Macau,
China, 16 jan (Lusa) -- Um antigo funcionário admitiu hoje, durante o
julgamento do antigo procurador de Macau, irregularidades relacionadas com as
contas no Ministério Público (MP), como mexidas nas faturas, incluindo em nomes
de itens, preços e datas, ou omissão de dados.
Chan
Ka Fai, que trabalhou no MP entre 2000 e 2015, foi ouvido hoje na qualidade de
testemunha no Tribunal de Última Instância (TUI) no julgamento de Ho Chio Meng,
que responde por mais de 1.500 crimes, incluindo burla, abuso de poder,
branqueamento de capitais e promoção ou fundação de associação criminosa em
autoria ou coautoria com outros nove arguidos, os quais vão ser julgados no
Tribunal Judicial de Base (primeira instância) a partir do próximo mês.
Ao
longo do dia, Chan Ka Fai -- o quarto arguido do processo conexo a testemunhar
no TUI -- revelou irregularidades, como manipulação de faturas e de propostas
de orçamento, relatando mexidas na designação de itens e preços, alterações de
datas, e até mesmo liquidação de gastos relativos a "atividades
inexistentes".
Um
dos exemplos referidos prende-se com as manobras feitas para justificar
parcialmente as despesas da viagem que o antigo procurador fez à Europa no
verão de 2005.
Ho
Chio Meng, que liderou o MP entre 1999 e 2014, foi a Copenhaga para participar
na Reunião Anual da Associação Internacional de Procuradores e, segundo a
acusação, aproveitou a oportunidade para levar familiares, nomeadamente a
mulher, para realizar viagens privadas na Holanda, Alemanha e nos quatro países
nórdicos.
Dado
que a 'conta', superior a 569 mil patacas (67,2 mil euros), ultrapassava
largamente o valor para as despesas de representação daquele ano, foi decidido
que metade seria liquidado no ano seguinte, com Chan Ka Fai a confirmar que
foram então emitidas seis faturas relativas a "atividades
inexistentes", sem recordar, no entanto, quem teve a ideia de recorrer a
esse método, alcançado após um consenso entre funcionários e, por fim, aceite.
Essa
manobra era do conhecimento do seu superior, o ex-chefe de gabinete do
procurador, o mesmo que, segundo relatou, lhe deu instruções para que fossem
omitidas das contas finais os nomes das pessoas que acompanhavam Ho Chio Meng
em viagens e até o destino.
Ao
longo da audiência de hoje, o antigo assessor afirmou que às vezes só sabiam
que um facto ocorreu depois de receberam as faturas -- com as propostas para
despesas a serem elaboradas só depois da verba gasta - e falou ainda da
dispensa de faturas originais, por instrução do seu superior, o que não
permitia comparar o preço original de um bem ou serviço com o cobrado pela
empresa que servia de intermediária junto do fornecedor.
Chan
Ka Fai considerava tal "inadequado", mas depois da "má
atitude" com que foram recebidas as suas perguntas por parte de António
Lai Kin Ian disse ter deixado de insistir sob pena de ser reprimido,
confessando não haver uma "boa relação".
Essas
irregularidades ocorreriam sob o chapéu do "grupo de administração
geral", constituído pelo antigo procurador "através de um despacho
interno".
Esse
grupo absorveu, pelo menos parcialmente, competências do departamento de
recursos humanos e financeiros do MP, tratando de aquisições de bens e serviços
ou controlo de património, segundo Chan Ka Fai, que não soube explicar, porém,
a razão pela qual foi constituído.
Chan
Ka Fai reportava diretamente ao antigo chefe de gabinete do procurador, António
Lai Kin Ian, também arguido no processo conexo.
Muitas
vezes, o contacto fazia-se através de "post it' colados sobre os
documentos, nos quais eram escritas mensagens com instruções à semelhança do
que sucedeu no caso de corrupção pelo qual foi condenado o ex-secretário para Transportes
e Obras Públicas Ao Man Long.
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foto: Ex-procurador Ho Chio Meng
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