pública (INASA) que durante um estudo ficou com a perceção de que o número de toxicodependentes está a crescer.

Abílio Aleluia, 35 anos, passou a tomar contacto regular com esta realidade para realizar um dos raros trabalhos sobre a prevalência do consumo de drogas no país -- onde não há registos, dados históricos ou outras informações arquivadas sobre o fenómeno.

O estudo surgiu como tese de mestrado em Lisboa e agora levou-o a criar o Observatório Guineense da Droga e da Toxicodependência, que por enquanto só existe no papel (registado no notariado em abril) e aguarda por patrocinadores para começar a funcionar.

Abílio conduziu inquéritos a 90 consumidores entre os 15 e os 25 anos durante dias a fio em 11 bancadas (pontos de convívio, nalguns dos quais também se vende droga) da capital, onde cresceu, e nos arredores.

Descobriu que a 'cannabis' e 'crack' são as drogas mais baratas e mais consumidas. Uma pedra de 'quisa' custa 2.500 francos CFA (3,8 euros) e a 'liamba' pode ser comprada a partir de 300 francos CFA (alguns cêntimos de euro).

"Ouvi relatos de alguns toxicodependentes que começaram a consumir de forma precoce, como uma brincadeira entre amigos, aos 10 anos de idade, num ambiente familiar permissivo", relatou.

As relações "não ficaram muito afetadas quando os pais e encarregados de educação descobriram o consumo de drogas" porque "as contribuições financeiras do tráfico" ajudam a sustentar os agregados familiares. Se entrar dinheiro, o consumo é menosprezado.

O novo observatório pretende trabalhar na prevenção junto das escolas e na recolha de dados.

"É importante que a Guiné-Bissau passe a ter uma estratégia para acompanhar este assunto", destaca Abílio Aleluia.

Por outro lado, a comunidade internacional "está muito centrada no tráfico de cocaína" e ninguém presta atenção "à liamba que circula em todo o país", lamenta Domingos Tê, 67 anos, pastor evangélico, diretor do único centro de tratamento de toxicodependentes do país.

"O negócio começa a ganhar maiores proporções, o consumo cresce e provoca alterações de comportamento graves", refere, de acordo com os casos que acompanha.

O centro nunca tem mãos a medir e acolhe sempre entre 60 a 70 pessoas -- muito mais do que as parcas condições permitem.

LFO // NS – Lusa

Angola. O FUNCIONALISMO PÚBLICO



Jornal de Angola, editorial

A Administração Pública, enquanto conjunto de estruturas para assegurar as necessidades básicas da colectividade, constitui a espinha dorsal para o funcionamento do Estado.

Há mais de 20 anos que o Estado angolano tem sido confrontado com a necessidade de reformas ao nível da Administração Pública para, entre outros objectivos, dar respostas aos desafios crescentes.

Na verdade, a iniciativa de reformas ao nível da função pública teve implementação experimental em 1991 e não há dúvidas de que o conflito militar pós eleitoral acabou por gorar todos os planos das instituições do Estado que emergiram das primeiras eleições Gerais da História de Angola. Os dez anos de conflito militar contribuíram para agudizar problemas ao nível do funcionalismo público, levando à eliminação de numerosas estruturas em muitas parte do país. Em muitas localidades era inexpressiva a presença de órgãos da Administração Pública, um indicador que prenunciava o início desde o zero, em condições normais. A vinda da paz em 2002 e fruto da abertura política e económica de há 10 anos antes, reforçou o relançamento de reformas na Administração Pública. A nova conjuntura implicou desafios renovados e tarefas gigantescas, que continuam até hoje presentes, para transformar aquele sector vital do Estado em ferramenta do progresso e bem-estar das populações. 

A realidade surgida com a paz e estabilidade, crescimento da população e maior demanda por serviços públicos, tornaram inadiáveis os passos para fazer do serviço público um activo relevante em todo o país. 

Em tempo de paz e estabilidade, os órgãos da Administração Pública conheceram um crescimento quantitativo e qualitativo nos últimos anos, mas ainda assim muito longe dos rácios que conformam as médias do mundo desenvolvido. 

Contrariamente à percepção generalizada segundo a qual Angola possui “funcionários a mais na função pública”, a média definida pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) é de oito para 100 habitantes. Os nossos números são ainda deficitários na medida em que, de acordo com dados tornados públicos pelo ministro de Estado e chefe da Casa Civil do Presidente da República, Edeltrudes Costa, aquando da sua intervenção no Seminário sobre “Valorização do Serviço Público”, realizado quinta-feira, em Luanda, Angola possui dois funcionários para cada cem pessoas.Um diagnóstico simples determina facilmente que as causas por detrás da prestação do serviço aquém ainda do esperado por parte dos órgãos da Administração Pública tem a ver menos com o suposto excesso de funcionários. 

Com maior profissionalização dos seus quadros por via da reforma do processo de recrutamento, da gestão de carreiras, do ajustamento da remuneração e de subsídios, entre outros passos, fica mais fácil à função pública prestar melhor serviço. E isto é possível, sendo importante que medidas no sentido da reformas tenham já implementação imediata para que na prossecução dos fins a “mão invisível” funcione positivamente em nome de todos os intervenientes. No fundo, o objectivo passa por reformas que tenham como principais metasa qualidade, a eficiência e a celeridadena prestação de serviço a toda a colectividade. 

Determinadas atitudes, formas de atendimento ao público e demora na emissão de documentação diversa  e, de uma maneira geral, ausência de resposta célere ao público já não são compatíveis com a realidade actual. 

Acreditamos que urge relançar e acelerar em todo o país o Programa de Valorização do Serviço Público, que teve implementação experimental em 1991 para adequá-la à conjuntura actual do país.

Numa altura em que as Tecnologias de Informação tornaram-se aliadas inegáveis das instituições e das pessoas, individualmente, é fundamental o recurso às mesmas para reduzir tempo e encargos financeiros  na prestação do serviço público. Às instituições do Estado interessa manter a boa imagem junto das populações, empresas e pessoas singulares, razão pela qual há toda a necessidade de reforma dos órgãos da Função Pública.Está também em causa o bem-estar das famílias, o exercício da cidadania, o crescimento económico e o processo de desenvolvimento do país. “a má prestação de um serviço público prejudica globalmente o próprio Estado. Uma atitude correcta e cordial dos serviços públicos, além de agradar e transmitirconfiança aos seus utentes, também concorre para tornar mais credível a seriedade com que o Estado pretende cumprir os seus propósitos e as suas políticas”. 

Esperamos todos que as instituições do Estado tenham sucesso no relançamento do Programa de Valorização do Serviço Público, embora seja igualmente importante que cada angolano e cada angolana repense a sua actuação. Não podemos esperar por soluções enquanto colocamos de lado passos elementares, como a mudança de mentalidade para com o trabalho que passa pelo cumprimento da hora de trabalho, pela assiduidade, o respeito pelo servidor público e deste para com os que acorrem às instituições. 

Angola. “O PROCESSO DOS ATIVISTAS NÃO ANDA PORQUE O SISTEMA NÃO QUER” – com vídeo



Um ano depois, familiares e advogados falam sobre as dificuldades pelas quais têm passado. Ninguém sabe onde foi parar o “habeas corpus”.

No bairro Calemba 2 encontramos Esperança Gonga, mulher do activista Domingos da Cruz. Simpática, recebeu-nos em sua casa onde presenciou um dos piores momentos da sua vida. O dia que mudou por completo toda a sua rotina, a forma de ver e viver a vida. Considerou.

“Eram 6h da manhã quando fui surpreendida pela polícia a bater brutalmente à minha porta. Obrigaram-me a abri-la e revistaram toda a minha casa sem nenhuma satisfação. Só mais tarde afirmaram que o Domingos havia sido detido na província do Cunene”, explica.

Esperança lembra que os cinco polícias “corpulentos e arrogantes” encontraram-na semi-nua. Um deles,  mais sensível, ainda confessou que gostava do trabalho que o seu marido fazia, mas que infelizmente “o país tem dono” e só estavam ali a cumprir ordens.

“Pensei que já haviam morto o meu marido. Estava bloqueada e a tremer muito. Felizmente naquele dia as crianças não estavam em casa. Seria um trauma para elas”, afirma.

Durante dois dias Esperança não soube do paradeiro do seu marido, até receber o telefonema desse mesmo polícia a avisá-la que Domingos já se encontrava em Luanda, e pedindo-lhe que levasse agasalho e comida ao seu marido.

Enfrentar as perguntas das filhas sobre o pai tem sido das suas piores experiências. Além das saudades, as meninas queixam-se dos projectos que tinham com o pai.

“Tinham muitos planos e actividades relativas aos seus estudos, artes, e tantas outras coisas que ficaram para trás. Eu posso fazer a minha parte. Mas têm as suas motivações e eu tenho as minhas. Fica-me difícil fazer o papel dele”, queixa-se.

O seu balanço destes últimos 12 meses “é dos piores”. Os planos foram todos adiados e queixa-se do rumo que todo o processo tomou. O único conforto para Esperança Gonga é o facto de ficar a conhecer melhor “a coragem e firmeza” do seu marido.

“Estou triste com o atraso civilizacional que Angola apresenta. Já sabemos que isso é uma detenção política. Podíamos ser mais tolerantes. Refiro-me mesmo ao regime que devia aprender a viver com as diferenças, porque a diferença fazem o universo. Ideias diferentes não significam inimizade”, lamenta Esperança.

A sustentabilidade financeira é um dos maiores desafios para a família. Com o “pouco” que ganha, a esposa esforça-se para manter o sustento da casa.

“Sou professora. Graças a Deus ainda temos tido arroz à mesa. Mas tem sido difícil pôr o peixe ou a carne. O que ganho não chega para quase nada e tenho ainda que pagar a propina das miúdas no colégio. Moramos numa casa de renda”, explica Esperança Gonga.

“O único conforto é saber que ele está a lutar pelo bem estar de todos os angolanos”

No Golfo 1 encontramos Henriqueta, mulher de Benedito Jeremias que lamenta o facto dos filhos presenciaram o momento em que a polícia revistava a sua casa. Uma das crianças encontrava-se febril mas ainda assim os agentes policiais não aceitaram que o activista telefonasse aos familiares.

“Os miúdos estavam sozinhos em casa. Os polícias estavam à procura de armas ou objectos que pudessem comprometê-lo. Foi uma bagunça. Desarrumaram a casa toda. Levantaram os colchões, procuraram fotografias e levaram as máquinas fotográficas e os computadores. Tudo na presença das crianças”.

“Quando cheguei a casa encontrei as crianças a chorarem. Diziam que o pai estava preso. Tentei negar mas é impossível, a forma como eles entraram na nossa casa traumatizou os meus filhos”, explica.

Henriqueta condena ainda o facto dos policias bloquearem todo o bairro, deixando os vizinhos em pânico.

“Parecia que se tratava de um terrorista, de alguém muito perigoso. Tudo isso até hoje vem repercutindo na vizinhança, que comenta como se ele fosse mesmo uma pessoas perigosa. Isso faz-nos muito mal. As pessoas cochicham e outras até dão gargalhadas”, lamenta.

Licenciada em Administração Pública, Henriqueta está desempregada e afirma que os últimos 12 meses têm sido muito difíceis para a sua família. A detenção de Jeremias impossibilitou que os dois filhos continuassem a estudar.

“Tem sido um atraso constante nas nossas vidas. Mas ainda assim acredito num final feliz. O encontro que tivemos com o Juiz do Tribunal Supremo não foi muito convincente porque ele atirava a bola aos advogados dizendo que a defesa foi para lá e retirou o documento do Supremo para o Constitucional. Os advogados negam isso. Parece ser um jogo com os familiares dos activistas” afirma.

Das piores lembranças dos últimos 12 meses consta a agressão à sua sogra durante uma das manifestações na Praça da Independência, e ainda o espancamento do esposo dentro da cela a mando do director-adjunto da cadeia.

“Os últimos meses têm sido de tormento. É uma tristeza ir para a cadeia e ver o meu marido com os olhos amarelados, com a pele infectada, a reclamar da qualidade da água. O único conforto é saber que ele está a lutar pelo bem estar de todos os angolanos”.

“Infelizmente a sociedade esqueceu-se que os activistas estão detidos por lutarem por uma causa comum. São sempre as mesmas pessoas a darem a cara. A sociedade ainda está morta”, acrescenta.

“Era ele quem ajudava a minha mãe com as despesas de casa”

Encontramo-nos com Marcelina António de Brito, Irmã de  Inocêncio de Brito, em casa do seu pai, em Viana, onde se encontra acamado por conta de um infecção pulmonar. Para a irmã do activista, a pior das suas lembranças foi ter visto o seu irmão algemado e encapuzado na carrinha da polícia.

“Eram 17h quando a polícia apareceu com o Inocêncio já algemado e encapuzado em casa dos meus pais. Bloquearam as ruas e calados limitavam-se a revistar toda a casa”.

“No dia seguinte, procuramo-lo por várias esquadras. Os polícias não sabiam dizer em que esquadra ele se encontrava. Regressamos a casa sem nenhuma resposta. Foi, e ainda é, um verdadeiro tormento”, acrescenta a irmã.

À semelhança de Esperança Gonga, a família de Inocêncio também chegou a pensar que o activista estivesse morto. Passados dois dias, e após várias insistências, foi-lhes dito que o activista encontrava-se detido na esquadra do KM9, mas logo a seguir foi transferido para Calomboloca.

Os últimos 12 meses têm sido de muita “correria e tormento” para os seus familiares. A irmã, que à semelhança do activista também apoiava no sustendo da casa, actualmente, encontra-se desempregada.

“Era ele quem ajudava a minha mãe com as despesas de casa. O meu pai está acamado e a minha mãe só chora. Pergunta qual o pecado que cometeu. Ela é hipertensa, volta e meia a tensão sobe”, explica Marcelina.

“Vivemos uma democracia que não se faz sentir”

Por seu lado, Fernando Baptista, pai de Nito Alves, lembra que naquele dia aguardava que o seu filho chegasse da escola quando se deparou com um aparato policial à sua porta.

“Nunca vimos tantos polícias, armados até aos dentes, como naquele dia. Juntou-se uma multidão na rua e todos queriam saber do que se tratava”, afirma Fernando Baptista.

Quando os pais de Nito se aproximaram da sua casa, encontraram o filho algemado. Os polícias revistavam a sua residência alegando tratar-se de um problema de Segurança de Estado. Fernando lamentava ainda o facto de não se fazerem acompanhar de nenhum mandato de captura.

“Foi um dia horrível. Até hoje o meu filho encontra-se condenado por uma acusação falsa. Foi uma calúnia para silenciar as pessoas e criar o medo no seio dos jovens revolucionários”, explica.

A detenção de Nito mudou drasticamente a rotina da sua família. Para Fernando, um dos maiores problemas é o facto do seu filho ter sido obrigado a interromper os estudos.

“Temos ido visita-lo frequentemente. Mas damos conta que a cada dia que passa a situação dele na cadeia tende a piorar. É submetido a maus tratos e castigado permanentemente. No domingo, ele foi espancado simplesmente porque se dirigiu ao local onde têm cortado o cabelo, mesmo tendo solicitado ao guarda”.

“Acredito num final feliz, mas não para breve. Vivemos uma democracia que não se faz sentir, onde quem pensa diferente é tido como inimigo da pátria. Num país justo eles não seriam condenados”, lamenta Fernando Baptista.

Habeas corpus desaparecido entre tribunais 

Actualmente o processo dos activistas encontra-se na fase de recursos, conforme afirma Luís Nascimento, advogado de defesa de dez dos 17 activistas condenados a penas de prisão efectiva de dois a oito anos e meio. Foram apresentados dois recursos. O primeiro, logo a seguir à sentença condenatória, para o Tribunal Supremos; e a 1 de Abril o seu escritório apresentou um outro recurso ordinário de inconstitucionalidade para o Tribunal Constitucional. Na mesma data, o escritório do advogado Miguel Francisco “Michel”, que defende quatro dos activistas, também apresentou uma providência de habeas corpus ao tribunal da causa, dirigida ao Supremo.

“O recurso para o Tribunal Constitucional foi entregue no dia 7 de Abril, por não ter havido da parte do juiz do tribunal recorrido alguma acção. Reclamamos deste facto ao Tribunal Constitucional (TC) que depois de esclarecido pelo tribunal da causa admitiu o nosso recurso com os fundamentos apresentados”, explica Luís Nascimento.

Ainda segundo Nascimento, a defesa foi notificada, pelo TC, no dia 26 de Abril, com o fim de apresentar as alegações de recursos em 20 dias, fizeram-no a 10 de Maio.

“É evidente que o recurso para o Tribunal Supremo ficou suspenso. Mas a providência de habeas corpus foi apresentada, primeiramente, no tribunal da causa, e como não teve andamento – porque houve uma nítida retenção deste recurso por parte do juiz da causa -, o meu colega Michel teve de apresentar uma reclamação no dia 14 de Abril directamente ao Tribunal Supremo”, afirma.

Luís Nascimento afirma que se surpreendeu quando o juiz  do Tribunal Supremo que falou com os familiares,  lhes disse que não tinha a providência de habeas corpus consigo.

“Desde 1 de Abril que a providência foi apresentada e não sofreu nenhum tratamento. Isso é grave porque a reclamação foi feita directamente ao Tribunal Supremo. Não é grave, é dramático. Há uma nítida retenção da proveniência. Não se pode brincar com a liberdade das pessoas. Neste momento estamos a tentar localiza o habeas corpus”, lamenta Luís Nascimento.

Desde 20 de Junho que Henrique Luaty Beirão, Manuel Nito Alves, Afonso Matias “Mbanza-Hamza”, José Gomes Hata, Hitler Jessy, Inocêncio António de Brito, Sedrick Domingos de Carvalho, Albano Evaristo Bingo, Fernando António Tomás “Nicola”, Nélson Dibango Mendes dos Santos, Arante Kivuvu Lopes, Nuno Álvaro Dala, Benedito Jeremias, Domingos José da Cruz e Osvaldo Caholo estão detidos. As activistas Rosa Conde e Laurinda Gouveia foram presas no dia da leitura da sentença do processo, 28 de Março de 2016, no qual os 17 activistas foram condenados pelos crimes de “actos preparatórios de rebelião e associação de malfeitores”, com penas distintas entre eles que variam de 2 a 8 anos de prisão.


Em Rede Angola, por Waldney Oliveira (texto) e Ampe Rogério (fotografias).

Prisão dos ativistas angolanos é "manobra de diversão" para perpetuar família dos Santos no poder



O ativista angolano Rafael Marques criticou hoje a manutenção na prisão dos 17 cidadãos jovens condenados por rebelião e associação de malfeitores, alegando tratar-se de uma "manobra de diversão" para perpetuar no poder a família do Presidente de Angola.

Contactado telefonicamente desde Lisboa pela agência Lusa, Rafael Marques disse a partir de Luanda que a "ditadura está a transformar-se em dinastia", através da prisão de "inocentes", de forma a "vitimizar" José Eduardo dos Santos, que, cada dia que passa, "se torna no inimigo" do povo.

"Pode-se dizer que há uma ditadura em Angola. Essa ditadura quer transformar-se numa dinastia e está a prender indivíduos inocentes para tentar vitimizar o Presidente, que é o principal agressor neste momento e que, a cada dia que passa, se vai tornando no inimigo do povo angolano", afirmou.

A 20 de junho de 2015, uma operação do Serviço de Investigação Criminal (SIC) fez em Luanda as primeiras detenções deste processo, que mais tarde ficaria conhecido como "15+2", em alusão aos 15 ativistas que ficaram meio ano em prisão preventiva e duas jovens que aguardaram o julgamento em liberdade, constituídas arguidas em setembro.

Todos foram condenados por rebelião e associação de malfeitores e encontram-se atualmente a cumprir penas de prisão efetiva até oito anos e meio, facto que, para Rafael Marques serve de pretexto ao regime e família de José Eduardo dos Santos para se manter no poder.

"O Presidente criou aqui uma grande diversão com a prisão destes rapazes e, estando há 36 anos no poder, conseguiu lançar algumas dúvidas sobre se havia tentativas para o derrubar ou não. E com isso conseguiu instalar a filha (Isabel dos Santos, na presidência da Sonangol). Isto foi uma grande manobra de diversão", insistiu.

"Estes jovens estão a pagar por uma manobra de diversão para o Presidente estender o seu mandato ou entregá-lo à sua filha. É a partir deste prisma que temos de ver a questão. Eles (jovens ativistas) cometeram algum crime? Nenhum", acrescentou.

Para Rafael Marques, as mudanças que estão a ocorrer em Angola limitam-se à "transferência de poderes do Estado para a família do Presidente e para os seus colaboradores mais próximos".

"Neste momento, o país está a ser gerido por um Governo paralelo e é uma prática que o Presidente vem mantendo ao longo dos anos, só que este deverá ser o Governo com mais poderes. A filha, neste momento, é efetivamente copresidente. O vice-Presidente, Manuel Vicente, desapareceu das atividades públicas, agora só se ouve falar na filha e no Presidente", argumentou.

As críticas do ativista angolano voltaram-se também para a própria sociedade civil de Angola, defendendo que as mudanças políticas só ocorrerão se forem resultado da pressão popular.

"Neste momento, a sociedade angolana continua a acobardar-se, a evitar assumir a defesa dos direitos de cidadania, dos direitos civis e políticos de uma forma mais agressiva, então estes jovens correm o risco de ficar mais algum tempo (na prisão)", disse.

Salientando que, apesar de tudo, não acredita que os 17 ativistas detidos cumpram a totalidade da pena de prisão, Rafael Marques salientou que Angola vive um momento que constitui "um grande teste à sociedade civil angolana".

"Ou a sociedade se levanta para defender estes jovens, ou corremos o risco de aceitarmos, e mais uma vez sermos subjugados, por uma família que é antipatriótica e que não tem os interesses deste país nas suas ações diárias. É um teste ao ativismo, à capacidade de os angolanos defenderem a Justiça e os Direitos Humanos. O Presidente está a provar que continua a ter uma sociedade manietada e que pode fazer aquilo que bem entende", concluiu.

JSD // VM - Lusa

Centenas de pessoas nas ruas de Maputo contra situação política e económica em Moçambique



Centenas de pessoas marcharam hoje em Maputo contra a situação política e económica em Moçambique, exigindo a responsabilização dos autores das dívidas escondidas e o fim das confrontações militares entre o Governo e a Renamo, principal partido de oposição.

A manifestação, convocada por organizações da sociedade civil iniciou-se por volta das 08:30 (07:30 de Lisboa), quando dezenas de pessoas começaram a reunir-se em frente à estátua do fundador da Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo), partido no poder, Eduardo Mondlane, numa das principais avenidas da capital moçambicana.

Empunhando cartazes com mensagens de repúdio à guerra e pedindo a responsabilização dos autores das chamadas dívidas escondidas, os manifestantes exigiram a cessação imediata dos confrontos militares entre as forças de defesa e segurança e o braço armado da Resistência Nacional Moçambicana (Renamo).

Num percurso de mais de dois quilómetros, sob forte escolta policial, os manifestantes entoaram hinos de exaltação à liberdade e à transparência, e frases como "essa dívida não vamos pagar" e "queremos o nosso dinheiro".

"Nós exigimos a responsabilização, aonde é que estão os rostos das pessoas que contraíram essa dívida", questionou Alice Mabota, presidente da Liga dos Direitos Humanos em Moçambique, uma das responsáveis pela marcha, que teve como ponto de chegada a Praça da Independência, onde a forças policiais com cães estavam estrategicamente posicionadas desde as primeiras horas da manhã.

No manifesto distribuído ao público e lido na estátua do primeiro Presidente de Moçambique independente, Samora Machel, na Praça da Independência, as organizações da sociedade civil exigiram à Procuradoria-Geral da República uma auditoria forense à dívida pública, visando a responsabilização criminal dos autores das dívidas.

"Nós queremos que o ex-Presidente [Armando Guebuza] e o seu Governo respondam por estas dívidas", declarou Alice Mabota, acrescentando que as ameaças a ativistas sociais não vão "amedrontar o povo".

Além da dívida e da crise política, as organizações da sociedade civil manifestaram-se preocupados com as liberdades de expressão e imprensa, num momento em que atentados contra académicos, analistas, jornalistas e personalidades políticas têm abalado o país.

A vala comum denunciada em abril por camponeses no centro de Moçambique e os raptos foram também temas visíveis nos cartazes dos manifestantes, que exigiam o esclarecimento das circunstâncias em foram depositados corpos recentemente encontrados ao abandono no centro de Moçambique e a captura dos mandantes dos sequestros que abalam as cidades de Maputo e Beira nos últimos anos.

"Estamos a ficar sem esperança com tantas notícias más nos últimos tempos", lamentou à Lusa Sheila Mutobene, ativista do Centro de Estudos Moçambicanos e Internacionais.

Empréstimos contraídos entre 2013 e 2014 pelo anterior Governo fizeram disparar a dívida pública de Moçambique para mais de 70% do Produto Interno Bruto (PIB), levando os principais doadores ao Orçamento de Estado (OE) a suspenderem o seu apoio, exigindo um esclarecimento.

Por outro lado, o país enfrenta uma crise política e militar, marcada por confrontos entre as Forças de Defesa e Segurança e o braço armado da Renamo, incidentes que já vitimaram várias pessoas no centro de Moçambique.

EYAC // VM - Lusa

Crises em Moçambique descredibilizaram fortemente a Frelimo -- Académico



O politólogo moçambicano João Pereira considerou hoje que as crises que Moçambique atravessa descredibilizam fortemente a Frelimo, considerando que o partido no poder há mais de 40 anos revela-se incapaz de apresentar soluções para os problemas do povo moçambicano.

"Estas situações todas descredibilizaram fortemente a Frelimo [Frente de Libertação de Moçambique]", disse à Lusa o professor de Ciência Política na Universidade Eduardo Mondlane, à margem de uma manifestação contra a crise política e a situação económica do país, organizada hoje em Maputo.

Para o académico moçambicano, os valores pelos quais a Frelimo lutou pela independência foram esquecidos e, nos últimos tempos, o partido liderado por Filipe Nyusi, também chefe de Estado, passou de uma organização política que responde às necessidades do seu povo para uma simples máquina eleitoral.

Incapaz de responder às necessidades básicas do seu povo e sem reformas políticas que respondam ao dinamismo dos novos tempos, observou o politólogo, a Frelimo arrisca-se a perder os próximos pleitos eleitorais, na medida em que a insatisfação da população cresce gradualmente.

"Se a crise económica aumentar, sem dúvida, a probabilidade de vitória é muito reduzida para a Frelimo", afirmou o académico, alertando que os níveis de abstenção eleitoral no último escrutínio revelam uma descrença na política por parte dos moçambicanos.

Cético quanto aos resultados das negociações recentemente restabelecidas entre o Governo e a Resistência Nacional Moçambicana (Renamo), João Pereira entende que o processo para o fim da crise política e militar será demasiadamente longo, observando que, enquanto as partes não restabelecerem a confiança, Afonso Dhlakama não vai sair do mato para negociar com o Presidente da República, Filipe Nyusi.

"Não sei se estas comissões vão conseguir chegar a acordos que facilitem a saída de Afonso Dhlakama", afirmou, apontando a exigência da Renamo de governar as seis províncias onde reivindica vitória nas eleições de 2014 e as inserção de quadros do partido de Afonso Dhlakama na polícia e no exército como os aspetos que mais vão criar dissensos no processo negocial.

"Nós ainda vamos ter momentos muito difíceis", declarou, observando que nos próximos tempos a situação vai deteriorar, apesar de os líderes das duas partes terem manifestado recentemente a ambição de acabar com a crise política em Moçambique.

Na quinta-feira, o Presidente moçambicano disse que aceitará a presença de mediadores nas negociações entre o Governo e a Renamo, apontando o fim imediato dos confrontos como uma prioridade.

O líder do principal partido de oposição moçambicano disse, na sexta-feira, que alcançou, por telefone, consensos com o chefe de Estado moçambicano, Filipe Nyusi, sobre a paz, mas fez depender o fim dos confrontos armados de garantias de segurança.

Moçambique tem conhecido um agravamento dos confrontos entre as Forças de Defesa e Segurança e o braço armado da Renamo, além de acusações mútuas de raptos e assassínios de militantes dos dois lados.

O principal partido da oposição recusa-se a aceitar os resultados das eleições gerais de 2014, ameaçando governar em seis províncias onde reivindica vitória no escrutínio.

EYAC // VM - Lusa

Portugal. Milhares de pessoas no Marquês em defesa da "maltratada" escola pública




Milhares de pessoas estão hoje concentradas na praça Marquês de Pombal, em Lisboa, para defender uma escola pública de qualidade e preparam-se para desfilar pela avenida da Liberdade.

Algumas das personalidades que subscreveram a petição em defesa da escola pública que foi entregue na Assembleia da República subiram ao palco montado no local e fizeram intervenções sobre os motivos que os trouxeram à rua.

Entre os oradores constam a presidente da Assembleia Municipal de Lisboa, Helena Roseta, o secretário-geral da CGTP, Arménio Carlos, e a antiga secretária de Estado da Edução Ana Benavente.

Na intervenção inicial, o secretário-geral da Fenprof, Mário Nogueira, salientou que esta iniciativa "não é uma marcha contra ninguém, nem contra os colégios privados, é uma iniciativa pela defesa da escola pública, que tem sido maltratada".

Mário Nogueira disse que o ensino público tem sofrido um desinvestimento nos últimos anos, sobretudo nos 4 anos de Governo PSD/CDS-PP.

Os manifestantes empunham cartazes que dão colorido à praça e reforçam o apelo à defesa da escola pública.

"Educação pública de todos e para todos" e "Estado laico não paga dízimas" são algumas das mensagens expressas pelos defensores da escola pública, que vão marchar até ao Rossio.

A concentração é também marcada pelo colorido das bandeiras dos sindicatos de professores e da CGTP.

Veem-se também cartazes de associações de pais, como a do Bombarral, e de escola secundária, como o liceu Camões.

A marcha conta ainda com a participação de pessoas que não integram a comunidade educativa mas concordam com os seus objetivos.

É o caso de Manuel Coelho, 61 anos, que não integra nenhum sindicato, mas quis participar na marcha porque considera que o dinheiro dos seus impostos deve ser canalizado para a escola pública.

"Estou aqui por uma melhor escola pública e quem quiser privado tem que pagar, não compete ao Estado", disse à agência Lusa.

A marcha foi promovida principalmente pela Fenprof, convocada no final de maio, numa altura em que os colégios privados, com contrato de associação, se desdobravam em ações diárias para contestar a anunciada redução do número de turmas financiadas pelo Estado em estabelecimentos particulares, a partir do próximo ano letivo.

A petição em defesa da escola pública, que a Fenprof entregou na Assembleia da República, e que teve entre os primeiros subscritores nomes como os músicos Sérgio Godinho, Fausto e Pedro Abrunhosa, o poeta Manuel Alegre, a autarca Helena Roseta, a historiadora Raquel Varela ou o catedrático Santana Castilho, reuniu mais de 71 mil assinaturas.

Lusa, em Notícias ao Minuto

PORTUGUESES NOS BILDERBERG



Os Bilderberger são um das mais importantes estruturas onde «os senhores do mundo transmitem as suas decisões, a políticos e fazedores de opinião, que assim aceitam mais facilmente as decisões alheias como se fossem conclusões do travestido debate em que, inchados de orgulho, participaram».

Como epílogo deste curto texto, o autor publica a lista completa dos portugueses que participaram nas reuniões anuais dos Bilderberg. Para que conste e fique registado.

José Paulo Gascão* - O Diário

Diz a lenda oficial (este tipo de estruturas nunca têm história) que o Grupo Bilderberger foi criado pelo príncipe Bernardo da Holanda, por sugestão de um polaco, Józef Retinger, fugido do seu país após a II Guerra Mundial. O nome do grupo vem do Hotel Bilderberger, onde reuniu pela primeira vez de 29 a 31 de maio de 1954, com cinquenta participantes de 11 países da Europa Ocidental e 11 norte-americanos.

Os princípios justificadores da criação do grupo correspondiam plenamente aos fins da NATO, criada pouco antes por Tratado de 4 de Abril de 1949: defender o atlantismo, pelo que se propunha implementar «a cooperação entre as culturas norte-americana e europeia em matéria de política, economia e questões de defesa».

O príncipe Bernardo, alemão nascido em Jena em 29 de Junho de 1911, ingressou no Partido Nazi em 1 de maio de 1933, tendo-lhe sido atribuído o número 2583009, só tendo abandonado aquele partido para se casar com a rainha Juliana da Holanda, o que parece ter desagradado à família real e desagradou ao povo holandês. O diário holandês Die Volk, então, escreveu mesmo em editorial: «Teria sido melhor que a futura Rainha tivesse encontrado um consorte num qualquer país democrático em vez de o ir buscar ao Terceiro Reich». Mal sabia então o Die Volk que a carta em que Bernardo se demitiu do Partido Nazi termina com um certamente vibrante, Heil Hitler! (ver 21st Century Science & Technology, edición Verano 2001, Vol. 14, No. 2, pág.. 6 e http://www.mitosyfraudes.org/articulos/Bernardo.html)

Não foi no entanto por ser nazi que Bernardo da Holanda foi obrigado a demitir-se dos Bilderberger, mas tão só por se ter envolvido num escândalo de corrupção: recebeu 1,1 milhões de dólares da Lockheed Corporation pelo seu papel na compra de aviões caça daquela empresa pela Força Aérea Holandesa.

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Grupos como os Bilderberger são hoje uma necessidade imperialista para aumentar a aceitação e o domínio do capital imperialista norte-americano sobre a totalidade do capital imperialista que se acoberta à sua sombra.

É através de estruturas como os Bilderberger que os senhores do mundo transmitem as suas decisões, a políticos e fazedores de opinião, que assim aceitam mais facilmente as decisões alheias como se fossem conclusões do travestido debate em que, inchados de orgulho, participaram.

Com presidentes de vários países da Europa e também dos Estados Unidos (Ford, Carter, Clinton), além de primeiros-ministros entre os seus membros, os Bilderberger são dirigidos por um quadrunvirato, onde participou, enquanto pôde, David Rockfeller (1915- ).

Quem é David Rockfeller?

David Rockfeller «controlava o comité de doações da Chase Manhattan Bank Foundation (), era membro do Conselho de Relações Exteriores dos EUA () e amigo pessoal de Allen Dulles», o primeiro civil a dirigir a CIA e o diretor que mais tempo esteve no cargo; titular de uma tenebrosa folha corrida, David queria ele próprio, ver como andavam as coisas.

Reunia com agentes no terreno e particularmente com Tom Braden: «Pensava tal como nós, e apoiava com força tudo o que fazíamos. Era da mesma opinião que eu de que a única maneira de ganhar a guerra-fria era a nossa. Por vezes dava-me dinheiro para coisas que não figuravam no nosso orçamento. Entregou-me muitíssimo dinheiro para coisas em França.»

David Rockfeller, se não o primeiro foi seguramente um dos pioneiros da privatização (mesmo que só parcialmente) da política externa dos Estados Unidos.

Portugueses nos Bilderberger

Não se pode falar dos portugueses nos Bilderberger sem referir o nome de Francisco Pinto Balsemão. Nos Bilderberger de 1983 a 2015, terá faltado a uma única reunião. Com 77 anos, 32 reuniões depois de ter iniciado funções Francisco Balsemão abandona o lugar de membro do «Comité Diretor» do grupo Bilderberg, e escolheu Durão Barroso, de 59 anos, para seu sucessor.

Francisco Pinto Balsemão foi membro do «Comité Diretor» desde 1983 a 2015 (neste entremês terá faltado a uma reunião); José Manuel Durão Barroso foi escolhido na reunião de 2015 como membro permanente do grupo.

Apesar da sua história negra, ou talvez por isso mesmo, as reuniões dos Bilderberger são rodeadas de grande secretismo, podendo os participantes referir o que lá se passou (não o fazem), mas estão impedidos de divulgar quem o disse.

Seja ainda dito que a razão de em 1999 haver 9 portugueses a participar (a norma é dois ou três convidados), entre eles o então Presidente da República, Jorge Sampaio, deve-se à circunstância de a reunião ser ter realizado no luxuoso Hotel Penha Longa, na Serra Sintra. O presidente não teve que se deslocar ao estrangeiro para participar na reunião do grupo, o que obrigava a pedir autorização à Assembleia da República, com indicação do motivo da deslocação

Divulgamos agora, para que conste e fique registado, a lista completa dos participantes portugueses, por anos.

BILDERBERGER: RELAÇÃO, POR ANOS, DOS PORTUGUESES QUE PARTICIPARAM

1983: Bernardino Gomes; Rogério Martins; José Luiz Gomes

1984: André Gonçalves Pereira; Rui Vilar

1985: Torres Couto; Ernâni Lopes

1986: Leonardo Mathias; Artur S. Silva

1987: José Eduardo Moniz; Faria de Oliveira

1988: Vítor Constâncio; Lucas Pires

1989: Rui Machete; Jorge Sampaio

1990: João de Deus Pinheiro; António Guterres

1991: Carlos Monjardino; Carlos Pimenta

1992: António Barreto; Roberto Carneiro

1993: Nuno Brederode Santos; Faria de Oliveira

1994: Durão Barroso; Miguel Veiga

1995: Mira Amaral; Maria Carrilho

1996: Margarida Marante; António Vitorino

1997: António Borges; José Galvão Teles

1998: Vasco Pereira Coutinho; Marcelo Rebelo de Sousa; Miguel Horta e Costa

1999: 
Ferreira do Amaral; João Cravinho; Marçal Grilo; Vasco de Mello; Murteira Nabo; Ricardo Salgado; Jorge Sampaio; Artur S. Silva; Nicolau Santos

2000: Teresa Patrício Gouveia

2001: Guilherme d’Oliveira Martins; Vasco Graça Moura

2002: António Borges; Elisa Ferreira

2003: Durão Barroso; Ferro Rodrigues

2004: Pedro Santana Lopes; José Sócrates

2005: Nuno Morais Sarmento; António Guterres: Durão Barroso

2006: Aguiar Branco; Augusto Santos Silva

2007: Leonor Beleza; Durão Barroso (não confirmado)

2008: Rui Rio; António Costa

2009: Manuela Ferreira Leite; Manuel Pinho

2010: Paulo Rangel; Teixeira dos Santos

2011: António Nogueira Leite; Clara Ferreira Alves

2012: Luís Amado; Jorge Moreira da Silva

2013: Paulo Portas; António José Seguro

2014: Paulo Macedo; Inês de Medeiros

2015: António Vitorino; Durão Barroso

2016: Maria Luís Albuquerque; Carlos Gomes da Silva (GALP)

Portugal. Estado financiou ensino privado com quase 4.500 milhões, entre 2001 e 2016



Neste sábado, realiza-se manifestação em Defesa da Escola Pública, com início às 14h30 no Parque Eduardo VII, em Lisboa

Um estudo de Eugénio Rosa conclui que o Estado português financiou o ensino privado com 4.464,4 milhões de euros, entre 2001 e 2016. Neste sábado, realiza-se manifestação em Defesa da Escola Pública, com início às 14h30 no Parque Eduardo VII, em Lisboa.

Num estudo do economista Eugénio Rosa, que pode ser consultado aqui eugeniorosa.com, analisa o financiamento do ensino básico e secundário privado pelo Estado no período 2001/2016, a partir dos dados dos relatórios do orçamento do Estado de cada ano.

O documento analisa também os custos por aluno, concluindo que o custo por aluno é mais elevado no ensino privado, financiado pelo Estado, do que no ensino público.

Com base nos dados dos relatórios do orçamento de Estado de cada ano, o economista elaborou o seguinte quadro (ver abaixo).

Por este quadro, conclui-se que o Estado português financiou o ensino privado com 4.464,4 milhões de euros, entre 2001 e 2016. Em 2016, o financiamento público até aumentou de 239,9 para 254,3 milhões de euros.

No documento, Eugénio Rosa afirma que este financiamento do ensino provado “serviu para corroer a escola pública”, porque “centenas de milhões € foram retirados ao Orçamento do Estado destinados à Educação ficando menos para as escolas públicas” e porque “para que as escolas privadas tivessem alunos, ficaram escolas públicas sem alunos muitas delas a curta distância das privadas financiadas com dinheiros públicos, tendo o orçamento do Estado de continuar a suportar os seus custos fixos (por ex., salas não utilizadas)”.

Custo por aluno no ensino privado é superior ao custo por aluno no ensino público

O estudo conclui também, a partir de dados um relatório de auditoria do Tribunal de Contas de 2012, que o custo por aluno no ensino privado financiado pelo Estado é superior ao custo por aluno no ensino público. Segundo o documento, o custo por aluno foi de 4.522€ no ensino privado financiado pelo Estado e de 3.890€ no ensino público, referindo ainda que mesmo adicionado o 'acréscimo dos custos do EAE, do pessoal não docente financiado através dos contratos execução do FSM e da exclusão do desporto escolar' ... o custo final que se obtém – 4.415,45€ - era um valor inferior ao custo médio por aluno que o Estado estava a pagar no ensino básico e secundário privado”.

Esquerda.net - Foto de Paulete Matos

Portugal. ESPREITAR PELA FECHADURA



Domingos Andrade* – Jornal de Notícias, opinião

1. Não há nada mais relevante na nossa vida caseira de país do que saber as contas da Caixa Geral de Depósitos. E nada, mas absolutamente nada, justifica a ausência de explicações sobre a necessidade de o banco do Estado precisar de uma recapitalização de quatro mil milhões de euros, depois de duas injeções de capital nos últimos anos num total de 3600 milhões de euros.

Não o justifica o receio de expor as fragilidades da Caixa sob a alegação não assumida de que tal poderia provocar uma fuga de capitais, ou uma espiral sistémica. Depois do Banif e da sucessão de casos na banca portuguesa, não há muito mais para onde o capital possa fugir (leia-se pequenos aforros, porque o grande capital encontra sempre saída), nem grande risco que se corra.

Não o justifica também o silêncio até que Bruxelas aprove a recapitalização com base num plano que não conhecemos e que devemos conhecer. Ou sequer antes da "avaliação profunda" que a Comissão Europeia diz pretender promover no banco.

Mas também não vamos lá com comissões de inquérito, cujos anúncios funcionam como lama numa ventoinha, trazendo o banco estatal para o terreno da luta partidária, e que para pouco mais servem do que cultivar um voyeurismo cínico.

O que não se pode, de todo, é permitir que sob o manto do silêncio se levantem suspeições atuais e passadas sobre a Caixa Geral de Depósitos, reinando o palpite sobre o que vai acontecer, que passa invariavelmente pelo despedimento de trabalhadores, o fecho de balcões e o pânico dos pequenos clientes.

Sim, precisamos verdadeiramente de saber que atos de gestão foram praticados, em que circunstâncias e por quem. Sem culpas solteiras. Precisamos, mais uma estafada vez, de saber o que andou o regulador e as suas centenas de funcionários a fazer (sim, esse, o Banco de Portugal), se é que andou a fazer alguma coisa. E precisamos, de uma vez por todas, de pôr fim ao descalabro em dominó da banca portuguesa.

Sem um sistema bancário forte não há uma economia forte.

2. Nas imagens de sexo num jardim em Paredes de Coura não choca apenas o ato ter sido praticado sem despudor ao lado de uma criança, filha da mulher. Não, o quadro de miséria é bem mais vasto e devia tocar-nos a todos. Choca a gravação propriamente dita, espreitar pelo buraco da fechadura para depois expor ao mundo das redes sociais. E sim, foi gravado para mostrar a façanha, caso contrário teria apenas servido como prova junto de uma qualquer esquadra da PSP. Choca o convívio pacífico de toda aquela gente a assistir, porque há sempre alguém sem vergonha para ver. Choca a anomia que reina num país onde passamos a conviver pacificamente com comportamentos que em nada dignificam quem os pratica, nem quem a eles assiste impavidamente. Ah, claro, depois ficamos todos muito incomodados quando a coisa flui nos facebooks. É um zoo humano.

*Diretor-Executivo

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