Jurista Carlos Vamain diz que
incidentes de quinta-feira (8.02) na fronteira entre Guiné-Bissau e Senegal
devem servir de "reflexão" no quadro do processo de integração
económica regional.
Em conversa com a DW África sobre
os incidentes ocorridos na fronteira entre os dois países, o jurista guineense,
Carlos Vamain, recorda que a Comunidade Económica dos Estados da África
Ocidental (CEDEAO) propôs a implementação de mecanismos para uma integração
económica na região fronteiriça entre a Guiné-Bissau e o Senegal, abrangendo
também a Guiné-Conacri, mas que o acordo ainda não saiu do papel.
Segundo explica, nesses países
"há muitas barreiras não tarifárias que impedem a liberdade de circulação
das pessoas, que contraria o princípio sacro-santo daquela organização
regional. Portanto, ninguém tem que pagar para atravessar a fronteira”.
Carlos Vamain lembra ainda que
existe uma diretiva da CEDEAO nesse sentido, mas que "nenhum Estado,
lamentavelmente, cumpre”.
Talvez, se a diretiva apontada
pelo jurista fosse cumprida, alguns
dos incidentes na região fronteiriça entre a Guiné-Bissau e o Senegal, que
já resultaram, inclusive, na morte de cidadãos guineenses podiam ser evitados.
Sessão extraordinária da CEDEAO
Na segunda-feira (12.02) um grupo
do Movimento de Cidadãos Inconformados tentou realizar uma vigília em frente à
Embaixada do Senegal, em Bissau, em sinal de repúdio pelos assassinatos de
cidadãos guineenses por elementos de segurança do país vizinho. Mas, a
iniciativa foi impedida pela polícia guineense.
Entretanto, o advogado Carlos
Vamain considera que a Guiné-Bissau deveria tentar convocar uma sessão
extraordinária da CEDEAO para debater esta questão, pela sua gravidade. E
questiona: "O que se pode esperar do Presidente da República, José Mário
Vaz?”
Para o jurista, embora não se
pode esperar muita coisa, mas pode-se fazer pressão para que o Presidente da
República, José Mário Vaz, consiga movimentar no sentido de resolver essa
questão, pelo menos para prevenir que não ocorra mais incidentes desse tipo nas
zonas da fronteira entre a Guiné-Bissau e os países vizinhos.
"Estou a falar da
Guiné-Conacri e também do Senegal. Portanto, eu penso que ele como chefe de
Estado da Guiné-Bissau, que é parte integrante da CEDEAO, devia perfeitamente
convocar uma sessão extraordinária da Comunidade para debater esse assunto”,
afirma Carlos Vamain.
O problema – na opinião do
jurista – está na ausência do sentido de Estado por parte dos governantes e a
ausência do Estado em toda a extensão territorial da Guiné-Bissau.
Outro conflito por resolver
Além dos incidentes nas zonas
fronteiriças, um outro conflito que carece de solução diz respeito à fronteira
marítima entre a Guiné-Bissau e o Senegal. Segundo Carlos Vamain, há questões
que ficaram por resolver no âmbito do acordo assinado entre os dois países em
1995, com validade de 20 anos, que prevê uma exploração conjunta dos recursos
marinhos.
"Ali significa que não houve
equilíbrio nessa negociação que resultou do acordo de cooperação conjunta. Para
a exploração de recursos haliêuticos [o acordo determina] 50 por cento para
cada uma das partes e para a exploração de petróleo a Guiné-Bissau teria 15
porcento e o Senegal, 85 por cento”, sublinha Vamain.
O advogado concorda com a
negociação em curso para a revisão do acordo, que caducou no ano passado. A
tentativa, com outro Governo legítimo, seria no sentido de obter melhor
compensação para a Guiné-Bissau no que toca à partilha dos recursos existentes
– reforça Carlos Vamain.
"Se bem que Senegal estaria disposto que houvesse mais rapidamente um acordo, mas penso que não dá, não é possível”, argumenta o jurista.
"Se bem que Senegal estaria disposto que houvesse mais rapidamente um acordo, mas penso que não dá, não é possível”, argumenta o jurista.
O contencioso entre os dois
países faz parte do novo livro do constitucionalista guineense, que é lançado
esta sexta-feira (16.02) em Lisboa. No livro, de cunho académico, intitulado:
"Ação de Nulidade do Laudo Arbitral perante a Corte Internacional de
Justiça: o caso Guiné Bissau-Senegal", o autor apresenta ainda
perspetivas para a solução desta questão do ponto de vista jurídico (doutrinal
e jurisprudencial).
"Resta à Guiné-Bissau a via
diplomática para tentar resolver o problema a nível da cooperação
conjunta", sublinha o jurista. "Ou, se entenderem que não faz
sentido, que se termine pura e simplesmente com essa cooperação entre o Senegal
e a Guiné-Bissau naquela zona", acrescenta.
João Carlos | Deutsche Welle
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