O Movimento Democrático de
Moçambique pede uma "descentralização efetiva". Partido da oposição
espera para ver no Parlamento se a proposta de revisão pontual feita pelo
Governo e a RENAMO respeita ou não a Constituição.
A proposta de revisão
pontual da Constituição deverá ser debatida na próxima sessão do
Parlamento, que começa a 28 de fevereiro. Mas antes ainda passará por duas
comissões de trabalho: a primeira dos Assuntos Constitucionais e a quarta que
lida com Assuntos da Administração Pública. Só depois dos seus pareceres a
proposta será submetida ao plenário do Parlamento para debate.
Vários pontos que constam
da declaração
do Presidente Filipe Nyusi suscitam dúvidas no seio da sociedade civil
e entre os partidos políticos. Fala-se na possibilidade da realização de um
referendo, mas o Movimento Democrático de Moçambique (MDM) lembra que isso está
condicionado. "Porque qualquer alteração dos limites materiais já
inscritos na Constituição da República, no artigo 292, a serem mexidos aqueles
princípios, obviamente que tem de haver um referendo, o povo tem de ser
consultado para decidir o que de facto quer", justifica Lutero Simango,
líder da bancada parlamentar da segunda maior força da oposição. "Se este
artigo não for respeitado", sublinha, "obriga à realização de um
referendo".
O ponto 1 do artigo 292 da
Constituição moçambicana diz que as leis da revisão constitucional têm de
respeitar alguns aspetos, apresentados em 12 alíneas. A alínea e), por exemplo,
diz que se deve respeitar o sufrágio universal, direto, secreto, pessoal, igual
e periódico na designação dos titulares eletivos dos órgãos de soberania das
províncias e do poder local. O ponto 2 diz que as alterações do ponto 1 são
obrigatoriamente sujeitas a referendo. Caso se venha a aplicar esse artigo, não
existe regulamentação sobre como se deve organizar a consulta popular.
Mas o MDM tem ainda esperança de
chegar a um consenso com as bancadas da Frente de Libertação de Moçambique
(FRELIMO) e a Resistência Nacional Moçambicana (RENAMO). FRELIMO e da RENAMO.
"Seria bom que essa revisão fosse aprovada na base de um consenso ao nível
da Assembleia da República. Significa que as três bancadas devem chegar a
acordo", explica Lutero Simango.
"E seria mau para a
democracia moçambicana se essa revisão só fosse aprovada pelas duas
bancadas", diz o líder da bancada parlamentar do MDM. "Vamos com a
mente aberta para discutir e obviamente apresentar as nossas propostas",
assegura.
Forte bipartidarização
A descentralização era um dos
dossiers mais polémicos nas negociações de paz entre o Governo da FRELIMO e a
RENAMO. As partes chegaram a um consenso do seu agrado, marginalizando até aqui
as outras forças políticas e da sociedade. Com o esboço
de um acordo de paz, percebe-se uma forte bipartidarização no país, facto
criticado pelo MDM.
O partido é a favor da
despartidarização, mas não de qualquer forma. "Estamos abertos para que se
faça, de facto, uma descentralização efetiva que deve ser acompanhada por uma
desconcentração de poderes. E também defendemos a eleição direta dos
governadores", afirma Lutero Simango.
Esta tendência crescente de
bipolarização política que o país vive pode prejudicar a oposição,
especialmente o MDM que até está representado no Parlamento? "Os partidos
políticos existem e também têm como atribuições participar no processo de
desenvolvimento do país e contribuir para o reforço da democracia através da
participação. E contribuir para o debate político e a melhoria do debate. Ora,
se um ou vários partidos são excluídos desse debate de questões tão importantes
quanto essas, não vejo como conseguirão sobreviver a reboque do espaço que os
outros partidos deixarem, responde o jurista Vicente Manjate.
"Tanto o MDM como outros que
estiveram ao mesmo nível, por exemplo, o Partido Popular
Democrático (PDD), foram sumindo e relegados a um terceiro plano,
extra-parlamentar", lembra o especialista em direitos humanos e direitos
fundamentais. "Se um partido com assento parlamentar não participa [nas
negociações] porque não é convidado a participar num processo tão importante
como este, certamente que aniquila as suas aspirações", diz.
Interesses da FRELIMO e RENAMO
As propostas resultantes do
consenso, tal como estão apresentadas, acomodam os interesses da FRELIMO e
RENAMO, tendo em conta o atual cenário político. Vale a pena mudar a
Constituição por interesses de apenas dois grupos, embora representantes da
maioria do povo, e provavelmente a curto prazo?
"Este é mais um modelo que
vem sendo melhorado desde a Constituição de 1990, que não nos permitiu
pacificar de forma efetiva o país. Temos de assumir isso, é o principal
pressuposto", responde Vicente Manjate. "E provavelmente vai se
introduzir melhorias neste modelo e eu estou em crer que se vai respeitar o
quadro constitucional e legal existente que permitirá a participação dos outros
setores", conclui o jurista.
Nádia Issufo | Deutsche Welle
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