Os
independentistas da Frente de Libertação do Estado de Cabinda (FLEC) anunciaram
hoje que fizeram reféns quatro elementos da Polícia Nacional de Angola pedindo
a mediação do Comité Internacional da Cruz Vermelha para a sua libertação.
A informação
foi divulgada através de um “Comunicado de Guerra” assinado pelo
tenente-general Alfonso Nzau, chefe da brigada de Maoimbe Sul das Forças
Armadas Cabindesas.
De
acordo com a mesma informação, uma patrulha mista de soldados das Forças
Armadas Angolanas (FAA) e elementos da Polícia Nacional de Angola terá sofrido
na madrugada de segunda-feira, 15 de Maio, uma “emboscada” das FAC na povoação
de Nhuca, região de Buco Zau.
“Dois
soldados das FAA foram mortos e quatro polícias do governo angolano foram
capturados pelas FAC. Os quatro angolanos são nossos prisioneiros de guerra e
como tal serão tratados”, lê-se no comunicado.
A
FLEC-FAC acrescenta que pretende libertar estes prisioneiros, como “medida
humanitária”, lançando um “apelo” ao Comité Internacional da Cruz Vermelha
“para mediar a libertação dos angolanos feitos prisioneiros”.
Aquela
organização recorda que a 1 de Fevereiro de 1885 foi assinado o Tratado de
Simulambuco, que tornou aquele enclave num “protectorado português”, o que está
na base da luta pela independência do território.
O
enclave de Cabinda, no ‘onshore’ e ‘offshore’, garante uma parte substancial da
produção total de petróleo por Angola, actualmente superior a 1,6 milhões de
barris por dia.
Desde
2016, quando retomou a luta armada, a FLEC-FAC já reivindicou dezenas de
ataques mortais a militares das FAA.
O
ministro do Interior de Angola afirmou em Outubro que a situação em Cabinda é
estável, negando as informações das FAC, que só entre Agosto e Setembro tinham
reivindicado a morte de mais de 50 militares angolanos em ataques naquele
enclave.
“Em
Cabinda, o clima de segurança é estável, é uma província normal, apesar de
algumas especulações e notícias infundadas sobre pseudo-acções militares que se
têm realizado”, disse o ministro Ângelo da Veiga Tavares.
O
chefe de Estado-Maior General das Forças Armadas Angolanas também desmentiu em
agosto, em Luanda, a ocorrência dos sucessivos ataques reivindicados pela
FLEC-FAC, com dezenas de mortos entre os soldados angolanos na província de Cabinda.
Geraldo
Sachipengo Nunda disse então que a situação em Cabinda é de completa
tranquilidade, negando qualquer acção da FLEC-FAC, afirmando que aqueles
guerrilheiros “estão a sonhar”. Opinião diferente tem o secretário de Estado
angolano para os Direitos Humanos do governo de Angola (Bento Bembe) que, no
dia 1 de Fevereiro de 2017, admitiu a existência de acções militares em Cabinda.
Os
cabindas continuam a reivindicar, e desde 1975 fazem-no com armas na mão, a
independência do seu território. No intervalo dos tiros, e antes disso de uma
forma pacífica, nomeadamente quando Portugal anunciou, em 1974, o direito à
independência dos territórios que ocupava, a população de Cabinda reafirma que
o seu caso nada tem a ver com Angola. E não tem.
Em
termos históricos, que Portugal teima em esquecer, Cabinda estava sob a
“protecção colonial”, à luz do Tratado de Simulambuco, pelo que o Direito
Público Internacional lhe reconhece o direito à independência e, nunca, como
aconteceu, à integração coerciva em Angola.
Relembre-se
aos que não sabem, aos que sabem mas não querem saber e aos que são pagos para
não saber, que Cabinda e Angola passaram para a esfera colonial portuguesa em
circunstâncias muito diferentes, para além de serem mais as características
(étnicas, sociais, culturais etc.) que afastam cabindas e angolanos do que as
que os unem.
Acresce
a separação física dos territórios e o facto de só em 1956, Portugal ter
optado, por economia de meios, pela junção administrativa dos dois territórios.
Cabinda
sempre foi entendida por Portugal como um assunto e um território distintos de
Angola. A própria Constituição Portuguesa, de 1933, cita no nº 2 do Artigo 1
(Garantias Fundamentais), Cabinda de forma específica e distinta de Angola.
Partindo
desta realidade constitucional, a ligação administrativa registada em 1956
nunca foi entendida como uma fusão com Angola. Nunca foi, não é nem poderá ser
por muito que isso custe tanto ao MPLA como à UNITA, embora mais ao primeiro do
que à segunda.
Nesta
altura, com a conivência de Portugal, o governo do MPLA diz que Cabinda é
Angola. É exactamente o mesmo que a Indonésia dizia em relação a Timor-Leste. É
exactamente o mesmo que Portugal dizia em relação a Angola. E viu-se no que deu!
Folha
8 com Lusa
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