Díli,
22 set (Lusa) - O Governo timorense suspendeu hoje as licenças de uma frota de
navios chineses apanhada a pescar tubarão em águas timorenses, enquanto conduz
investigações para determinar se a empresa cumpriu todos os critérios legais.
O
ministro da Agricultura e Pescas timorense, Estanislau da Silva, disse à Lusa
que enquanto decorrem as investigações, conduzidas com base em informações
fornecidas pelo Governo indonésio, "os navios estão proibidos de sair do
porto de Carabela" na costa norte do país.
A
decisão de suspensão deve-se, explicou, apenas a aspetos relacionados com a
própria empresa e não ainda com a atividade de pesca em Timor-Leste,
nomeadamente a pesca de toneladas de tubarão confirmada numa rusga efetuada
este mês.
"Recebemos
informações detalhadas da Indonésia sobre a companhia e daí tomei a liberdade
como ministro competente de suspender as atividades da companhia, no sentido de
se fazer uma investigação detalhada sobre o registo dos barcos de pesca e a
ligação da companhia com outros existentes que tenham estado envolvidas em
atividades de pesca ilegal", explicou o governante.
No
essencial, disse, trata-se de determinar "se as embarcações estiveram
envolvidas no passado em pesca ilegal", algo que em Timor-Leste não é
permitido, ou se "estão registadas em mais do que um país, algo que também
não é permitido".
Se
os navios respeitaram, ou não, a licença que lhes foi concedida é outra questão
que só será determinada depois de concluída uma investigação detalhada, que
está atualmente a ser conduzida por técnicos do Ministério.
"Atualmente
está no porto de Carabela a polícia de investigação juntamente com os
responsáveis das pescas para averiguar com mais profundidade a veracidade das
informações que recebemos. Se se tratar de crime serão tomadas outras
medidas", referiu.
A
ação do Governo surgiu depois da segunda polémica, este ano, com navios das
empresas chinesas Hong Long Fisheries e Pingtan Marine Entreprises e que têm,
desde meados de novembro de 2016, uma licença de um ano para operar em águas
timorenses.
No
passado dia 08 de setembro, os navios voltaram a ser apanhados a pescar tubarão
durante uma operação conduzida em conjunto pela polícia timorense e pela
organização ambiental Sea Shepherd.
A
operação envolveu o navio Ocean Warrior da Sea Sheperd que com lanchas rápidas
ajudou a transportar efetivos da Polícia Nacional de Timor-Leste (PNTL) que
efetuaram a rusga no interior das embarcações.
Já
em fevereiro, a Lusa tinha noticiado que os navios estavam a pescar ilegalmente
tubarão, o que levou o Governo timorense a anunciar uma investigação
interministerial que, em abril, deliberou aplicar aos 15 navios uma multa de
500 dólares (cerca de 418 euros) cada.
Estanislau
da Silva reconheceu que o "licenciamento de pescas à companhia chinesa Hong
Long tem sido polémico, objeto de comentários e de suspeitas", mas quando
a licença foi concedida tudo estava dentro da lei.
"Na
altura concedemos as licenças mediante a informação que nos foi submetida e com
base nessa documentação e declarações da própria companhia decidimos atribuir a
licença, mas acautelando sempre que devia cumprir as leis", disse.
"Agora
recebemos informação detalhada da Indonésia e por isso mandei suspender as
atividades da companhia para se aprofundar as investigações nesta área. Comuniquei
ao primeiro-ministro esta manhã sobre o caso e alertei o ministro da Defesa e
Segurança para não deixar nenhum barco sair do porto de Carabela",
sublinhou.
O
ministro disse que, no caso da pesca do tubarão, o Governo fará respeitar a
lista de espécies protegida, que é "muito abrangente" e inclui
espécies cobertas pela Convenção sobre o Comércio Internacional de Espécies da
Fauna e da Flora (CITES) e ainda as listadas na Indonésia e na Austrália.
O
governante reconheceu ainda não se saber ao certo o que está a bordo e que só
agora está a ser feita uma "inspeção detalhada". A lei prevê medidas
que vão desde coimas à apreensão de navios ou suspensão da licença, estando
igualmente em curso uma investigação adicional conduzida pelo Ministério
Público, acrescentou.
"Estamos
muito empenhados em proteger os nossos recursos marítimos e não tomaremos meias
medidas se verificarmos que houve violação ou não foi cumprida a lei",
garantiu.
O
ministro admitiu que este caso mostrou a necessidade de reforçar os meios de
Timor-Leste para "inviabilizar a pesca ilegal" nas águas timorenses
que, garantiu, se reduziu com a presença dos navios chineses licenciados.
"Precisamos
de ter meios reforçados de patrulha. Espero poder acionar mecanismos com os
nossos vizinhos na Austrália e na Indonésia sobre esta questão", disse.
"Temos
que diversificar a nossa economia, mas não o podemos fazer em detrimento dos
recursos naturais de que o país dispõe. Isso é uma preocupação muito grande do
Governo. Vamos a todo o custo encontrar soluções que acomodem esses dois
aspetos", referiu ainda.
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