Hector Costa* | Téla
Nón | opinião
Assistimos, sobretudo, ao
longo destas duas semanas em S. Tomé e Príncipe, ondas de manifestações
prós e contras a criação do tribunal constitucional.
Estas manifestações não foram
edificantes, foram sim, estéreis, quer nos seus conteúdos, quer nas suas
formas. Pois, os partidos organizadores destas “manifestações de rua” , ao
invés de se ocuparem com a produção de conteúdos legislativos essenciais
à compreensão e o fortalecimento da democracia política e social,
desdobraram-se no “cultivo de espelho” num vasto deserto de ideias. Esta
subalternização de ideias nestas manifestações, quer por parte dos partidos da
oposição, quer por parte do partido do governo, é o produto, sobretudo,
do profundo défice de Educação para Cidadania Democrática.
Não se pode fazer política sem
ideias. As ideias são agentes de mudanças tão poderosas como as exigências
materiais, as necessidades económicas, os constrangimentos ambientais ou outros
determinantes (Armesto,2003).
Portanto, sociologicamente, estas
manifestações vazias de ideias, serviram apenas, para explorar a fome, a sede,
a ansiedade dos grupos sociais mais vulneráveis, isto é, serviram
para manipulação cognitiva da sociedade civil.
Eu estava à espera, enfim, que os
partidos se mobilizassem para a democratização do acesso ao direito e à
justiça. Pois, S.Tomé e Príncipe, à semelhança de alguns países periféricos,
com regimes democráticos de baixa intensidade , imperam duas formas de justiça:
Justiça de rotina e a Justiça dramática(Santos,2004).
A justiça de rotina é a justiça
feita para os pobres, grupos sociais com fraco poder aquisitivo. Normalmente,
ocupa 99% do trabalho dos magistrados e funcionários (Santos,2004). Ao
contrário, a justiça dramática, apesar de representar uma pequena fração do
trabalho judicial, é a que atrai a atenção da comunicação social. A justiça
dramática tem lugar sempre que os tribunais julgam arguidos económica, social e
politicamente poderosos (Nunes,2004).
Em S.Tomé e Príncipe, temos tido
vários casos de justiça dramática. O chamado caso GGA, caso Rosema, que é neste
momento, o caso mais dramático.
Portanto, mais do que ondas de
manifestações prós e contras a criação do tribunal constitucional, é
fundamental por um lado, que os partidos se esforcem para reduzir
situações de tensão institucional entre o sistema político e o sistema
judicial, por outro lado, que o acesso, ao direito e à justiça seja mais justo
e igualitário possível, isto é, que não dependa, das condições materiais da
existência.
*Hector Costa - Sociólogo e Investigador pela
Universidade de Coimbra.
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