O OGE de 2018 não prevê subsídio
de desemprego para os cidadãos. A Constituição não é clara em relação à
matéria, por isso o jurista Albano Pedro receia que tal não venha a acontecer
nos próximos cinco anos.
O Instituto Nacional de
Estatística (INE) estima que 20 por cento da população angolana em idade ativa
encontra-se desempregada. E os jovens entre os 15 e os 19 anos de idade
"são os mais afetados pelo desemprego", com uma taxa de 46%.
Os dados, entretanto, contestados
por algumas ONG, que falam num número mais elevado de desempregados no país,
foram revelados em outubro de 2017.
Albano Gamboa é um dos milhões de
angolanos no desemprego. É carpinteiro de profissão, mas o local onde
trabalhava fechou as portas em 2015, na sequência da crise económica. Desde
então vai fazendo biscates para sobreviver. Ainda não conseguiu arranjar um
emprego fixo.
Ele diz que "a
juventude de hoje em dia não tem emprego, os estrangeiros que vêm aqui para
Angola é que ficam com os nossos emprego."
Segundo o Censo Geral da
População e Habitação realizado em 2014, Angola conta com mais de 25 milhões de
habitantes entre os quais mais de 9 milhões vive na linha da pobreza.
Subsídio minimizaria pobreza
Apesar de o subsídio de
desemprego não estar previsto no Orçamento Geral do Estado para 2018, aprovado
em fevereiro deste ano, representaria a solução de alguns problemas, segundo o
jurista Albano Pedro.
Ele entende que o "subsídio
de desemprego seria um dos mecanismos não só para reduzir a pobreza, situação
de necessidade extrema que muitos jovens passam, muitos deles, depois de
serem desempregados enfrentam situações de sustentabilidade que constituíram e
depois resvalam para situações de delinquência e de crime mas também servirá
para reduzir substancialmente os índices de criminalidade”.
Albano Pedro diz que as
recomendações para os próximos orçamentos angolanos não prevêem o subsídio de
desemprego.
Constituição não é clara
O constitucionalista vai mais longe
ao afirmar que a própria Constituição também não é clara em relação ao assunto.
"Portanto, não cremos que
seja prioridade do Estado angolano lançar esse subsídio de desemprego e, em
consequência, estamos aqui a admitir que ele não está no quadro do Orçamento
Geral do Estado muito menos no programa executivo do Estado para os próximos
anos dentro do seu mandado", conclui Albano Pedro.
E na eventualidade de se
implementar o subsídio de desemprego, quem seriam os beneficiários?
"Aquelas pessoas já que têm
idade para entrar no mercado de trabalho e aquelas que se mantém dentro do
mercado da idade para o trabalho. Quem é reformado não recebe subsídio de
desemprego e quem não tem idade laboral também não recebe subsídio de
desemprego. Essa ideia é que não está clara na Constituição", responde
Albano Pedro.
Estudo
Antes de mais, Lindo Bernardo Tito, deputado e vice-presidente da Convergência Ampla de Salvação de Angola - Coligação Eleitoral (CASA-CE), recomenda a realização de um estudo para se determinar quem se encontra na condição de desempregado.
"Quem é o desempregado? É
aquele que não tem nenhuma ocupação profissional tanto na função pública como
no setor empresarial privado? Então, é preciso que haja estatísticas claras
para que estas questões sejam respondidas, não se pode apenas fixar um
subsídio. Por isso, nós recomendamos ao poder Executivo que se fizesse um
estudo."
Manuel Luamba (Luanda) | Deutsche
Welle
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