Numa mensagem alusiva ao Dia
Internacional dos Direitos Humanos, que se assinala este domingo (10.12), Jorge
Carlos Fonseca alertou para a atuação policial nas esquadras.
O chefe de Estado cabo-verdiano
destacou os "reais avanços" do país em matéria de direitos,
liberdades e garantias. No entanto, Jorge Carlos Fonseca sublinhou que
subsistem "problemas importantes" em segmentos da sociedade e
departamentos do Estado.
"No que se refere aos
departamentos do Estado, é necessário que determinadas atuações policiais e
comportamentos menos adequados em certas esquadras sejam conformes com a lei e
os princípios do Estado de direito democrático", afirmou o Presidente de
Cabo Verde.
Jorge Carlos Fonseca reconheceu
que o combate à criminalidade "muitas vezes é feito em condições humanas e
materiais que beiram situações-limite". No entanto, lembrou, os agentes
policias devem comportar-se "como verdadeiros representantes desse Estado
e de suas leis e princípios".
O chefe de Estado lembrou que em
matéria de direitos humanos, as mulheres vítimas de violência doméstica, as
crianças, os reclusos, os doentes mentais e os idosos "são camadas da
sociedade que necessitam de atenção especial".
Jorge Carlos Fonseca elogiou
algumas das medidas políticas adotadas pelo Governo em matéria de inclusão
social, nomeadamente a isenção de pagamento de propinas para os cidadãos com
deficiência e a criação de um sistema de proteção social para pessoas com deficiência,
que deverá abranger assistência médica, transporte, formação profissional e
emprego.
Violência e insegurança
Segundo a presidente da Comissão
Nacional de Direitos Humanos e Cidadania (CNDHC), "Cabo Verde tem tido
ganhos significativos no que tange aos direitos humanos", mas há
"muito mais por fazer, sobretudo, no que respeita à situação da violência
e insegurança", disse Zaida Freitas, em declaraçõs à agência cabo-verdiana
de notícias Inforpress.
Zaida Freitas destacou também os
casos de violência contra crianças e idosos. Cabo Verde depara-se com situações
de abandono, negligência e descuido para com os idosos e pessoas com
deficiência, alertou a presidente da CNDHC. A fim de combater esses problemas,
disse, é preciso exigir mais do Governo, mas também dos cidadãos.
O Dia Mundial dos Direitos
Humanos é celebrado anualmente a 10 de dezembro, data em que assinala a
proclamação pela Assembleia Geral das Nações Unidas, no ano de 1948, a
Declaração Universal dos Direitos do Homem. Na época teve como objetivo
promover a paz após a Segunda Guerra Mundial.
Agência Lusa, null Inforpress, gs
| em Deutsche Welle
Na foto: Jorge Carlos Fonseca, Presidente de Cabo Verde
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