A sub-região da África Ocidental
está inundada de ameaças ligadas ao branqueamento de capitais e ao
financiamento do terrorismo, questões que exercem grandes pressões sobre as
populações. O continente começou a luta com trinta anos de atraso em relação ao
resto do mundo, mas os resultados começam a ser satisfatórios.
“Acho que estamos a ganhar”, diz
ao Expresso das Ilhas Buno Nduka, Director de Programas e Projectos do GIABA –
Grupo Intergovernamental de Acção Contra o Branqueamento de Dinheiro na África Ocidental
– “até ao momento, ninguém conseguiu contabilizar quanto perdemos, mas através
de alguns índices já conseguimos saber que estamos a ir bem. Já vemos a luz no
final do túnel”.
Optimismo é a palavra usada
igualmente por Timothy Melaye, Director de Administração e Finanças do GIABA,
“os problemas têm sido corrigidos e quantas mais pessoas estiverem cientes do
problema mais conseguimos avançar. Estamos a fazer crescer essa consciência em
todas as partes da sociedade”.
É claro que combater o crime transnacional
organizado é uma tarefa árdua, complexa e representa um desafio mundial.
Afinal, falamos de uma economia subterrânea que atravessa fronteiras. No fundo,
o grande esforço é impedir que dinheiro ilícito passe a ser lícito. E antes da
lavagem de capitais, existe sempre um delito. Segundo as classificações
internacionais, há 21 categorias de ofensas, as que mais prevalecem na África
Ocidental são a corrupção e suborno, o tráfico de drogas, o contrabando de
produtos e pessoas, a fraude, a contrafacção, a pirataria e o terrorismo.
O Grupo Intergovernamental de
Acção contra o Branqueamento de Capitais na África Ocidental (GIABA) foi criado
pela Cimeira dos Chefes de Estado e de Governo da Comunidade Económica dos
Estados da África Ocidental (CEDEAO) no ano de 2000. A criação
do GIABA foi uma resposta e uma contribuição da CEDEAO para
a luta contra o branqueamento de capitais.
No início a principal área de
acção do GIABA era a protecção das economias e dos sistemas financeiros
oeste-africanos contra o branqueamento de capitais. Em Janeiro de 2006, os
Estatutos foram revistos para reflectir a crescente relação entre o
branqueamento de capitais e o financiamento do terrorismo, após os ataques
terroristas nos Estados Unidos da América em 11 de Setembro de 2001. Por essa
razão, a luta contra o financiamento do terrorismo foi incluída no mandato do
GIABA.
Além de assegurar a adopção de
normas contra o branqueamento de capitais e o financiamento do terrorismo, de
facilitar a adopção e a implementação pelos Estados membros de medidas contra o
branqueamento de capitais e o financiamento do terrorismo, tendo em conta as
peculiaridades e as condições regionais específicas, o GIABA funciona também
como um fórum onde os membros podem discutir assuntos de interesse regional e
partilhar experiências e organiza auto-avaliações e avaliações mútuas para
determinar a eficácia das medidas adoptadas, incluindo a sua conformidade com
as normas internacionais aceitáveis.
Ainda este mês, os técnicos do
GIABA concluíram a segunda ronda de avaliação mútua em Cabo Verde, cujos
resultados só deverão ser conhecidos em Novembro do próximo ano (a complexidade
burocrática do processo fez com que os técnicos do GIABA não quisessem comentar
os resultados). Mas na primeira avaliação mútua, disponível no site da
organização, Cabo Verde estava maioritariamente conforme em 3 recomendações,
parcialmente conforme em 17 recomendações e não conforme em 28 recomendações
(entretanto, algumas das deficiências detectadas foram sendo corrigidas com uma
série de leis e a criação de alguns organismos que têm por objectivo prevenir e
reprimir os crimes precedentes à lavagem de capitais).
O âmbito das avaliações consiste
em determinar se as leis, os regulamentos e outras medidas exigidas nos termos
dos critérios essenciais estão em vigor, se houve uma implementação completa e
adequada das medidas necessárias, e se o dispositivo de Luta contra o
Branqueamento de Capitais/Combate ao Financiamento do Terrorismo implementado é
eficaz. O país avaliado é classificado consoante a eficácia das medidas
aplicadas para detectar, prevenir ou sancionar casos de branqueamento de
capitais e de financiamento do terrorismo.
Quando um Estado signatário não
honra os seus compromissos com o GIABA, a Conferência pode, por recomendação do
Conselho de Ministros após parecer do Comité, adoptar várias sanções, que vão
desde a suspensão de qualquer tipo de assistência, incluindo para os projectos
ou programas de assistência em curso, até ao não recrutamento dos seus cidadãos
para postos internacionais do Secretariado Administrativo e mesmo à suspensão
do direito de voto. Em casos de persistência na não aceitação das recomendações,
a organização pode decidir retirar ao país a sua qualidade de membro do GIABA
por recomendação do Conselho.
“Na África Ocidental”, explica
Buno Nduka, “o GIABA está a esforçar-se para que todos os países cumpram as
normas internacionais. Na primeira avaliação, descobrimos demasiados buracos
nos nossos sistemas, mas fizemos o que chamamos de abordagem rápida, pedindo
aos países para estabelecerem as suas instituições de informação financeira.
Quando concluímos a avaliação, todos os nossos membros tinham começando a
implementar estas unidades e hoje estas existem em nove dos países membros.
Isso tem ajudado na implementação da luta contra a lavagem de dinheiro”.
“A maior preocupação é assegurar
que a capacidade fica retida, que aqueles que são treinados continuem no seu
trabalho durante bastante tempo para que as instituições ganhem memória e sejam
capazes de ajudar os países a evoluir”, sublinha o Director de Programas e
Projectos do GIABA.
Um sistema forte de luta contra a
lavagem de dinheiro exige um quadro legal apropriado, instituições
independentes, um sistema judicial eficiente e íntegro, mecanismos preventivos
adequados e um quadro de supervisão que funcione. Mas um dos desafios que a
região enfrenta é exactamente o do quadro legal de combate ao branqueamento de
capitais, que ainda não funciona em muitos dos países. Os resultados estão à
vista, os serviços de educação e de saúde pioram, a pobreza e a corrupção
aumentam.
Mas para além de um quadro legal,
é preciso também uma revolução mental, como defende Timothy Melaye. “O nível de
conhecimento é importante. Muitos pais, inconscientemente, criam caracteres que
não são correctos. Se os pais dão dinheiro aos filhos, se os subornam para
conseguir o que querem, estão a agir de forma incorrecta. Precisamos de uma
mudança de comportamentos e essa mudança tem de ser de todos. Não são apenas os
políticos, todas as pessoas têm de mudar. O que estamos a fazer é a construir essa
consciência, a transmitir esse conhecimento, para que as pessoas comecem a agir
de forma diferente”.
Outra certeza deixada pelo
Director de Administração e Finanças do GIABA é que esta luta não é apenas
africana, uma vez que não haverá sociedades seguras enquanto não se lutar
contra a lavagem de capitais e o financiamento do terrorismo. “O terrorismo
está cá, mas esse terrorismo é transnacional. Lembra-te que o edifício das
Nações Unidas na Nigéria foi destruído por uma bomba, mas trabalha lá gente de
todo o lado. A segurança de um é a segurança de todos. Este problema é global e
a perseguição é global, porque a segurança é de todos. Uma bomba que rebenta
não sabe quem é branco, quem é negro, quem é cristão, quem é muçulmano, ou quem
é ateu. A fome não tem cor nem raça, a fome não tem localização, todas as
pessoas que tem fome e sofrem são seres humanos. O propósito é salvar a
humanidade”.
E depressa. Até porque, como
realçam os responsáveis do GIABA, os criminosos não esperam e têm estado sempre
um passo à frente das autoridades.
*Expresso das Ilhas viajou a
convite do GIABA
Texto originalmente publicado na
edição impressa do Expresso das Ilhas nº 838 de 20 de Dezembro de
2017.
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