Despacho
publicado no Diário da República de Angola informa que a Inspeção Geral do
Estado (IGAE) vai arquivar todas as inspeções realizadas nos últimos cinco anos.
A
poucos dias de deixar a presidência de Angola, o Presidente José Eduardo dos
Santos aprovou e permitiu a publicação de um decreto que arquiva todas as
irregularidades cometidas pelos gestores públicos nos últimos cinco anos em
Angola.
O
documento que a DW África teve acesso é assinado pelo Inspector Geral do
Estado, Joaquim Mande, e informa que, "são arquivados todos os processos
da atividade inspetiva desenvolvida pela Inspecção Geral da Administração do
Estado de 01 de janeiro de 2013 a 30 de agosto de 2017".
A
medida, no entanto, exclui a inspeção às contas do Ministério da Saúde de 2015
e 2016, cuja a finalidade seria analisar a despesa contraída e por pagar,
depois de uma denúncia do Fundo Global que dava conta do desvio de cerca de 4,3
milhões de dólares destinados ao programa de combate à malária em Angola.
"Medida
belisca a transparência"
Em
entrevista à DW África, um dos vice-presidentes da CASA-CE, Manuel Fernandes,
afirma que a iniciativa das autoridades angolanas belisca a transparência que
se deseja dos gestores públicos.
"É
um ato que vem beliscar aquilo que corresponde de facto ao exercício da função
pública deste responsável. Não sei se está a fazer por uma orientação mas se
for o caso, não sei porquê é que se está a esconder responsabilidades de
algumas pessoas. E se for para proteger algumas pessoas isso não é
positivo".
Segundo
o Manuel Fernandes, a Procuradoria-Geral da República de Angola deve investigar
as razões do arquivamento do referido processo. O também deputado da CASA-CE
alega que a medida tem a ver com as promessas de combate à corrupção que o
Presidente eleito João Lourenço, cuja tomada de posse está marcada para a
próxima terça-feira (26.09.) fez durante a recente campanha eleitoral.
Manuel
Fernandes diz que o facto de José Eduardo dos Santos aprovar o mesmo decreto
estará a esconder processos do seu interesse. "Penso que a decisão foi
tomada no sentido de poder esconder graves dossiers, graves elementos em que
provavelmente poderão estar envolvidos o próprio Presidente cessante".
Entretanto,
em Angola os parlamentares estão impedidos de fiscalizar as ações dos
governantes. Nesse país, mesmo com denúncias, as autoridades judiciais nunca
responsabilizaram os gestores públicos que terão alegadamente desviado dinheiro
dos cofres de Estado.
Recentemente
cinco antigos responsáveis da Empresa de Água e Saneamento de Benguela e
Lobito, acusados de terem saqueado mais de 60 milhões de dólares há dez anos,
foram postos em liberdade depois de terem pago uma fiança. Os ex-gestores
ficaram apenas uma semana detidos. A denúncia deste caso foi tornada pública em
2010. Naquela data, só foram exonerados dos cargos que ocupavam.
Vários
casos de impunidade dos governantes
Para
o recém eleito deputado pela bancada parlamentar da UNITA, Nelito da Costa Ekuikui,
o país regista vários casos de impunidade pelo facto de não se responsabilizar
os governantes que terão desviado dinheiro dos cofres estatais.
"Onde
não há responsabilização a impunidade continua a reinar. Não é bom que as
pessoas continuem impunes,e continuamos a penalizar aqueles que roubam uma
galinha ou uma botija de gás, e proteger aqueles que adiam o desenvolvimento da
nação ", alerta o político.
Ekuikui
diz que a decisão de arquivar os processos que estavam a ser investigados pela
Inspeção Geral da Administração do Estado visa proteger os
administradores."Quem não deve não teme. Se a gestão do país fosse
conduzida com transparência não haveria necessidade de se aprovar uma lei que
vai proteger estas pessoas", conclui Ekuikui.
Lourenço
garante apoio a futuro ministro da Defesa
O
Presidente eleito de Angola, João Lourenço, garantiu esta sexta-feira (22.09)
todo o apoio ao futuro ministro angolano da Defesa e ao Chefe de Estado
Maior-General das Forças Armadas Angolanas (CEMGFAA) na materialização do
projeto de segurança marítima.
João
Lourenço foi hoje se despedir dos funcionários do Ministério da Defesa,
onde foi por mais de três anos ministro daquela pasta ministerial.
Na
sua intervenção, João Lourenço referiu que a concretização do projeto de
segurança marítima visa também corresponder à preocupação da comunidade
internacional, de ver maior engajamento dos países africanos na proteção do
Golfo da Guiné, de potenciais ataques de terrorismo e de pirataria.
Tornar
a caixa social das Forças Armadas Angolanas (FAA) menos dependente do Orçamento
Geral do Estado, para "melhor cumprir com a responsabilidade de
atendimento aos oficiais reformados, pensionistas", foi outra garantia
deixada por João Lourenço.
Angola
realizou eleições gerais a 23 de agosto da qual foi vencedor o partido Movimento
Popular de Libertação de Angola (MPLA), com 4,1 milhões de votos (61,08%),
maioria qualificada, elegendo para Presidente da República João Lourenço e 151
deputados à Assembleia Nacional.
Borralho
Ndomba (Luanda) | Agência Lusa | Deutsche Welle
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