O Ministério Público da
Guiné-Bissau vai mandar arquivar as investigações sobre a morte do
ex-Presidente "Nino" Vieira, em obediência a uma ordem judicial,
anunciou o procurador-geral da República (PGR), Bacari Biai.
Segundo Bacari Biai, o processo
deve ser arquivado porque o Tribunal Constitucional manda que seis meses depois
do início de qualquer averiguação em curso no Ministério Público ou há uma
acusação ou o processo é arquivado.
Em declarações esta quinta-feira (28.12)
à saída de uma audiência com o chefe de Estado, o Procurador guineense
sublinhou que lamenta a diretriz do Tribunal Constitucional, pelo facto de
determinar que a dedução da acusação ou o arquivamento ocorre de forma
perentória findo os seis meses de investigações.
João Bernardo "Nino"
Vieira foi assassinado
na sua residência em Bissau, na madrugada do dia 2 de março de 2009,
escassas horas após o chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas, Tagmé
Na Waié, ter sido também assassinado, num ataque com uma bomba, no
Quartel-General, na capital guineense.
"Sem provas não se podem
deduzir acusações"
Desde a altura, vários
procuradores-gerais têm assinalado dificuldades na recolha de elementos
probatórios dos dois assassínios e agora os dois processos vão ser arquivados,
confirmou hoje o PGR.
"Sem provas materiais não se
podem deduzir acusações", assinalou Biai, para reforçar que a investigação
da morte de "Nino" Vieira não avançou, sobretudo, por nunca ter sido
possível ouvir a versão de Isabel Vieira, esposa do falecido Presidente, na
qualidade de testemunha ocular do assassínio do marido.
Isabel Vieira vive no estrangeiro
desde a morte de "Nino" Vieira. Bacari Biai disse que o Ministério
Público já tentou por várias vezes, através de correspondências, inquirir
Isabel Vieira, sem sucesso.
O procurador guineense afirmou
que arquivar os processos seguindo a lei mas sublinhou que não concorda com a
diretriz do Tribunal Constitucional, a quem, disse, deve ser endossada toda a
responsabilidade.
"Se consultar a
jurisprudência portuguesa, que é a fonte da legislação guineense, não vai
encontrar nenhum artigo que fala de encerramento perentório", em situações
idênticas, defendeu Bacari Biai.
Agência Lusa, ms | em Deutsche
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