Lisboa,
19 dez (Lusa) -- Portugal deve ser firme e exigir justiça no caso da prisão em
Timor-Leste de Davide Justino, acusado de ajudar na fuga do casal Guerra para a
Austrália, declarou hoje o irmão do cidadão português preso.
"Eu
só quero que o nosso Estado tenha uma ação firme sobre esta situação e exija justiça.
Eu não quero que o meu irmão seja libertado por libertar, quero que o meu irmão
esteja em segurança e que se faça cumprir a lei", disse em declarações à
Lusa Rolando Justino.
Davide
Justino foi detido em casa a 08 de dezembro pelas autoridades policiais de
Timor-Leste, que foram acompanhados pela comunicação social timorense. Foi
presente a um juiz 72 horas depois da sua detenção.
Com
Davide Justino foram detidos ainda dois timorenses, um dos quais está com ele
em prisão preventiva em Becora e o outro está com Termo de Identidade e
Residência e proibido de sair do país.
O
cidadão português foi acusado em tribunal de branqueamento de capitais,
falsificação de documentos e favorecimento pessoal, com o Ministério Público a
considerar que o trio esteve envolvido no apoio à fuga do casal Guerra.
O
cidadão português foi acusado em tribunal, de acordo com Rolando Justino, de
branqueamento de capitais e associação à fuga do casal Guerra.
O
caso de Tiago e Fong Fong Guerra tem marcado um dos momentos mais tensos das
relações bilaterais recentes entre Portugal e Timor-Leste nos últimos anos,
provocando uma onda de críticas na sociedade timorense.
Condenados
a oito anos de prisão em Díli - o caso ainda não transitou em julgado porque
foi alvo de recurso - Tiago e Fong Fong fugiram para a Austrália, onde
chegaram, de barco, a 09 de novembro, tendo chegado a Lisboa a 25 de novembro.
"Nós
temos convenções, nós temos tratados, fazemos parte da CPLP (Comunidade dos
Países de Língua Portuguesa), há direitos que têm de ser preservados e não vejo
o nosso Estado a lutar por isso. Quem assina as convenções tem de as respeitar
e não estou a ver isto a acontecer", disse Rolando Justino em relação ao
caso do seu irmão.
"Quero
que o Estado português esteja presente. Quero que não haja perseguição ao meu
irmão e nem à comunidade portuguesa em Timor-Leste", sublinhou.
Segundo
Rolando Justino, a empresa da qual o irmão é sócio em 10% (Corais de Timor,
companhia de recreação turística), "vendeu um barco que, segundo às
autoridades timorenses, serviu de fuga do casal Guerra".
"As
autoridades timorenses disseram que foram apresentados documentos falsos, de
timorenses, para a compra do barco. Não foi o meu irmão que vendou o barco, foi
o seu sócio timorense (que também está preso). Apenas preparou e entregou o
barco, a pedido do sócio. Ele, Davide, não conhecia o casal Guerra",
declarou.
"Das
investigações que fizeram, as autoridades timorenses chegaram a uma empresa em
que está um português, com 10%. Quiseram logo dar ênfase a esta detenção,
levando a comunicação social, fazendo um aproveitamento disso e fazendo do meu
irmão um exemplo, mostrando que são competentes", referiu, sublinhando
ainda o mal-estar diplomático criado entre Portugal e Timor-Leste com dois
destes casos.
Rolando
Justino declarou que o seu irmão foi abordado pela polícia de investigação
timorense, dias antes da sua detenção, para prestar declarações na esquadra de
polícia.
"O
meu irmão foi de boa-fé à esquadra e, neste mesmo dia foi-lhe retido o
passaporte, sem qualquer justificação, e com a promessa de que o documento
seria devolvido no dia seguinte", disse Rolando Justino, acrescentando que
o irmão não conseguiu reaver o documento, mesmo com a intervenção de um
representante da embaixada portuguesa em Díli.
Davide
Justino foi levado para o estabelecimento prisional de Becora.
"Na
semana passada, o meu irmão foi transferido de bloco e está com presos
condenados, onde já sofreu maus-tratos. Temo pela sua segurança e pela sua
vida", disse Rolando Justino.
Segundo
o irmão do português, a cunhada está a caminho de Portugal para deixar as
filhas, de 8 e 5 anos de idade, com familiares, para depois regressar a
Timor-Leste.
Rolando
Justino já contactou o Serviço de Assuntos Consulares, a Direção-Geral de
Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas e a Presidência da República.
"Desconheço
o que estão a fazer nos bastidores para garantir que seja aplicada a
justiça", afirmou.
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