Angola. O FUNCIONALISMO PÚBLICO

Jornal de Angola, editorial

A Administração Pública, enquanto conjunto de estruturas para assegurar as necessidades básicas da colectividade, constitui a espinha dorsal para o funcionamento do Estado.

Há mais de 20 anos que o Estado angolano tem sido confrontado com a necessidade de reformas ao nível da Administração Pública para, entre outros objectivos, dar respostas aos desafios crescentes.

Na verdade, a iniciativa de reformas ao nível da função pública teve implementação experimental em 1991 e não há dúvidas de que o conflito militar pós eleitoral acabou por gorar todos os planos das instituições do Estado que emergiram das primeiras eleições Gerais da História de Angola. Os dez anos de conflito militar contribuíram para agudizar problemas ao nível do funcionalismo público, levando à eliminação de numerosas estruturas em muitas parte do país. Em muitas localidades era inexpressiva a presença de órgãos da Administração Pública, um indicador que prenunciava o início desde o zero, em condições normais. A vinda da paz em 2002 e fruto da abertura política e económica de há 10 anos antes, reforçou o relançamento de reformas na Administração Pública. A nova conjuntura implicou desafios renovados e tarefas gigantescas, que continuam até hoje presentes, para transformar aquele sector vital do Estado em ferramenta do progresso e bem-estar das populações. 

A realidade surgida com a paz e estabilidade, crescimento da população e maior demanda por serviços públicos, tornaram inadiáveis os passos para fazer do serviço público um activo relevante em todo o país. 

Em tempo de paz e estabilidade, os órgãos da Administração Pública conheceram um crescimento quantitativo e qualitativo nos últimos anos, mas ainda assim muito longe dos rácios que conformam as médias do mundo desenvolvido. 

Contrariamente à percepção generalizada segundo a qual Angola possui “funcionários a mais na função pública”, a média definida pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) é de oito para 100 habitantes. Os nossos números são ainda deficitários na medida em que, de acordo com dados tornados públicos pelo ministro de Estado e chefe da Casa Civil do Presidente da República, Edeltrudes Costa, aquando da sua intervenção no Seminário sobre “Valorização do Serviço Público”, realizado quinta-feira, em Luanda, Angola possui dois funcionários para cada cem pessoas.Um diagnóstico simples determina facilmente que as causas por detrás da prestação do serviço aquém ainda do esperado por parte dos órgãos da Administração Pública tem a ver menos com o suposto excesso de funcionários. 

Com maior profissionalização dos seus quadros por via da reforma do processo de recrutamento, da gestão de carreiras, do ajustamento da remuneração e de subsídios, entre outros passos, fica mais fácil à função pública prestar melhor serviço. E isto é possível, sendo importante que medidas no sentido da reformas tenham já implementação imediata para que na prossecução dos fins a “mão invisível” funcione positivamente em nome de todos os intervenientes. No fundo, o objectivo passa por reformas que tenham como principais metasa qualidade, a eficiência e a celeridadena prestação de serviço a toda a colectividade. 

Determinadas atitudes, formas de atendimento ao público e demora na emissão de documentação diversa  e, de uma maneira geral, ausência de resposta célere ao público já não são compatíveis com a realidade actual. 

Acreditamos que urge relançar e acelerar em todo o país o Programa de Valorização do Serviço Público, que teve implementação experimental em 1991 para adequá-la à conjuntura actual do país.

Numa altura em que as Tecnologias de Informação tornaram-se aliadas inegáveis das instituições e das pessoas, individualmente, é fundamental o recurso às mesmas para reduzir tempo e encargos financeiros  na prestação do serviço público. Às instituições do Estado interessa manter a boa imagem junto das populações, empresas e pessoas singulares, razão pela qual há toda a necessidade de reforma dos órgãos da Função Pública.Está também em causa o bem-estar das famílias, o exercício da cidadania, o crescimento económico e o processo de desenvolvimento do país. “a má prestação de um serviço público prejudica globalmente o próprio Estado. Uma atitude correcta e cordial dos serviços públicos, além de agradar e transmitirconfiança aos seus utentes, também concorre para tornar mais credível a seriedade com que o Estado pretende cumprir os seus propósitos e as suas políticas”. 

Esperamos todos que as instituições do Estado tenham sucesso no relançamento do Programa de Valorização do Serviço Público, embora seja igualmente importante que cada angolano e cada angolana repense a sua actuação. Não podemos esperar por soluções enquanto colocamos de lado passos elementares, como a mudança de mentalidade para com o trabalho que passa pelo cumprimento da hora de trabalho, pela assiduidade, o respeito pelo servidor público e deste para com os que acorrem às instituições.