A nova lei foi aprovada com os
votos contra do CDS e do PAN, mas o processo foi secreto. O presidente da
Associação Transparência e Integridade fala de "um conluio que mancha de
lama os partidos".
A Associação Transparência e
Integridade considera, em declarações à TSF, que a lei de financiamento dos
partidos é o resultado de um conluio partidário para aprovar "pela calada
um conjunto de benesses privadas".
João Paulo Batalha, presidente da
associação, lembra que não houve qualquer estudo ou audição da sociedade civil
nas alterações feitas à lei e realça que a votação aconteceu na véspera de
Natal, "na esperança de que os portugueses não se apercebessem".
A Associação Transparência e
Integridade apela, por isso, ao presidente da República para que vete o diploma
de alteração da lei de financiamento dos partidos.
Ao contrário do que é habitual, a
consulta ao site do Parlamento não permite perceber, afinal, quem
propôs o quê nas alterações à lei que altera os limites globais das doações aos
partido políticos. Sabe-se que as alterações foram preparadas por um grupo de
trabalho criado na Assembleia da República para dar resposta às dúvidas sobre a
constitucionalidade da lei em vigor, levantadas pelo presidente do Tribunal
Constitucional (TC). E pouco mais.
Conta o jornal Público que não há registo das actas das
reuniões, não há registo da audição do presidente do TC, tampouco das propostas
de redação da lei. A este propósito, o jornal revela que teve acesso a um
e-mail trocado entre os deputados do grupo de trabalho onde constam três
propostas de alteração identificadas não com a indicação do partido que sugere
as alterações, mas com a designação de proposta A, B e C.
Contactado pelo Público, José
Silvano, deputado do PSD que presidiu ao grupo de trabalho, justifica a
ausência de registos dos trabalhos com o facto de o grupo ser informal. Explica
que as propostas eram feitas de forma oral e sem votação.
Facto estranho, nota Pedro
Bacelar Vasconcelos, deputado que preside à comissão de Direitos
Constitucionais de que dependia o grupo de trabalho. O parlamentar abre mesmo
caminho à necessidade de rever o estatuto e funcionamento dos grupos de
trabalho em nome da transparência.
Ainda segundo o Público, o
objetivo inicial era aprovar as alterações à lei antes do final do verão, a
tempo das eleições autárquicas de outubro.
A oposição do CDS às mudanças
propostas inviabilizou esta pretensão. As alterações só vieram a ser aprovadas
a 21 de dezembro depois de o tema ter sido levado a conferência de líderes E
foi tudo de uma assentada - votação na generalidade, votação na especialidade e
votação final global, tudo no mesmo dia.
CDS e PAN votaram contra.
Miguel Videira | TSF | Foto: Leonardo
Negrão/Global Imagens
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