O
Parlamento israelita aprovou, na semana passada, legislação contra as
«construções ilegais» – uma lei que foi alvo de fortes críticas e denunciada
como «discriminatória», uma vez que visa atingir as comunidades palestinianas e
árabes em Israel.
A
«Lei Kaminitz» – assim conhecida porque o vice-procurador-geral Erez Kaminitz é
autor do relatório que está na sua base – foi aprovada no Knesset, na semana
passada, com 43 votos a favor e 33 contra.
A
nova legislação, que aumenta de dois para três anos a pena máxima de prisão
para os condenados por construírem sem autorização, eleva o valor das multas e
reduz os poderes dos tribunais para adiar a data das ordens de demolição, irá
aplicar-se também aos 300 mil palestinianos que residem em Jerusalém Oriental
ocupada, segundo informa a PressTV.
O
deputado druso israelita Abdullah Abu Ma'aruf acusou Netanyahu de tentar
«agradar à direita a qualquer custo e à custa dos árabes», tendo acrescentado
que a lei ameaça «50 mil casas árabes em que vivem centenas de milhares de
pessoas».
Diversos
organismos de defesa dos direitos humanos alertaram que a aprovação da lei irá
conduzir a um «aumento drástico» de demolições de casas em terras árabes. Em
declarações recolhidas pela PressTV, Moran Aviv, da Sikkuy (Associação
para a Promoção da Igualdade Cívica em Israel), sublinhou que «reduzir a
participação dos tribunais e tomar medidas administrativas conduzirá a uma
situação em que os residentes não têm meios de apelar para a assistência
jurídica».
Lei
apoiada pelo governo de Netanyahu
O
Movimento pelos Direitos do Povo Palestino e pela Paz no Médio Oriente (MPPM)
indica que a lei é patrocinada pelo Ministério israelita da Justiça, dirigido
por Ayelet Shaked (do partido de extrema-direita ultranacionalista Lar
Judaico).
Embora
não se afirme de forma explícita que a população palestiniana de Israel é a
visada, na prática a lei «irá afectar de forma desproporcionada as comunidades
palestinianas» em Israel. Nestas comunidades, o planeamento e o licenciamento
da construção podem levar décadas, sublinha o MPPM, não deixando aos moradores
outra opção que não seja construir ilegalmente.
Dados
da organização palestiniana Adalah referem que a população palestiniana
residente em Israel necessita de 13 mil novos fogos por ano, e que apenas são
construídos 7000. O fenómeno da construção «ilegal» nas comunidades árabes é
«generalizado», porque o governo israelita não autoriza um número suficiente de
licenças de construção, e isso, salienta a Adalah, resulta «de uma política
sistemática e deliberada desde 1948 que vê os cidadãos palestinianos como
inimigos e estrangeiros».
Com
a tomada de posse de Donald Trump, presidente dos EUA, em Janeiro deste ano, o
governo de Telavive acelerou a espoliação de terras e a construção de colonatos
nos territórios palestinianos ocupados.
Desde
a ocupação dos territórios palestinianos, em 1967, as forças israelitas já
demoliram mais de 48 mil casas e outros edifícios palestinianos, de acordo com os
dados divulgados pelo Comité Israelita Contra a Demolição de Casas.
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